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Q2528567
Teclas de Atalhos
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Quanto ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/1997), é correto afirmar que:
A
se cuida de crime que admite tentativa;
B
é inaplicável o instituto da transação penal;
C
se inicia a ação penal por intermédio de queixa do ofendido;
D
se aumenta de 1/3 à metade da pena se o agente conduz o veículo com excesso de velocidade;
E
implica extinção da punibilidade no caso de ser cabível a composição civil dos danos e ser esta homologada em juízo.