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Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações
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Analise a figura:
(https://www.jusbrasil.com.br/artigos/multa-porestacionar-na-calcada-atualizacao-de-2022/1575205451)
Ela mostra um veículo estacionado em local sinalizado com placa de regulamentação de proibição de parada e estacionamento.
De acordo com o art. 181, inciso XIX do CTB, esse condutor cometeu uma infração de natureza
A
leve.
B
levíssima.
C
média.
D
grave.
E
gravíssima.
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando flagrado pelos agentes de trânsito, o veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado e, além de se tratar de infração gravíssima, haverá penalidade de:
A
Multa (três vezes).
B
Multa (cinco vezes).
C
Multa (dez vezes).
D
Multa (quinze vezes).
No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a constatação de uma infração de trânsito dá início a um procedimento administrativo específico, que envolve atos sucessivos da autoridade de trânsito e garantias ao administrado. Considerando apenas o que dispõe o CTB, analise as etapas abaixo, relacionadas ao processamento de uma infração de trânsito:
1. Aplicação da penalidade pela autoridade competente.
2. Lavratura do auto de infração.
3. Possibilidade de apresentação de defesa pelo interessado.
4. Constatação da infração pela autoridade ou agente de trânsito.
5. Imposição de medidas administrativas, quando previstas em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA desses atos, conforme a sistemática estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A
4, 5, 1, 3, 2.
B
1, 2, 3, 4, 5.
C
4, 2, 3, 1, 5.
D
5, 1, 3, 4, 2.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmações abaixo sobre infrações de trânsito:
I. Estacionar o veículo afastado da guia da calçada entre cinquenta centímetros e um metro constitui infração de natureza leve.
Il. Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN configura infração de natureza grave.
III. Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares,na forma estabelecida no art. 136 configura infração de natureza média.
IV. Ultrapassar outro veículo pela esquerda, quando não permitido, constitui infração de natureza média.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas l e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas I, II, III e IV.
No início da jornada do dia, o Motorista realiza a manutenção preventiva e a conservação do veículo oficial. Com base nas infrações relacionadas ao estado de funcionamento e equipamentos obrigatórios do veículo no Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Transitar com o veículo apresentando qualquer defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas é classificado como uma infração de natureza média.
( ) Antes de colocar o veículo em circulação na via pública, o condutor tem a obrigação legal de verificar a existência e o bom funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório.
( ) Deixar de manter acesas as luzes de posição, à noite, quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros constitui uma infração de natureza grave.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V - V - V.
B
V - V - F.
C
F - V - F.
D
V - F - F.
Enquanto dirige em uma avenida urbana, um motorista decide utilizar o telefone celular para ler e digitar mensagens em um aplicativo de conversas, mantendo o aparelho em suas mãos. Conforme as regras vigentes, essa conduta é classificada como infração:
A
média, por dirigir com apenas uma das mãos no volante
B
gravíssima, pelo manuseio de dispositivo celular ao volante
C
leve, desde que o veículo esteja parado no sinal vermelho
D
grave, por falta de atenção às normas elementares de segurança
Acerca do processo administrativo de apuração das infrações de trânsito, sem considerar jurisprudência ou doutrina, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Ocorrendo a infração, será lavrado o auto de infração, do qual constará a tipificação da infração e o local, a data e a hora do cometimento.
( ) Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito deverá relatar o fato à autoridade no próprio auto de infração, que será lavrado posteriormente.
( ) Da notificação de autuação deverá constar o prazo
para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a trinta dias, contado da data de sua expedição.
( ) O auto de infração será arquivado, e o seu registro julgado insubsistente, quando a notificação da autuação não for expedida no prazo máximo de noventa dias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
V, F, V, F
B
V, F, F, V.
C
F, V, F, F.
D
F, F, V, V.
E
V, V, V, F.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto à contagem de pontos conforme a gravidade da infração, analise as afirmativas a seguir:
I. À infração de natureza gravíssima corresponde a atribuição de sete pontos.
II. À infração de natureza grave corresponde a atribuição de cinco pontos.
III. À infração de natureza média corresponde a atribuição de três pontos.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II apenas.
B
I e II apenas.
C
I, II e III.
D
I e III apenas.
E
II e III apenas.
Leia o caso a seguir.
Durante uma ação educativa de trânsito, um agente observa que um condutor estaciona seu veículo sobre o passeio público (calçada), em frente a uma escola, sem que o local seja destinado ou sinalizado para estacionamento de veículos. O condutor alega que permaneceu no local por apenas alguns minutos.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), essa conduta
A
é permitida, desde que o estacionamento seja breve e careça de sinalização proibitiva.
B
configura infração, sendo irrelevantes o tempo de permanência e a existência de sinalização local.
C
configurará infração se houver placa de proibição de estacionamento instalada no local.
D
é permitida, condicionada à inexistência de circulação de escolares no ato da ocorrência.
Leomildo vinha transitando pela Rua Grande, no centro da cidade e notou que o seu veículo sofreu uma pane seca, ou seja, falta de combustível. Imediatamente ele estacionou o seu veículo em local regulamentado, desceu do carro e foi comprar combustível em um posto mais próximo. Alguns minutos depois, ele chega com o combustível e abastece o veículo. Este fato foi presenciado por um agente de trânsito. Neste caso, Leomildo:
A
será notificado e o veículo será removido pelo agente de trânsito.
B
será notificado por falta de combustível.
C
não pode ser notificado porque o veículo estava estacionado regularmente.
