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Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações
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De acordo com o Art. 173, da Lei Federal n.º 12.971, a penalidade prevista para o condutor que disputar corrida em via pública é:
A
Multa (cinco vezes) e advertência por escrito.
B
Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
C
Apenas a apreensão do veículo e multa administrativa simples.
D
Detenção de seis meses a um ano e multa (dez vezes).
Um condutor que transpõe, sem autorização, um bloqueio viário policial comete infração gravíssima.
De acordo com o art. 210 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa conduta acarreta ao condutor uma penalidade de
A
advertência e apreensão do veículo até a presença de condutor habilitado.
B
advertência e recolhimento do veículo.
C
multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.
D
multa, apreensão do veículo e cassação do direito de dirigir.
E
multa e cassação do direito de dirigir.
Com base nas orientações de segurança no trânsito envolvendo animais na via e nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. Ao avistar animais na pista, o condutor deve utilizar a buzina e o farol alto para afastá-los rapidamente, reduzindo o risco de colisão.
II. A presença de animais na via não exige redução de velocidade, desde que o condutor mantenha o controle do veículo.
III. Animais não são considerados elementos do trânsito, sendo irrelevantes para a aplicação das normas de circulação.
IV. O condutor deve reduzir a velocidade ao se aproximar de animais na pista, conduzindo o veículo com cautela para evitar acidentes.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
E
Apenas a afirmativa IV é verdadeira.
João é motorista profissional habilitado na categoria D e trabalha transportando passageiros em um município de Pernambuco. Ao ser abordado em uma blitz de fiscalização, o agente de trânsito verifica que o veículo está circulando sem o licenciamento anual em dia, pois João não havia quitado o IPVA do exercício vigente. Considerando as normas que regulamentam o licenciamento veicular no estado de Pernambuco, assinale a alternativa correta:
A
O licenciamento anual é um procedimento opcional, sendo exigido apenas quando o veículo apresentar defeitos mecânicos ou irregularidades de emissão de poluentes.
B
O não pagamento do IPVA impede a realização do licenciamento, podendo o veículo ser multado e apreendido por circular sem o CRLV válido, caracterizando infração gravíssima.
C
Mesmo sem o pagamento do IPVA, o proprietário pode obter o CRLV normalmente, desde que apresente comprovante de agendamento da vistoria veicular.
D
O DPVAT e a Taxa de Licenciamento Anual são encargos facultativos, cabendo ao proprietário decidir se deseja contratá-los no momento do licenciamento.
E
Circular sem licenciamento em dia é considerado infração de natureza grave, sujeita apenas a advertência por escrito na primeira ocorrência.
Para que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) seja emitido pelo Detran-PE, o proprietário deve quitar um conjunto de obrigações financeiras previstas no processo de licenciamento anual. O não cumprimento dessas exigências impede a regularização do veículo e sujeita o condutor a penalidades previstas na legislação de trânsito. Sobre os pagamentos obrigatórios para a emissão do CRLV e os impactos da circulação sem o documento em dia, assinale a alternativa correta:
A
Para a emissão do CRLV, é obrigatório o pagamento apenas do IPVA, sendo o DPVAT e a Taxa de Licenciamento Anual (TLA) encargos complementares pagos somente em caso de sinistro ou vistoria reprovada.
B
O não pagamento do IPVA gera apenas restrição administrativa no cadastro do veículo, sem impacto direto na circulação, pois o condutor pode apresentar o CRLV do exercício anterior como documento válido até a regularização da dívida.
C
O pagamento do IPVA é obrigatório para a emissão do CRLV, porém a circulação sem o licenciamento em dia é classificada como infração grave, sujeita a multa sem apreensão do veículo.
D
O CRLV pode ser emitido antes do pagamento do IPVA, desde que o proprietário apresente comprovante de parcelamento do imposto junto ao Detran-PE, não havendo impedimento para a circulação do veículo nesse período.
E
O CRLV é emitido pelo Detran-PE após o pagamento do IPVA, do DPVAT e da Taxa de Licenciamento Anual, seguido da aprovação na vistoria veicular; circular sem esse documento em dia caracteriza infração gravíssima, com multa e apreensão do veículo.
Estacionar o veículo, onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos, constitui infração de natureza:
A
Leve.
B
Média.
C
Grave.
D
Gravíssima.
Conforme o art. 166 do CTB, quem confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança, estará sujeito a infração
A
gravíssima e penalidade (multa).
B
gravíssima, multa e suspensão do direito de dirigir.
C
grave e penalidade (multa).
D
leve e penalidade (multa).
Os órgãos de trânsito, seguindo o que determina a legislação, têm implantado diversas vagas de estacionamento para o uso exclusivo de pessoas com deficiência ou que estejam sendo transportadas em veículos. Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência sem ter esse direito é uma infração de trânsito gravíssima. Com relação ao tema, analise os itens.
I- Dentre outros, pode estacionar nestas vagas o condutor portador de deficiência que utiliza a credencial na versão digital, vinculada ao veículo, não necessitando deixar a credencial sobre o painel do veículo.
II- Pode estacionar nestas vagas o condutor não portador de deficiência, mas que está transportando pessoa com deficiência, utilizando a credencial dela sobre o painel do veículo, de acordo com a legislação.
III- Quando do falecimento da pessoa com deficiência que utilizava a credencial na versão digital, esta continuará válida até a sua data de vencimento, mas não poderá ser alterada para outro veículo.
IV- Qualquer irregularidade verificada na emissão da credencial terá como única consequência a autuação administrativa pelo órgão de trânsito, não existindo nenhuma outra possibilidade de responsabilização ou penalização.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I e II.
B
II, III e IV.
C
III e IV.
D
I e IV.
E
II e III.
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito trata, em um dos seus capítulos, das medidas administrativas que são aplicadas pelos agentes de trânsito.
Quanto aos procedimentos a serem executados, é CORRETO afirmar que:
A
a remoção consiste na imobilização do veículo, pelo tempo necessário, no local da abordagem ou em local que seja garantida a segurança viária, para sanar determinada irregularidade, aplicável nas infrações em que esteja prevista esta medida administrativa.
B
na impossibilidade de sanar a irregularidade no local da infração, desde que o veículo ofereça condições de segurança para circulação e esteja devidamente licenciado, poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do CRLV-e.
C
quando a irregularidade puder ser sanada no local onde for constatada a infração, o veículo será liberado e a autuação desconsiderada, não existindo a aplicação da penalidade multa.
D
qualquer veículo só poderá ser removido para o depósito do órgão de trânsito se estiver cometendo uma infração à legislação de trânsito.
E
considera-se iniciada a operação de remoção quando o agente de trânsito acionar, via sistema de comunicação (rádio ou telefone), o veículo destinado a realizar tal remoção (guincho).
(PMA/URCA 2026) Era manhã de domingo, quando o agente de trânsito no exercício de sua função, aborda um veículo conduzido por motorista cuja Carteira Nacional de Habilitação contém a observação “uso obrigatório de lentes corretivas”. No momento da abordagem, o agente percebeu que o condutor não utiliza óculos nem lentes de contato, embora esteja em condições normais de condução. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta caracteriza:
A
Infração leve, por se tratar de irregularidade formal.
B
Infração média, por comprometer parcialmente a segurança.
C
Infração gravíssima, por desrespeitar restrição estabelecida na habilitação.
D
Infração grave, por colocar em risco a coletividade.
E
Irregularidade administrativa sem penalidade, pois o horário permite dirigir sem lentes corretivas.
Analise as alternativas, e, a seguir, assinale aquela que represente uma infração de natureza grave, de acordo com o CTB.
A
Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados.
B
Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda.
C
Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta.
D
Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado.
E
Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização.
Em relação às infrações de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro, (Lei no 9.503/1997) define que a inobservância de qualquer preceito nele estabelecido, bem como na legislação complementar, o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas estabelecidas, sendo correto afirmar ser infração
A
grave, bloquear a via com veículo, com penalidade de multa e apreensão do veículo.
B
gravíssima, dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência, com suspensão do direito de dirigir por 18 (dezoito) meses.
C
grave, deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite, com medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.
D
gravíssima, dirigir o veículo com apenas uma das mãos, segurando ou manuseando telefone celular.
E
leve, fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação, com penalidade de multa.
Observe as afirmativas do enunciado abaixo assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes Penalidades:
( ) Advertência por escrito;
( ) Multa;
( ) Detenção;
( ) Suspensão do direito de dirigir.
