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Questões de Concurso sobre Dos Crimes em Espécie
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Situação hipotética: um condutor envolveu-se em sinistro com vítima e, podendo fazê-lo sem risco pessoal, deixou de prestar socorro. Assertiva: a omissão de socorro pode caracterizar crime de trânsito, ainda que terceiro tenha prestado auxílio à vítima.
C
Certo
E
Errado
A conduta de dirigir sob a influência de álcool, independentemente da concentração por litro de sangue ou por litro de ar alveolar, quando verificada por métodos do CTB, caracteriza-se como crime de trânsito, cuja penalidade é agravada pela mera constatação da embriaguez, dispensando-se a demonstração da alteração da capacidade psicomotora.
C
Certo
E
Errado
Na cidade de Palmas/TO, um motorista dirige sob efeito de álcool e colide com um ciclista que transitava pela via, vindo este a sofrer ferimentos leves.
Considerando as disposições da Lei de Trânsito, é correto afirmar que:
A
o motorista poderá ser responsabilizado apenas civilmente pelos danos causados ao ciclista;
B
quando não há danos graves a terceiros, o ato de dirigir sob influência de álcool configura somente infração administrativa;
C
o motorista poderá ser processado criminalmente por lesão corporal culposa de trânsito;
D
o motorista será isento de pena se comprovar que não havia sinais visíveis de embriaguez no momento da abordagem pelos agentes de trânsito;
E
na hipótese de óbito do ciclista em decorrência das lesões, o motorista poderá ser responsabilizado por homicídio doloso de trânsito qualificado pelo uso de álcool.
De acordo com o art. 305 do CTB, em caso de o condutor se afastar do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, este estará sujeito à pena de detenção de
A
um mês a um ano, com multa.
B
três a seis meses, ou multa.
C
seis meses a um ano, ou multa.
D
seis meses a três anos, com multa.
E
um a cinco anos, com multa.
Ano:
2025
Banca:
MS Concursos
Quando o condutor é flagrado dirigindo veículo com CNH cassada, ele comete:
A
Infração leve, apenas com advertência.
B
Crime de trânsito, sujeito a detenção e multa.
C
Infração gravíssima, com detenção e recolhimento da CNH.
D
Infração média, com penalidade de multa.
O art. 302 do CTB tipifica o homicídio culposo na direção de veículo automotor, qualificando a pena em hipóteses específicas. Doutrinadores como Greco (2021) ressaltam a interface entre direito penal e política de mobilidade. Considerando esse contexto, qual proposição reflete a interpretação mais adequada?
A
A presença de embriaguez, racha ou velocidade acentuada agrava a pena, reforçando o nexo de imputação penal e a proteção à vida.
B
O homicídio culposo no trânsito jamais admite qualificadoras, uma vez que o dolo é requisito indispensável à ampliação da sanção penal.
C
A caracterização do crime depende exclusivamente do dano material, não havendo pertinência jurídica em relação ao risco social abstrato.
D
A previsão do art. 302 substitui inteiramente o Código Penal, afastando qualquer aplicação subsidiária das normas penais tradicionais.
E
A responsabilidade criminal restringe-se aos condutores profissionais, sem incidência sobre cidadãos comuns em direção eventual.
Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
A
detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
detenção, de dois a cinco anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C
detenção, de um a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
D
detenção, de dois a seis anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Durante deslocamento, o motorista presencia colisão leve entre carro e motocicleta. Sem ser o causador, estaciona em local seguro, liga o pisca-alerta e posiciona o triângulo para proteger a cena, enquanto aciona o atendimento. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)Deixar de prestar socorro quando possível é infração gravíssima.
(__)É recomendado movimentar a vítima com dor cervical para liberar a via.
(__)Sinalizar o local reduz risco de novos acidentes.
(__)Chamar os serviços de emergência é conduta adequada.
Sequência que preenche corretamente os itens acima, de cima para baixo, é:
A
V, V, V, F.
B
V, F, V, V.
C
F, F, V, V.
D
V, F, F, V.
Crimes de Trânsito e Legislação Penal
Sobre os crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas implicações legais, analise as seguintes proposições:
I. De acordo com o Art. 302 do CTB, o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando praticado sob a influência de álcool, prevê uma pena de reclusão de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir.
II. O crime de lesão corporal culposa no trânsito, previsto no Art. 303 do CTB, pode ser caracterizado como qualificado se o condutor estiver sob a influência de substâncias psicoativas ou se estiver conduzindo em velocidade superior a 50% do permitido na via.
III. O Art. 306 do CTB considera crime conduzir veículo com concentração de álcool igual ou superior a 0,6 decigramas por litro de sangue, sendo aplicável também para condutores que apresentem sinais de embriaguez mesmo sem a medição exata.
