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Questões de Concurso sobre Dos Crimes em Espécie
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João Carlos, trafegava com o seu veículo na rodovia federal BR-386, quando colidiu com o veículo de Ana Beatriz, o que gerou o óbito desta. João, foi conduzido à delegacia de polícia e, a autoridade policial tipificou sua conduta na forma do art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, homicídio culposo na direção de veículo automotor. Antes do recebimento da denúncia pelo juízo, João ressarciu a família da vítima, todos os danos materiais decorrentes do acidente.
Dessa forma, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento do dano integral extingue a punibilidade, nos termos do Art. 107, III, do Código Penal.
B
O juiz poderá, no momento da fixação da pena, considerar o ressarcimento dos danos como circunstância atenuante na dosimetria da pena.
C
É obrigatória a suspensão do processo devido a reparação antecipada do dano.
D
Se requerido pelos familiares da vítima, a reparação do dano integral configura causa de extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.
E
Se requerido pelos familiares da vítima, a reparação do dano integral configura causa legal de exclusão da culpabilidade do agente.
Durante uma noite chuvosa, Carlos estava dirigindo seu carro em uma estrada quando, acidentalmente, atingiu um pedestre, João, que atravessava a rua. Carlos, assustado e confuso, decidiu não parar para prestar socorro, acreditando que outros motoristas ou pedestres fariam isso. Mais tarde, Carlos foi identificado e detido pelas autoridades. De acordo com o Art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro, qual é a consequência legal para a ação de Carlos?
A
Carlos não enfrentará penalidades, pois a responsabilidade pelo socorro recai sobre os pedestres e outros motoristas presentes.
B
Carlos será apenas multado, pois o pedestre foi atingido devido às condições climáticas adversas.
C
Carlos está sujeito a uma pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa, por não prestar socorro imediato à vítima.
D
Carlos não será penalizado, pois o acidente ocorreu devido a um fator externo, a chuva, que estava fora de seu controle.
De acordo com o rol dos Crimes de Trânsito, o que caracteriza o crime de "omissão de socorro" após acidente de trânsito?
A
Não fomecer dados pessoais aos envolvidos no acidente.
B
Deixar de prestar socorro à vitima, quando possível fazê-lo.
C
Não acionar imediatamente os Bombeiros após o acidente.
D
Não realizar o registro fotográfico da ocorrência.
E
Não prestar assistência técnica ao veículo danificado imediatamente.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. São infrações consideradas crimes de trânsito segundo o Código de Trânsito Brasileiro:
( ) Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
( ) Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
( ) Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
( ) Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A
V-V-F-F
B
F-F-V-F
C
V-V-F-V
D
V-F-V-V
O Código de Trânsito Brasileiro passou por algumas atualizações nos últimos anos, apresentando penalidades mais severas quanto à tolerância ao consumo de álcool pelo condutor do veículo.
Dentre as alternativas abaixo, qual medição estabelece crime de trânsito, podendo o condutor ser penalizado com detenção de seis meses a três anos?
A
concentração igual ou superior a 2 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar
B
concentração igual ou superior a 3 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,2 miligrama de álcool por litro de ar alveolar
C
concentração igual ou superior a 4 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar
D
concentração igual ou superior a 5 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,2 miligrama de álcool por litro de ar alveolar
E
concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar
O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata de um crime de trânsito muito comum no Brasil, qual seja a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine a dependência. No que diz respeito ao prazo da pena prevista para tal crime, assinale a alternativa CORRETA:
A
detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.
B
detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano.
C
reclusão de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.
D
reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
E
reclusão de 3 (três) meses a 3 (três) anos.
Dentre os onze crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro — dado pela Lei Nº 9.503/1997 -, apenas três não são classificados como infrações penais de menor potencial ofensivo, sendo eles
A
o homicídio culposo, a alteração da capacidade psicomotora e a participação em competição não autorizada.
B
a alteração da capacidade psicomotora, a falta de habilitação e a velocidade incompatível.
C
a lesão corporal culposa, a fuga do local de sinistro e a fraude processual.
D
o homicídio culposo, a lesão corporal culposa e a omissão de socorro.
Em relação aos Crimes de Trânsito. Analise as afirmativas abaixo.
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros;
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A
I, III e IV apenas
B
II, III e IV apenas
C
I e II apenas
D
IV apenas
E
Todas as alternativas estão corretas
É considerada crime de trânsito a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.
Essa conduta pode ser constatada observando-se uma concentração da substância, em etilômetro e descontando-se o erro máximo admissível do medidor, igual ou superior a
A
0,00mg/L.
B
0,17mg/L.
C
0,34mg/L.
D
0,50mg/L.
E
0,68mg/L.
A respeito dos crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.503/1997.
I A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver em regime aberto, na modalidade de prisão domiciliar.
II Constitui crime, punido com reclusão, a participação, na direção de veículo automotor, na via pública, em corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda em exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, que gere situação de risco à incolumidade pública ou privada.
III Em determinados crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, é permitida a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, consistente em trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item II está certo.
D
Apenas o item III está certo.
E
Todos os itens estão certos.
