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Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
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São órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:
A
DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte Terrestre.
B
DETRAN – Departamento de Trânsito.
C
DER – Departamento de Estradas de Rodagem.
D
PREFEITURA – Cada município deve gerir seu próprio trânsito.
E
CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro define atribuições das autoridades e órgãos ligados ao trânsito. Fornece diretrizes para ________________________, estabelece normas de conduta, define infrações e penalidades para os usuários do trânsito.
Escolha a alternativa que preenche a lacuna:
A
As cidades.
B
A engenharia de trânsito.
C
A logística veicular.
D
A construção de veículos.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão ____________________________, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.
A
Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN
B
Departamentos de Trânsito - DETRAN
C
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI
D
Departamentos de Negociações de Infrações de Trânsito - DNIT
São órgãos com funções coordenadora, consultiva e normativa:
I - CONTRAN.
II - CETRAN.
III - DENATRAN.
IV - DETRAN.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o órgão máximo executivo de trânsito da União. Entre suas atribuições, está a legislação sobre o Registro Nacional de Veículos Automotores.
Com relação ao registro de veículos, o Código estabelece que a(o)
A
expedição, pelo DETRAN, do Atestado de Compra e Venda do Veículo – ACVV – deve ocorrer no prazo de 30 dias, de acordo com as especificações e os modelos estabelecidos pelo Ministério dos Transportes.
B
expedição do novo Certificado de Registro de Veículo está condicionada à comprovação obrigatória de renda familiar.
C
expedição do Certificado de Registro de Veículo será realizada pelo CRV, órgão executivo de trânsito, mediante consulta ao cadastro do RENAVAM.
D
montagem de um veículo roubado, desmontado e, posteriormente, recuperado pela polícia pode ser realizada pelo proprietário, sob a condição de que a montagem seja sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.
E
registro de todo veiculo bélico deve ser feito no órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, ou ainda do Município onde se encontram localizadas as Forças Armadas.
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que trata de uma atribuição de competência das JARI:
A
Criar Câmaras Temáticas;
B
Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;
C
Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
D
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
E
Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
Compete ao DENATRAN:
I - Julgar recursos interpostos pelos infratores.
II - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
III - Proceder à supervisão, à coordenação, à correção dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
IV - Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no Trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Sobre a competência da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Obter informações complementares dos demais órgãos relativos a recursos.
( ) Encaminhar aos demais órgãos informações sobre infrações que se repitam sistematicamente.
( ) Credenciar-se junto ao CONTRAN o JARI do município.
A sequência está correta em
A
V, V, V
B
V, V, F
C
F, V, F
D
V, F, V
E
V, F, F
Assinale a alternativa correta quanto ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro:
A
Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meioambiente.
B
São consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, salvo as vias internas, pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.
C
O trânsito seguro é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema de Trânsito Interestadual brasileiro, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
D
Os CETRAN e os CONTRADIFE são órgãos administrativos e jurisdicionais de competência estadual e federal, respectivamente.
E
Os Estados, o Distrito Federal, Territórios e Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo parâmetros legais e funcionais de sua atuação.
Assinale a alternativa correta:
A
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras atribuições, coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.
B
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras atribuições, planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
C
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, entre outras normas, o uso obrigatório de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente sempre que uma viatura oficial deixar as dependências de sua sede.
D
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, entre outras normas, que a circulação far-se-á pelo lado esquerdo da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.
Compete ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, EXCETO:
A
Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
B
Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
C
Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.
D
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
E
Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
Sobre a Educação para o Trânsito, prevista na Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), marque a alternativa INCORRETA:
A
A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
B
A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus.
C
Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.
D
O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.
E
Fica vedado aos órgãos e entidades executivos de trânsito firmar convênio com os órgãos de educação da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, objetivando o cumprimento das obrigações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, sobre a Educação para o Trânsito.
Incluem-se, entre as competências desse órgão, o acompanhamento e a coordenação das atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito.
C
Certo
E
Errado
Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN:
A
Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
B
Julgar em primeira instância os recursos interpostos pelos infratores.
C
Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
D
Promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito.
São competências conferidas aos órgãos e entidade executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
A
coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
B
estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
C
executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, oralmente, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
D
planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
E
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
Embora o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos sejam regulamentados pelo CONTRAN, fica a cargo dos municípios emitir autorização para a condução de veículos de propulsão humana e de tração animal.
C
Certo
E
Errado
Sobre os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito é correto afirmar:
A
as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, são órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas por eles.
B
estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito é competência do CONTRAN.
C
compete ao CENTRAN aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
D
estudar os casos omissos na legislação de trânsito e submetê-los, com proposta de solução, ao Ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito é o objetivo básico do DNIT.
E
a Polícia Rodoviária Federal é responsável por aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escol ta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas em rodovias estaduais.
Compete a esse conselho normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores de veículos.
C
Certo
E
Errado
Cabe ao CONTRAN e aos estados determinar finalidade e uso das faixas laterais de domínio, bem como das áreas adjacentes às estradas e rodovias, obedecidas as condições de segurança do trânsito pertinentes a elas. Nesses casos, respondem pelo CONTRAN o DNIT e a PRF e pelos estados, suas respectivas secretarias de transporte, DETRANs ou órgãos análogos.
C
Certo
E
Errado
Cabe ao Ministério da Educação, diretamente ou mediante convênio, promover a adoção de conteúdos referentes à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério, bem como o treinamento de professores e outros agentes, seguindo proposta do CONTRAN e do CRUB.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado