Questões de Concurso sobre Dos Crimes em Espécie

O fato configura apenas infração administrativa, pois o excesso de velocidade não foi constatado.

O condutor comete crime de trânsito, caracterizado pelo homicídio culposo na direção de veículo automotor, com causa de aumento por conduzir sob influência de álcool.

O crime é considerado doloso, independentemente das circunstâncias, em razão do resultado morte.

A responsabilidade penal é afastada, pois o condutor respeitava o limite de velocidade da via.

O caso deve ser tratado exclusivamente na esfera civil, por se tratar de acidente de trânsito.

Art. 302, c.c. 1º, inciso III + art. 306, todos do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 121 do Código Penal + art. 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 121 do Código Penal + art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 121 do Código Penal + art. 135 do Código Penal.

Art. 302, p. 3º c.c. p. 1º, inciso III do art. 302, todos do Código de Trânsito Brasileiro.

O agente não poderia autuar o condutor pelo ato de recusar-se ao teste de alcoolemia, pois, conforme o MBFT, ao constatar os sinais notórios de embriaguez, a autuação correta e obrigatória é pela conduta de dirigir sob influência de álcool, sendo a recusa absorvida por aquela infração de trânsito.

Ao recusar o teste, o condutor atrai para si a presunção absoluta de embriaguez tanto na esfera administrativa quanto na penal, que são independentes. Por isso, o agente de trânsito deverá autuá-lo pela infração de recusa ao teste com etilômetro, bem como proceder à voz de prisão com base na mesma conduta de recusa.

A Guarda Municipal, por ser órgão do município, não possui competência legal para fiscalizar as infrações de trânsito de “embriaguez ao volante” e “recusa ao teste de alcoolemia”, devendo acionar a Polícia Militar para a lavratura do auto de infração, restringindo-se o órgão municipal à retenção temporária do veículo e condutor no local.

A autuação pela recusa é medida legal, autônoma e válida. Na esfera penal, para a possibilidade de autuação em flagrante pelo delito de trânsito de “embriaguez ao volante”, o Guarda Municipal deverá lavrar o Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, uma vez que a mera recusa não presume a ocorrência do crime.

F - F - V - F - F.

V - V - F - V - F.

V - F - V - F - V.

V - V - F - V - F.

Um ano.

Dois anos.

Três anos.

Quatro anos.

É considerada uma atividade esportiva recreativa, não sendo passível de punição se ocorrer à noite.

É apenas uma infração administrativa gravíssima, sem consequências penais ou de detenção.

É crime apenas se houver vítimas fatais; caso contrário, é apenas multa administrativa.

É crime de trânsito sujeito a pena de detenção, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação.

Sintomas clínicos isolados, como euforia, sem mensuração alcoólica objetiva, focando em relatos testemunhais para validar incapacidade em perícias de evasões de local de acidente.

Testes etilométricos abaixo de 0,34 mg/L, ignorando concentrações sanguíneas, priorizando sopros iniciais para excluir embriaguez em inquéritos de lesões corporais leves.

Análises toxicológicas exclusivas de urina limitando a amostras não sanguíneas, concentrando em metabólitos tardios para negligenciar níveis agudos em análises de direção perigosa.

Avaliações neurológicas superficiais sem integração de dosagens bioquímicas, orientando a reflexos alterados para negar causalidade em contextos de multas administrativas.

Dosagem sanguínea acima de 0,6 g/L confirmando embriaguez penal, essencial para comprovar materialidade em colisões fatais e subsidiar imputação de dolo eventual em processos judiciais.

o crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado quando houver, conjuntamente, resultado positivo em teste de etilômetro e sinais de alteração da capacidade psicomotora constatados pela autoridade de trânsito.

o crime previsto no art. 306 do CTB poderá ser caracterizado por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 mg/l de álcool por litro de ar alveolar expirado, descontado o erro máximo admissível previsto na regulamentação.

o crime previsto no art. 306 do CTB poderá ser caracterizado por exames realizados por laboratórios ou pela polícia judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;

a caracterização do crime previsto no art. 306 do CTB depende da comprovação simultânea de concentração mínima de álcool e da constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora por meio de exame clínico realizado por profissional de saúde indicado pelo órgão ou entidade competente ou pela polícia judiciária.

o crime previsto no art. 306 do CTB poderá ser caracterizado por teste de etilômetro com medição realizada igual a 0,34 mg/l de álcool por litro de ar alveolar aspirado, descontado o erro máximo admissível previsto na regulamentação.

A alegação é improcedente, pois as instâncias administrativa, cível e penal são independentes, e a conduta pode configurar tanto infração de trânsito quanto crime, permitindo a dupla punição.

A alegação procede, pois as esferas administrativa e penal não podem punir o mesmo fato, devendo prevalecer a sanção administrativa, que é mais célere.

A alegação procede parcialmente; o réu pode ser condenado penalmente, mas o valor da multa administrativa deverá ser descontado da pena de prestação pecuniária, se houver.

A alegação é improcedente, mas apenas porque o crime de embriaguez ao volante é de perigo abstrato, não se aplicando o mesmo raciocínio a outras infrações de trânsito.

A alegação procede, e o juiz criminal deve suspender o processo até o trânsito em julgado da decisão administrativa, para evitar decisões conflitantes.

Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, em razão de imprudência constatada na condução.

Fato atípico, diante da imprevisibilidade da presença do animal na pista e da ausência de intenção do condutor.

Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com incidência de circunstância agravante ligada às condições de tráfego.

Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com repercussão jurídica relacionada à conduta adotada após o acidente.

A pena permanece a mesma prevista para o homicídio culposo simples.

O fato constitui apenas infração administrativa, sem repercussão criminal.

O condutor responderá pelo crime de lesão corporal culposa.

A pena é de reclusão, de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição de se obter a habilitação ou a permissão para dirigir veículo automotor.

II e III apenas.

I apenas.

I e II apenas.

I, II e III.

Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem aquele que sinalizar primeiro a intenção de seguir.

Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem aquele que estiver em via de maior largura.

Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem aquele que vier pela direita do condutor.

Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem aquele que estiver em maior velocidade.

3 anos.

4 anos.

5 anos.

6 anos.

V, F, V, V.

V, F, F, F.

F, F, V, V.

V, V, F, V.

A conduta somente caracteriza ilícito se houver acidente com vítima, inexistindo relevância jurídica quando não ocorre dano efetivo.

A realização de manobras que exponham a dano potencial a incolumidade pública ou privada pode caracterizar crime de trânsito quando presentes os requisitos previstos no CTB, ainda que não haja efetiva ocorrência de acidente.

A conduta configura exclusivamente infração administrativa, não podendo gerar responsabilização criminal.

A responsabilidade penal somente poderá existir se o condutor estiver sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa.