Embora o processo de habilitação e as normas relativas à...

Q432831

Com relação à formação de condutores e ao processo de habilitação, julgue os itens subsecutivos.

Embora o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos sejam regulamentados pelo CONTRAN, fica a cargo dos municípios emitir autorização para a condução de veículos de propulsão humana e de tração animal.