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Conforme o art. 166 do CTB, quem confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança, estará sujeito a infração
gravíssima e penalidade (multa).
gravíssima, multa e suspensão do direito de dirigir.
grave e penalidade (multa).
leve e penalidade (multa).