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Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações
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O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:
I. Para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes.
II. Para cumprimentar amigos distraídos do lado da rua.
III. Fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
IV. Para advertir motoristas que transitam em sentido contrário, quanto a existência de blitz ou patrulhamento policial.
V. Em perímetro urbano o uso da buzina é proibido das 22h00 às 06h00 horas. Analise:
A
Somente as assertivas I, II, III estão corretas.
B
Somente as assertivas III, IV, V estão corretas.
C
Somente as assertivas I, III, IV, V estão corretas.
D
Somente as assertivas I, III, V estão corretas.
Próximo a uma escola de ensino fundamental, no horário de saída dos alunos, determinado Guarda Municipal presencia um motorista acelerando bruscamente seu veículo a uma velocidade visivelmente incompatível com a segurança no local. Intencionalmente, o motorista fazia derrapagens “cantando pneus”, obrigando pedestres e estudantes a correrem para a calçada para não serem atropelados. No momento desse flagrante, o agente de trânsito não portava consigo medidor de velocidade (radar), havendo apenas testemunhas dos fatos. Ao efetuar abordagem ao condutor, o Guarda Municipal ouve dele: “sem radar, sem multa de velocidade”. Considerando a independência das esferas administrativa e penal no direito de trânsito e, ainda, sob a égide do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), sobre a posterior conduta do Guarda Municipal, assinale a afirmativa correta.
A
O agente lavrará o auto de infração de trânsito pelo excesso de velocidade, que é classificada como gravíssima e multiplicada por três. No caso prático, a falta do equipamento “radar” estará suprida com os depoimentos das testemunhas oculares.
B
No caso, o agente só poderá autuá-lo por outras infrações eventualmente constatadas por ocasião da abordagem. As infrações administrativas e penais do CTB relativas à velocidade exigem a medição por equipamento metrológico aferido pelo INMETRO, sem a qual não serão possíveis a multa nem a ação penal.
C
O Guarda Municipal não poderá lavrar o auto de infração por excesso de velocidade, em razão da ausência de equipamento medidor. Por outro lado, o agente deverá proceder à prisão em flagrante do motorista pela prática do crime de trânsito que se configurou pelo perigo de dano concreto gerado nas imediações da escola.
D
O condutor cometeu infração administrativa de trânsito por dirigir com arrancadas bruscas e derrapagens, pela qual deverá ser autuado. Será ilegal eventual prisão em flagrante pelo crime de transitar em velocidade incompatível próximo a escolas por se tratar de delito de perigo abstrato, o que exige ao menos uma vítima lesionada para a tipificação penal.
Analise os itens a seguir sobre os motivos para que um condutor tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.
I- Quando condenado judicialmente por delito de trânsito e for flagrado dirigindo qualquer veículo, tendo ocorrido a suspensão do direito de dirigir por meio de decisão judicial.
II- No caso de reincidência, no prazo de doze meses, da infração do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência).
III- Quando atingir 40 pontos no registro da sua CNH, pelo cometimento de infrações diversas.
IV- Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II e III.
B
II, III e IV.
C
I, III e IV.
D
I e II.
E
I, II e IV.
Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal configura:
A
Infração média, sujeita a penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
B
Infração média, sujeita a penalidade de multa.
C
Infração grave, sujeita a penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
D
Infração leve, sujeita a penalidade de multa.
E
Infração leve, sujeita a penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
O motorista profissional que não cumprir a obrigação de realizar exame toxicológico periódico, conforme determina a lei, está sujeito à seguinte penalidade:
A
multa gravíssima e suspensão do direito de dirigir.
B
multa média.
C
multa gravíssima, sem suspensão do direito de dirigir.
D
multa grave.
E
advertência.
Considere que um veículo particular de passageiros que trafegava pela via não estava devidamente licenciado. Após abordagem do agente de trânsito, verificou-se que o veículo apresentava todas as condições de segurança para circulação. Diante desse contexto, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que
A
o veículo pode ser liberado mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, tendo o prazo de até 15 dias para regularização.