A
V, V, F, V.
B
F, F, V, F.
C
V, F, V, V.
D
F, V, F, V.
E
F, F, F, F.
Durante uma blitz de fiscalização da Lei Seca, um motorista é parado por um agente de trânsito. O condutor não apresenta sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora, como fala arrastada, odor etílico, vestes desalinhadas ou desequilíbrio. Ao ser solicitado a realizar o teste do etilômetro (bafômetro), o motorista se recusa. Diante da recusa, e sem a necessidade de outras provas, o agente de trânsito lavra um auto de infração com base no Art. 165-A do CTB ("Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa"). Considerando a legislação de trânsito e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, qual é a análise jurídica correta sobre a conduta do agente e as consequências para o motorista?
A
A autuação é ilegal, pois a recusa, por si só, não é suficiente para a punição. O agente deveria ter comprovado a alteração da capacidade psicomotora por outros meios admitidos em direito, como um vídeo ou um rol de testemunhas, para então aplicar a penalidade.
B
A autuação é inconstitucional, pois viola o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere). Portanto, o motorista não pode sofrer qualquer sanção administrativa por exercer um direito fundamental.
C
A recusa do motorista gera uma presunção absoluta de embriaguez, o que justifica não apenas a autuação administrativa, mas também a imediata condução do motorista à delegacia para responder pelo crime de trânsito previsto no Art. 306 do CTB.
D
A autuação é legal, pois a infração descrita no Art. 165-A é de mera conduta, sendo autônoma e se consumando com a simples recusa. As penalidades administrativas são as mesmas da embriaguez ao volante, mas tal conduta, isoladamente, não configura o crime de trânsito.
E
A autuação é nula, pois, para que a recusa seja passível de punição, o agente de trânsito é obrigado a preencher o Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, descrevendo os sinais que o levaram a suspeitar do condutor, o que não ocorreu no caso.
Situação hipotética: após provocar sinistro sem vítima, o condutor deixou de adotar providências para remover o veículo do local, embora a remoção fosse necessária para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito. Assertiva: essa conduta constitui infração prevista no CTB.
C
Certo
E
Errado
Dirigir sob a influência de álcool configura infração gravíssima, cuja penalidade de multa é aplicada sem fator multiplicador, acompanhada de suspensão do direito de dirigir por seis meses.
C
Certo
E
Errado
Durante a ultrapassagem de uma bicicleta, o condutor deve guardar distância lateral mínima de um metro e cinquenta centímetros.
C
Certo
E
Errado
Durante uma blitz de trânsito, um condutor abordado estava visivelmente embriagado, foi realizado o bafômetro e constatado o alto índice de álcool no teste, após todos os trâmites o veículo foi liberado para a passageira habilitada que o acompanhava no momento da abordagem. Passado alguns dias para a surpresa da passageira ela recebeu um auto de infração datado daquele dia, por que isso ocorreu?
A
Porque conforme o CTB, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança é uma Infração gravíssima, com Penalidade a multa.
B
Porque conforme o CTB, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança é uma Infração grave, com Penalidade a multa.
C
Porque conforme o CTB, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança é uma Infração leve, com Penalidade a advertência.
D
Porque houve um erro na emissão.
Ano:
2026
(Correta: A)
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras rígidas para a circulação e manutenção dos veículos. Trafegar com um veículo da frota municipal que apresente descarga livre (escapamento quebrado ou sem silenciador) é considerado uma infração de trânsito que pode resultar em:
A
Infração grave, com aplicação de multa e retenção do veículo para regularização.
B
Isenção automática de multas por ser veículo público.
C
Permissão de circular apenas durante o período da noite.
D
Advertência apenas por escrito ao prefeito do município.
E
Obrigatoriedade de trocar o motor do veículo por um modelo elétrico.
De acordo com o artigo 191 do CTB, forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem é considerada uma infração gravíssima, cuja penalidade atribuída será multa de
A
3 (três) vezes e suspensão do direito de dirigir.
B
5 (cinco) vezes e suspensão do direito de dirigir.
C
5 (cinco) vezes e cassação do direito de dirigir.
D
10 (dez) vezes e suspensão do direito de dirigir.
E
20 (vinte) vezes e suspensão do direito de dirigir.
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