IV. A penalidade de prisão para os crimes de trânsito é aplicada de forma automática em casos de reincidência, dispensando a necessidade de um processo judicial para determinar a responsabilidade penal do condutor.
V. Em casos de fuga do local do acidente sem prestar socorro à vítima, conforme Art. 304 do CTB, o crime pode ser caracterizado como omissão de socorro, independentemente de a vítima já estar recebendo atendimento de terceiros.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as proposições I, II e V estão corretas.
B
Apenas as proposições I, III e IV estão corretas.
C
As proposições II e V estão corretas.
D
As proposições I, II e III estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
A charge satiriza a relação entre bebida alcoólica e direção, sugerindo a criação de um "Novo Sinal de Trânsito" de proibição. No contexto da Legislação de Trânsito brasileira, a criação, padronização e validade dos sinais de trânsito são competências exclusivas dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), visando a clareza e a uniformidade em todo o território nacional.
Considerando a imagem, a finalidade da sinalização vertical de regulamentação (série R) e as sanções previstas no CTB para a condução sob influência de álcool (Art. 165 e 306), analise as afirmativas a seguir:
I.O sinal sugerido na charge, por não estar padronizado pelo CONTRAN (competência privativa para estabelecer padrões, Art. 12, VII), não tem valor legal de regulamentação. Contudo, em uma abordagem de ética e segurança viária, a placa simboliza o dever geral de cuidado do condutor.
II.A infração por dirigir sob a influência de álcool é de natureza gravíssima, sujeita a penalidade de multa multiplicada por dez vezes e, como medida administrativa, à retenção do veículo.
III.Caso a ingestão de álcool resulte em dano, o condutor pode ser enquadrado no crime de lesão corporal culposa (art. 303) ou homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302). A pena é agravada se o condutor estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, conforme os §§ 2º e 3º dos referidos artigos do CTB, podendo a pena ser aumentada de 1/3 à metade.
IV.A validade da autuação por alcoolemia é restrita ao exame de etilômetro (bafômetro) ou ao exame de sangue, sendo vedada a comprovação da infração e do crime de trânsito por meio de outros sinais (aparência, alteração da capacidade psicomotora) ou testemunhos, conforme determina a Lei 13.281/16.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
A
Apenas I, II e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas II e IV.
A jurisprudência do STF e do STJ tem reiterado que, em crimes de trânsito com resultado morte, podese reconhecer o dolo eventual, sobretudo em hipóteses de embriaguez, alta velocidade e assunção consciente do risco. Considerando o art. 302 do CTB e a doutrina penal contemporânea, qual proposição traduz essa orientação?
A
O dolo direto deve ser presumido em qualquer acidente fatal com condutor embriagado, independentemente da análise de elementos subjetivos específicos do caso.
B
A culpa consciente caracteriza-se quando o condutor prevê o resultado, mas acredita que conseguirá evitá-lo, afastando a assunção de risco típica do dolo eventual.
C
O dolo eventual se configura quando o condutor, consciente do risco, assume a probabilidade de produzir morte, como em condução alcoolizada em alta velocidade.
D
A culpa inconsciente aplica-se quando o condutor não prevê a possibilidade do resultado, excluindo qualquer modalidade dolosa, mesmo em condutas objetivamente arriscadas.
E
O dolo eventual não se aplica aos crimes de trânsito, pois o CTB tipifica apenas crimes culposos, vedando gradações subjetivas de consciência e assunção de risco.
Ano:
2025
Considerando as disposições penais da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e os contornos atuais da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir:
I. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se no sentido de que a prática concomitante da condução de veículo sob a influência de álcool e da direção sem a respectiva habilitação configura, em última análise, um crime único. Essa solução jurídica advém da aplicação do princípio da consunção, que determina que a conduta menos grave (crime-meio) seja absorvida pela conduta mais grave (crime-fim), com a consequente exasperação da pena aplicada a esta.
II. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil), firmou tese no sentido de sua inconstitucionalidade, por suposta afronta ao princípio da não autoincriminação, garantidor do direito ao silêncio do indivíduo.
III. A jurisprudência atual e majoritária do Superior Tribunal de Justiça exige que a penalidade de suspensão ou proibição de dirigir, cuja violação constitui o crime do art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, tenha sido determinada por autoridade judicial. Logo, a sanção de dirigir imposta exclusivamente na esfera administrativa não é suficiente para tipificar o referido delito.
IV. O crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica a entrega de direção de veículo à pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou suspensa, ou a quem não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, é classificado como delito de perigo abstrato, não exigindo a comprovação de dano concreto ou perigo real para sua configuração.
