Questões de Concurso sobre Dos Crimes em Espécie

Sobre os crimes de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, considere as seguintes afirmações:

I.Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

II.Utilizar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito.

III.A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

Está (ão) CORRETO (S):

NÃO se enquadra nos crimes de espécie, de acordo com o CTB:

Responderá pelos crimes de homicídio culposo em concurso com o crime com omissão de socorro, aquele que atropelar acidentalmente uma pessoa, não prestar assistência e a vítima vir a falecer.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê algumas situações em que o condutor comete crime, além de infração de trânsito.

Sobre os crimes previstos no CBT, analise as situações descritas abaixo:

I. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

II. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em qualquer concentração.

III. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possam ser atribuídas.

São CRIMES as situações previstas em:

A aplicação das penalidades previstas no CTB, de acordo com o artigo 256, não elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de

A Lei 12.971/2014 afirma que no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I- Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

II- Praticá-lo em área de escape ou em avenidas largas.

III- Prestar socorro, mesmo quando houver risco pessoal à sua vida.

IV- No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Estão INCORRETOS:

Sobre Direção Defensiva, nos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos na Lei 9.503/97 CTB, aplicam-se as normas gerais do Código Penal.

Nesse sentido, analise os itens abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I. Crime Doloso: quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

II. Crime Culposo: quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

III. Crime Doloso: quando o agente não deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

IV.Crime Culposo: quando o agente não deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

O ato de inovar artificiosamente, em caso de sinistro automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito ou o juiz, é punível com pena de detenção.

Antônio é pai de Tício, que tem 17 anos de idade. Ele acredita que é o momento de começar a ensinar o filho a conduzir veículo automotor. Após algumas aulas de direção, Antônio decide emprestar seu carro a Tício. Ocorre que, na condução do veículo, Tício excede o limite de velocidade e acaba batendo em um poste de energia elétrica, causando perigo aos pedestres que por ali passavam. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa correta.

Considerando os crimes em espécie do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção em que NÃO constitui crime:

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, de acordo com o artigo 302 do CTB, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo

Um motorista em condução de seu veículo por uma via pública de forma imprudente acaba por atropelar um transeunte, que vem a óbito. No momento do acidente, o motorista não parou para prestar socorro. Durante o processo penal ficou demonstrado que a vítima do atropelamento sofreu morte imediata tão logo arremessada ao solo em razão do impacto que recebeu do veículo. Diante dos fatos narrados, a imputação ao condutor do veículo será de crime de

Quanto ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/1997), é correto afirmar que:

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) contempla modalidades especiais dos crimes de homicídio e lesão corporal, todas praticadas na direção de veículo automotor.

Caso reste demonstrado que o condutor do veículo automotor se encontrava sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência quando causou a morte de um pedestre, é correto afirmar que será responsabilizado pelo crime de homicídio

O agente que tiver praticado homicídio culposo na direção de veículo automotor, terá sua pena aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se porventura:

Assinale a alternativa que apresenta a penalidade para o homicídio culposo na direção de veículo automotor (CTB, art. 302):

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97 – CTB), Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I – Concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar;

II – Sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

Sobre a verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante:

Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano constitui crime e tem como pena

A condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool é considerada crime de trânsito.

Essa conduta pode ser constatada observando-se uma concentração mínima da substância igual a

Assinale a alternativa que apresenta a penalidade para o crime de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão ou Habilitação (CTB, art. 309):