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São competências conferidas aos órgãos e entidade...
São competências conferidas aos órgãos e entidade executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
A
coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
B
estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
C
executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, oralmente, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
D
planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
E
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.