Considerando os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro:
A
Tício, condenado à pena de 5 anos de reclusão, pelo homicídio culposo (artigo 302, parágrafo 3, do CTB) praticado na condução de veículo, em estado de embriaguez, por expressa previsão do Código de Trânsito Nacional, não poderá ter a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direito.
B
Tício, ao se evadir do local, deixando de prestar socorro imediato a Caio, que atropelou conduzindo seu veículo, a fim de se furtar das responsabilidades penais, pratica apenas o crime de omissão de socorro (artigo 304, do CTB), vez que o crime de evasão para fugir às responsabilidades (artigo 305, do CTB) foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
C
Mévia, ao deixar de prestar imediato socorro a Tícia, que atropelou e matou conduzindo seu veículo, pratica os crimes de omissão de socorro (artigo 304, do CTB) e o crime de homicídio culposo no trânsito (artigo 302, do CTB), em concurso material.
D
Caio, que voltava de uma festa em veículo conduzido por Tício, tendo-o instigado a participar de racha, que resultou na morte de Mévio, condutor de outro veículo, pratica o crime de homicídio na condução de veículo (artigo 302, do CTB), em coautoria.
E
Caio, sem habilitação, ao causar lesões corporais de natureza grave em Seprônia, conduzindo seu veículo, pratica os crimes de lesão corporal na condução de veículo (artigo 303, do CTB) e o de dirigir sem a devida habilitação ou com o direito cassado (artigo 309, do CTB), em concurso material.
Ano:
2024
Prova:
CETREDE - - Prefeitura de Pires Ferreira - Motorista - 2024
Podemos afirmar ser uma infração que configura crime de trânsito:
A
Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.
B
Estacionar o veículo nos acostamentos.
C
Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
D
Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.
E
Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
De acordo com o Art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro, em caso de sinistro de trânsito com vítima, o condutor de veículo não será preso em flagrante nem precisará pagar fiança se:
A
O condutor prestar pronto e integral socorro à vítima.
B
O condutor deixar o local do sinistro e após isso chamar os serviços de sinalização de trânsito.
C
O condutor se apresentar à autoridade de trânsito dentro de 24 horas após o sinistro.
D
O condutor procurar autoridade policial visando o devido registro policial competente.
Em consideração ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) a penalização prevista para quem praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor é:
A
Detenção, de dois a quatro anos, e multa, somente.
B
Detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir.
C
Prisão, de dois a quatro anos, e suspensão da carteira de identidade.
D
Detenção, de dois a quatro anos, e apreensão do veículo.
Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, implica na seguinte pena:
A
Detenção, de seis meses a dois anos e multa, independentemente se o fato constituir elemento de crime mais grave.
B
Reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C
Detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
D
Reclusão, de dois a cinco anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
No Código de Trânsito Brasileiro, a Lei n.º 9.503 estabelece que a responsabilidade pela promoção de condições seguras de trânsito é um privilégio reservado exclusivamente aos condutores de veículos automotores, excluindo, portanto, os pedestres, ciclistas e demais usuários não motorizados das vias públicas dessa garantia legal de segurança viária.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal nº 9.503/1997 e suas alterações prevê que conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser apenado, respeitado o contraditório e ampla defesa, bem com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. As condutas previstas no caput do Art. 306 serão constatadas por concentração igual ou superior a
A
0,80 decigrama de álcool por litro de sangue.
B
0,50 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
C
1,35 miligrama de álcool por litro de ar alveolar ou por litro de sangue.
D
6 decigramas de álcool por litro de sangue; ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
A pena prevista para o crime de fuga do local do acidente (art. 305, do Código de Trânsito Brasileiro) é de:
A
Detenção, de 03 meses a 01 ano, ou multa.
B
Detenção, de 01 a 02 anos, ou multa.
C
Detenção, de 06 meses a 01 ano, ou multa.
D
Reclusão, de 01 a 04 anos, e multa.
E
Detenção, de 02 meses a 01 ano, ou multa.
Ano:
2024
Matheus, sem possuir carteira de habilitação, dirigia seu veículo automotor pela BR 040, a 140km/h, muito embora o limite de velocidade na referida via fosse de 80km/h. Dessa forma, em razão da violação ao dever objetivo de cuidado, materializada na condução imprudente do automóvel, Matheus atropelou um ciclista, que sofreu lesões corporais leves, das quais se recuperou prontamente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Matheus responderá pelo crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
A
com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da ausência de carteira de habilitação, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido;
B
na modalidade qualificada, em razão da ausência de carteira de habilitação, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido;
C
com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da ausência de carteira de habilitação, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada;
D
com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da ausência de carteira de habilitação, sendo certo que a ação penal é de iniciativa privada;
E
na modalidade qualificada, em razão da ausência de carteira de habilitação, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.
Sobre o crime previsto no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, conhecido como "embriaguez ao volante", registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A embriaguez não pode ser constatada por testemunhas.
(__)A embriaguez é constatada em razão da concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, ou, ainda, sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, a alteração da capacidade psicomotora.
(__)Os aparelhos de medição de alcoolemia dispensam qualquer homologação no INMETRO.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V − F − F.
B
V − V − V.
C
F − V − F.
D
F − F − F.
E
F − V − V.
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