B
o veículo deve ser removido ao pátio, por se tratar de infração relacionada ao licenciamento.
C
o condutor deve ser orientado a regularizar a situação posteriormente, sem outras implicações para o momento.
D
o órgão fazendário estadual deve ser acionado, em razão do não pagamento do imposto.
E
deve ser lavrado o auto de infração apenas se o atraso no licenciamento for superior a três anos.
Um motorista aproxima-se de uma passagem de nível sem sinalização ativa. Observa que há edificações que dificultam a visão da ferrovia. À luz das normas gerais de circulação, a conduta correta é:
A
Parar, certificar-se da inexistência de composição ferroviária e só então atravessar
B
Prosseguir se não houver trem visível
C
Reduzir a velocidade e atravessar rapidamente
D
Buzinar e avançar com cautela
Um agente de autoridade de trânsito, quando efetuando seu trabalho em uma determinada via, abordou um veículo imobilizado na via por falta de combustível.
De acordo com o artigo 180 do CTB, esse condutor cometeu uma infração de natureza
A
levíssima.
B
leve.
C
média
D
grave.
E
gravíssima.
No sistema instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração de trânsito é conceituada a partir de determinados elementos normativos. Considerando esse sistema legal, assinale a alternativa que corretamente caracteriza, em sua essência, a infração de trânsito.
A
Ação culposa condicionada à comprovação de perigo concreto.
B
Violação administrativa de norma de circulação, independentemente de dano.
C
Ato ilícito de natureza penal, sujeito a sanções criminais.
D
Descumprimento normativo que exige abordagem presencial do infrator.
A legislação de trânsito estabelece que determinadas condutas praticadas na condução de veículos configuram infrações administrativas, sujeitando o infrator às penalidades correspondentes. No caso da condução de veículo com falta de equipamento obrigatório ou com equipamento ineficiente ou inoperante, em desacordo com as especificações regulamentares, qual é a consequência prevista?
A
Advertência por escrito com registro apenas para fins estatísticos.
B
Multa sem aplicação de medida administrativa ao veículo.
C
Multa acompanhada de retenção do veículo para regularização.
D
Suspensão do direito de dirigir independentemente de reincidência.
Em um sinistro de trânsito sem vítima fatal, o motorista presencia pessoas feridas e precisa agir com responsabilidade. A orientação recebida reforça que o dever de socorro é também um dever legal. Considere as afirmações abaixo, à luz da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), e classifique como Verdadeira (V) ou Falsa (F):
(__)Deixar de prestar socorro à vítima, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, é conduta reprovada pela legislação de trânsito.
(__)O dever de socorro é exclusivo de profissionais da saúde.
(__)O condutor deve adotar medidas para evitar novos riscos no local do sinistro.
(__)A omissão de socorro pode gerar responsabilização.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
V, F, V, V.
B
V, F, F, F.
C
F, F, V, V.
D
V, V, F, V.
Um condutor, ao realizar a verificação dos pneus de seu veículo, nota que os sulcos atingiram os indicadores de desgaste (TWI), configurando a infração de mau estado de conservação De acordo com o CTB e as normas de segurança, conduzir o veículo nessas condições configura:
A
infração leve
B
infração média
C
infração grave
D
infração gravíssima
Analise o enunciado e assinale a alternativa correta de acordo com o CTB.
“Será considerada uma infração gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir, quando o condutor…”
A
deixar de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
B
dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
C
dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
D
transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas nesse Código (CTB).
E
transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.
Um condutor estaciona seu veículo à noite na Rua Nossa Senhora da Palma para descarregar mercadorias. Ele deixa o veículo parado sem manter acesas as luzes de posição durante todo o período de descarga. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a infração cometida e a penalidade aplicável?
A
Infração média com penalidade de multa, pois o condutor deixou de manter acesas as luzes de posição quando o veículo esteve parado à noite para descarga de mercadorias.
B
Infração grave com penalidade de suspensão do direito de dirigir, pois as luzes de posição são essenciais para sinalização noturna.