D
será notificado e deve providenciar um reboque para abastecer o veículo em um posto de combustível.
E
não será notificado se o veículo for imobilizado na via por falta de combustível.
O condutor que for flagrado dirigindo veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias cometerá uma infração:
A
Grave, com penalidade de multa e remoção do veículo.
B
Média, com penalidade de multa e apreensão da CNH.
C
Leve, com penalidade de multa e advertência.
D
Gravíssima, com penalidade de multa.
E
Gravíssima, com penalidade de multa e cassação do documento.
De acordo com o CTB, para as infrações de natureza gravíssima, o valor da multa, quando não houver disposição específica em contrário, é de:
A
R$ 55,00.
B
R$ 88,38.
C
R$ 130,16.
D
R$ 195,23.
E
R$ 293,47.
Estacionar o veículo em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, constitui infração de trânsito de natureza leve.
C
Certo
E
Errado
Durante patrulhamento, um agente de trânsito constatou que um veículo avançou o sinal vermelho do semáforo e, no mesmo momento, transitava em velocidade superior à máxima permitida em até 30%. Nessa situação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o agente deverá:
A
Lavrar um auto de infração para cada infração constatada.
B
Lavrar um único auto de infração, considerando a infração mais grave.
C
Lavrar apenas o auto de infração referente ao avanço do sinal vermelho.
D
Lavrar apenas o auto de infração referente ao excesso de velocidade.
E
Deixar de autuar, por se tratar de infrações ocorridas simultaneamente.
Durante uma operação de fiscalização de trânsito realizada em uma rodovia, os agentes abordaram dois condutores em situações distintas. No primeiro caso, verificou-se que um motorista conduzia um caminhão utilizando Carteira Nacional de Habilitação incompatível com a categoria exigida para o veículo. No segundo caso, outro condutor dirigia um automóvel com a CNH vencida há mais de 30 dias. Com base nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas a seguir.
I.Conduzir veículo com Carteira Nacional de Habilitação incompatível com a categoria do veículo constitui infração gravíssima.
II.Nessa hipótese, aplica-se multa (duas vezes) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
III.Conduzir veículo com CNH vencida há mais de 30 dias caracteriza infração gravíssima, estando o condutor sujeito à multa e à retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
II, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
Durante operação de fiscalização em uma via urbana arterial, devidamente sinalizada com limite máximo de velocidade e faixas de circulação demarcadas, um veículo automotor é flagrado por equipamento eletrônico trafegando em velocidade superior à permitida. Logo em seguida, ao aproximar-se de um cruzamento com semáforo em funcionamento, o condutor avança o sinal vermelho. Alguns metros adiante, ao perceber a presença do agente de trânsito, o condutor utiliza o telefone celular enquanto dirige e, por fim, estaciona o veículo em local proibido por sinalização vertical. Considerando exclusivamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro acerca das infrações de trânsito, assinale a alternativa CORRETA quanto ao enquadramento da situação descrita.
A
As condutas configuram infrações autônomas e independentes, podendo gerar autuações distintas.
B
As condutas configuram uma única infração continuada, devendo ser aplicada apenas a penalidade mais grave.
C
A infração de uso do telefone celular é descaracterizada, pois o veículo foi estacionado logo em seguida.
D
Apenas a infração de excesso de velocidade pode ser considerada, pois foi registrada por equipamento eletrônico.
Um motorista municipal foi escalado para conduzir um veículo oficial, mas percebe que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) venceu há mais de um mês. Ele considera dirigir "apenas dentro da cidade" até regularizar, para não prejudicar o serviço. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre habilitação e penalidades, assinale a alternativa CORRETA.
A
CNH vencida é irregularidade apenas administrativa do órgão empregador, sem repercussão no CTB.
B
Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima, com penalidade e medidas administrativas previstas no CTB.
C
A condução é permitida quando o motorista estiver em atividade pública e houver ordem superior.
D
CNH vencida não é infração quando o veículo for oficial e estiver licenciado.
E
A regularização pode ocorrer após o turno, pois a validade impacta somente o seguro do veículo.
Observe a figura a seguir:
(https:/ftribunademinas.com.br/noticias/cidade/26-08-2015/ carro-estacionado-em-local-proibido .htmlftgoogle vignette)
A imagem mostra um veículo cujo condutor cometeu algumas infrações de trânsito. De acordo com o art. 181, inciso |, do CTB, a infração referente ao estacionamento na esquina é considerada uma infração
A
média.
B
leve.
C
grave.
D
gravíssima.
E
levíssima.
Qual é a multa prevista para o condutor que conduz motocicleta sem o uso de capacete?
A
R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).
B
R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).
C
R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos).
D
R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).
E
Nenhuma, quando se tratar de local com autorização do município.
O código de trânsito brasileiro traz algumas regulamentações quanto ao uso de luzes em veículo, é correto afirmar, exceto:
A
é exigido que a luz de placa esteja acesa durante a circulação a noite.
B
existem 3 condições para o uso de pisca alerta, sendo a primeira em casos de imobilizações, a segunda em casos de emergências a terceira, quando for uma norma de circulação da via.
C
veículos de transporte de passageiros, quando utilizando faixa destinadas a eles, devem manter os faróis baixos durante o dia ou à noite.
D
a alternância entre luz alta e baixa de forma intermitente só é permitida como alerta aos condutores que vem em sentido oposto quanto à possíveis riscos de segurança na via.
E
em vias sem iluminação pública, é indicado o uso de luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou segui-lo.
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