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Questões de Concurso sobre Dos Crimes em Espécie
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Pedro, mesmo sabendo que seu amigo Jaime se encontrava embriagado e com a CNH vencida, entregou-lhe a condução de seu veículo automotor. Jaime, tão logo assumiu a direção do veículo, provocou um acidente de trânsito que causou lesões corporais em Maria.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência pertinente e a Lei n.º 9.503/1997,
A
Jaime responderá pelo delito de lesão corporal culposa na
direção de veículo automotor, desde que Maria ofereça
representação, exceto se do crime lhe tiver resultado lesão
corporal grave ou gravíssima.
B
por Jaime ter conduzido o veículo automotor com a CNH
vencida, incidirá causa de aumento de pena no delito de lesão
corporal culposa na direção de veículo automotor.
C
Jaime não responderá pelo crime de embriaguez ao volante, o
qual será absorvido pelo delito de lesão corporal culposa na
direção de veículo automotor, que será, no entanto, aplicado
em sua forma majorada por força do princípio da consunção.
D
para que Jaime responda pelo delito de embriaguez ao volante,
é imprescindível a aferição de concentração de álcool por litro
de sangue superior ao limite permitido pela lei, por se tratar de
circunstância objetiva elementar do tipo penal em questão.
E
Pedro responderá pelo crime de entrega da direção de veículo
automotor a pessoa sem condições de conduzi-lo com
segurança, o qual se teria configurado ainda que não tivesse
sido demonstrado o perigo concreto de dano a terceiros.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) descreve as infrações e os crimes de trânsito. Sobre os crimes previstos nesse código, analise as afirmativas abaixo:
I. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
II. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
III. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.
Está(ão) CORRETA(S)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
Godofredo e Antônio responderiam por crime de trânsito independentemente da lesão corporal causada, pois a conduta de ambos gerou situação de risco à incolumidade pública.
C
Certo
E
Errado
Relacione a coluna 02 de acordo com a coluna 01, no que se refere aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
1. Homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, caput.
2. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, caput.
3. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
4. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
( ) Detenção, de seis meses a dois anos.
( ) Detenção, de dois a quatro anos.
( ) Detenção, de seis meses a três anos.
( ) Detenção, de seis meses a um ano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
2, 3, 1, 4.
B
1, 2, 4, 3.
C
2, 1, 4, 3.
D
3, 4, 2, 1.
Alfredo, conduzindo seu veículo automotor sem placas, atropelou um pedestre. Alessandro, dirigindo um veículo de categoria diversa das que sua carteira de habilitação permitia, causou lesão corporal culposa em um transeunte, ao atingi-lo. Nessas situações, as penas impostas a Alfredo e a Alessandro serão agravadas, devendo o juiz aplicar as penas-base com especial atenção à culpabilidade e às circunstâncias e consequências do crime.
C
Certo
E
Errado
Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor implica em pena de:
A
Detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
Multa, apenas.
C
Detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
D
Detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
E
Reclusão, de cinco a oito anos, e multa.
Xerestício conduzia seu carro pela via quando, de repente, atropelou uma pessoa que passava sobre a faixa de pedestres, causando-lhe lesões. Ele não possui carteira de habilitação para conduzir veículo automotor, porém prestou socorro à vítima do acidente. Considerando essa situação hipotética, Xerestício responde pelo crime de:
A
lesão corporal culposa de trânsito, com causa única de aumento de pena.
B
lesão corporal culposa de trânsito, com dupla causa de aumento de pena.
C
lesão corporal culposa de trânsito, sem causa de aumento de pena.
D
lesão corporal prevista no Código Penal.
E
racha automotivo.
Na figura acima aparece um veículo automotor sendo conduzido em via pública e em alta velocidade. É bom lembrar que o Art. 308 do CTB determina crime:
A
conduzir o veículo com as duas mãos no volante em alta velocidade.
B
conduzir o veículo com as suas funções motoras alteradas em razão do consumo de álcool ou de alguma substância psicoativa.
C
desobedecer às imposições administrativas impostas com fundamento no CTB.
D
utilizar a via pública em velocidade acima do estipulado na sinalização.
E
utilizar a via pública para prática de corridas, uma vez que geram situação de risco à propriedade pública ou privada.
No exercício de sua profissão ou atividade, se o condutor estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros, cometer o crime de homicídio culposo, ocorrerá:
A
Detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de dirigir.
B
Pena aumentada em 1/3 (um terço).
C
Pena progressiva.
D
Reclusão, de cinco a oito anos.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, se o condutor do veículo, na ocasião do acidente, não prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, poderá ser configurado(a):
A
Crime punido com detenção
B
Infração média de trânsito
C
Infração leve administrativa
D
Contravenção punida com prisão simples
E
Medida administrativa de cassação do direito de dirigir
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, tem como penas:
A
Detenção, de seis meses.
B
Detenção, de seis meses a dois anos e multa.
C
Detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
D
Detenção, de seis meses a um ano e multa.
Com relação a crimes de trânsito, julgue os itens a seguir.
I De acordo com o STJ, a conduta de permitir a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada constitui crime somente na hipótese em que for constatado perigo de dano concreto na condução do veículo.
II Aplica-se à lesão corporal culposa a transação penal, exceto se o agente estiver sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
III A remoção do veículo por seu condutor imediatamente após a ocorrência de acidente automobilístico configura o crime de fraude processual.
IV Em caso de acidente de trânsito de que resulte vítima, ao condutor do veículo não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança caso ele preste pronto e integral socorro à vítima.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Lucas, motorista de ônibus, quando dirigia seu coletivo, atropelou e matou, culposamente, uma pedestre. Sávio, ao conduzir seu veículo em um passeio com a família, atropelou culposamente, na faixa de pedestre, uma pessoa, que faleceu no mesmo instante. Severino, ao dirigir seu veículo, atropelou culposamente uma transeunte que estava na calçada; ela morreu em seguida. Nessas situações, Lucas, Sávio e Severino responderão por crime de trânsito, cujas penas poderão, pelas circunstâncias fáticas, ser aumentadas até a metade, e suas habilitações para dirigir deverão ser suspensas.
C
Certo
E
Errado
No homicídio culposo na direção de veículo automotor, o condutor pode ter pena de detenção, de dois a quatros anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o indiciado:
I- Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
II- No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo transporte de passageiros.
III- Conduz veículo automotor sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
IV- Deixa de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I, III e IV.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II e III.
E
III e IV.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quanto à disposição geral sobre os crimes cometidos na direção de veículos automotores, é correto afirmar o seguinte:
A
a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
B
se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste código, o juiz poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
C
a penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante transferência bancária em favor da vítima.
D
ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança se prestar pronto e integral socorro à vitima.
E
transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em vinte e quatro horas, a permissão para dirigir ou a carteira de habilitação.
Se o condutor comete homicídio culposo na direção de veículo automotor, está cometendo crime de trânsito, sujeito à pena de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. No entanto, se nessa situação, o condutor estivesse conduzindo o veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, a pena passa a ser de:
A
Detenção, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
Reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C
Detenção, de dois a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
D
Reclusão, de cinco a doze anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
E
Reclusão, de seis a doze anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Mévio, de 70 anos, em função de prescrição de remédio que não causa dependência, mas que pode comprometer a capacidade psicomotora, foi proibido de dirigir. Tendo lido na bula que o comprometimento da capacidade psicomotora acomete menos de 1% dos usuários, Mévio decide descumprir a proibição médica e continua a dirigir. Em uma tarde, Mévio foi buscar os netos na escola. Ao retornar, com os netos no carro, em um trecho de curva, manteve o carro em reta, vindo a colidir de frente com o muro de uma casa. No acidente, faleceu o neto mais novo. O mais velho teve a perna amputada. Feita a perícia, constatou-se que Mévio dirigia na velocidade permitida, não se apontado falha ou defeito mecânico. Ao prestar depoimento, Mévio informou que estava sob efeito de medicação e disse acreditar estar com a capacidade psicomotora alterada, já que o trajeto onde o acidente aconteceu lhe era bastante conhecido. Diante da situação hipotética, tendo em vista os crimes de trânsito e o Código Penal, é correto afirmar que Mévio
A
praticou homicídio culposo de trânsito e lesão corporal culposa de trânsito.
B
praticou homicídio culposo de trânsito e lesão corporal culposa de trânsito, ambos com incidência de causa de aumento, em decorrência de estar sob influência de substância que altera a capacidade psicomotora.
C
praticou homicídio culposo qualificado de trânsito e lesão corporal culposa qualificada de trânsito, em decorrência de estar sob influência de substância que altera a capacidade psicomotora.
D
não praticou qualquer crime de trânsito, pois não infringiu nenhuma norma objetiva de cuidado, sendo que os resultados morte e lesão corporal são decorrentes de fatalidade.
E
praticou homicídio culposo de trânsito e lesão corporal culposa qualificada de trânsito.
De acordo com o artigo 280 do CTB, não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade
A
na central de engenharia de trafego.
B
no próprio auto de infração.
C
na seccional de registro de infração.
D
no prontuário do condutor.
E
na central da CIRETRAN.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: Assinale a alternativa CORRETA referente a penas aplicadas sobre o artigo citado acima:
A
detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
detenção, de seis meses a um ano, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C
detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
D
Nenhuma das alternativas.
Analise a afirmativa a seguir.
É considerado crime de trânsito, com pena de 6 (seis) meses a 3 (três) anos de detenção, quando o condutor
A
dirigir sem portar habilitação.
B
ultrapassar outro veículo em local proibido.
C
dirigir com concentração alcoólica igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue.
D
não parar em bloqueio policial (blitz).
E
dirigir sob qualquer quantidade de álcool no sangue.
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