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O agente que tiver praticado homicídio culposo na direção...
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Q2389507
Teclas de Atalhos
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O agente que tiver praticado homicídio culposo na direção de veículo automotor, terá sua pena aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se porventura:
A
utilizar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas
B
praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada
C
utilizar o veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante
D
praticá-lo com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros