A competência fiscalizatória de trânsito é concorrente...

Q4784174

Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue os itens a seguir.

A competência fiscalizatória de trânsito é concorrente entre estados e municípios, de modo que o órgão executivo de trânsito estadual pode, mesmo sem convênio com o município, autuar e aplicar penalidade por excesso de velocidade em via sob circunscrição municipal.