C
Nenhuma infração, pois a obrigação de manter luzes acesas aplica-se apenas a veículos em circulação noturna.
D
Infração leve com penalidade de advertência, pois o veículo estava parado e não circulava na via.
Acerca do crime de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A configuração do crime exige que o condutor apresente concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior ao limite estabelecido na legislação de trânsito.
( ) O crime somente se configura quando houver envolvimento do condutor em acidente de trânsito com vítimas.
( ) O crime pode ser comprovado por diversos meios de prova legalmente admitidos, desde que demonstrem a alteração da capacidade psicomotora do condutor em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
( ) Para a configuração do crime, é necessário que o condutor esteja conduzindo veículo automotor em via pública, não abrangendo situações ocorridas em áreas particulares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – F.
C
F – F – V – F.
D
F – V – V – V.
A condução de veículos em vias públicas exige que o condutor esteja regularmente habilitado, conforme previsto na legislação de trânsito. Considerando o tema, é correto afirmar que:
A
A falta de Autorização para Conduzir Ciclomotor configura infração de natureza moderada, desde que o veículo esteja regularmente registrado.
B
A ausência de Carteira Nacional de Habilitação caracteriza infração de natureza leve quando o condutor demonstra experiência na condução do veículo.
C
A condução de veículo sem permissão para dirigir é classificada como infração média.
D
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor constitui infração de natureza gravíssima.
E
Dirigir veículo sem ter Carteira Nacional de Habilitação constitui infração grave.
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar, e o infrator ainda se sujeita às penalidades e às medidas administrativas e às punições previstas. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigí-lo com segurança, constitui infração de natureza:
A
Média.
B
Grave.
C
Gravíssima.
D
Gravíssima com seu valor multiplicado por duas vezes.
E
Gravíssima com seu valor multiplicado por três vezes.
Conforme a Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração grave, com penalidade multa:
I. Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias.
II. Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor.
III. Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas.
IV. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e III.
B
Apenas nos itens II e IV.
C
Apenas nos itens I, II e III.
D
Apenas nos itens II, III e IV.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece princípios, deveres e responsabilidades que orientam a circulação, a fiscalização e a aplicação de sanções no trânsito. Considerando exclusivamente o texto legal do CTB, analise as afirmativas a seguir.
I. A circulação de veículos deve ocorrer pelo lado direito da via, admitindo-se exceções expressamente previstas no próprio Código.
II. O condutor é responsável por manter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
III. A infração de trânsito somente se caracteriza quando houver risco concreto ou dano efetivo a pessoas ou ao patrimônio.
IV. A autoridade de trânsito pode adotar medidas administrativas previstas em lei, independentemente da aplicação de penalidade.
V. O pedestre, embora seja usuário da via, não está sujeito a deveres previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas I, IV e V.
B
Apenas I, II, IV e V.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
Um motorista oficial, no exercício de suas funções, foi autuado em diferentes situações ao longo de um mesmo dia de trabalho: estacionou em local proibido sinalizado, conduziu o veículo sem portar o documento de habilitação, avançou sinal vermelho e deixou de manter distância segura do veículo à frente, ocasionando pequena colisão sem vítimas. Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) acerca da classificação das infrações e das penalidades aplicáveis, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Conduzir veículo sem portar a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, quando regularmente habilitado, configura infração leve, punida com multa e sem previsão de medida administrativa de retenção do veículo.
B
Avançar o sinal vermelho do semáforo configura infração gravíssima, sujeita à penalidade de multa, independentemente de resultar ou não em acidente, sendo irrelevante a ausência de dano para fins de tipificação.
C
Estacionar em local proibido pela sinalização configura infração cuja natureza varia conforme a situação específica prevista em lei, podendo ser média, grave ou gravíssima, além de admitir remoção do veículo como medida administrativa.
D
Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre veículos configura infração de natureza grave, podendo ser agravada em caso de acidente, sem que isso altere sua tipificação básica prevista no CTB.
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