V. A descrição típica do art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (trafegar em velocidade incompatível com a segurança em determinados locais) dispensa a necessidade de perigo de dano para o perfazimento do tipo.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e V.
B
II e IV.
C
I, II, III e IV.
D
II, III, IV e V.
E
III e IV.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool pode ser considerado crime de trânsito quando for constatada concentração de álcool igual ou superior a:
A
6,0 dg por litro de sangue.
B
4,0 dg por litro de sangue.
C
3,0 dg por litro de sangue.
D
1,0 dg por litro de sangue.
E
0,3 dg por litro de sangue.
Relativamente aos homicídios de trânsito com dolo eventual, consumados ou tentados, à luz da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
A
A condução do veículo em velocidade acima da permitida para a via, aliada à embriaguez ao volante, é suficiente à dedução de que o agente agiu com dolo eventual.
B
O dolo eventual é incompatível com a tentativa de homicídio praticada na direção de veiculo automotor.
C
A comprovação da embriaguez do motorista, conjugada com a tentativa de fuga do local do acidente, são circunstâncias que, por si só, autorizam o reconhecimento de dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.
D
A qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual em homicídio praticado na direção de veiculo automotor.
E
A qualificadora do recurso que dificulta a defesa do ofendido não é compatível com o dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.
Um motorista que atua em transporte público municipal é orientado a jamais conduzir veículo sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, sob pena de responder por infração gravíssima e, em determinados casos, por crime de trânsito. À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir sobre o uso de álcool e drogas ao dirigir, e registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima, sujeita a penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.
(__)A condução de veículo com capacidade psicomotora alterada em razão de álcool ou outra substância psicoativa pode configurar crime de trânsito.
(__)O CTB permite ao motorista de veículo oficial consumir pequena quantidade de bebida alcoólica, desde que esteja em serviço interno e em baixa velocidade.
(__)A recusa em se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool pode gerar penalidade específica, mesmo sem comprovação de embriaguez.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
V, V, F, V.
D
F, V, V, V.
E
F, V, F, V.
O art. 306 do CTB tipifica a condução sob influência de álcool ou substâncias psicoativas, prevendo pena de detenção e suspensão da habilitação. A jurisprudência do STJ (HC 239.887/DF, 2020) consolidou que a comprovação pode ocorrer por diferentes meios. Qual proposição traduz esse entendimento?
A
A infração penal se configura mediante teste de etilômetro, exame clínico ou prova testemunhal, bastando qualquer desses elementos probatórios.
B
A configuração do crime exige unicamente exame de sangue laboratorial, sem possibilidade de uso de outros meios de comprovação oficial.
C
A constatação de embriaguez depende exclusivamente do teste de etilômetro, cuja recusa inviabiliza a persecução penal do condutor suspeito.
D
A responsabilidade penal somente recai sobre motoristas profissionais, não se aplicando a cidadãos comuns em situação de embriaguez simples.
E
O enquadramento penal exige sempre a ocorrência de acidente com vítimas, sem o qual a embriaguez permanece conduta administrativa leve.
Lei nº 9.503/97 (CTB) prevê sanções para infrações de trânsito que colocam em risco a integridade de pedestres e motoristas. Qual conduta se enquadra como infração grave ou gravíssima nesse contexto?
A
Ajustar a velocidade a condições adversas de chuva e tráfego.
B
Olhar o trânsito e a visibilidade em trechos sem acostamento, sinalizar com antecedência e garantir espaço seguro ao voltar para a pista.
C
Estacionar o veículo em local permitido e sinalizado.
D
Avançar o sinal vermelho em cruzamentos com pouca movimentação.
O art. 304 do CTB criminaliza a omissão de socorro em acidente, quando possível agir sem risco pessoal. A doutrina penal aplicada ao trânsito (Nucci, 2022) considera esse delito de perigo concreto. Qual proposição é mais consistente com esse entendimento?
A
A caracterização penal exige sempre a presença de lesões graves, não havendo sanção quando a vítima apresenta apenas danos leves.
B
A omissão de socorro configura crime de trânsito, punível com detenção, multa e suspensão, quando não houver risco ao próprio condutor.
C
A infração somente ocorre se o motorista for profissional de saúde, pois outros cidadãos não possuem obrigação jurídica de auxiliar.
D
O enquadramento criminal depende exclusivamente da comprovação de dolo, não sendo admitida punição quando o agente age com culpa.
E
A tipificação de omissão limita-se a acidentes fatais, dispensando responsabilização quando houver vítimas em condições estáveis.
O art. 306 do CTB tipifica a condução sob efeito de álcool como crime de perigo abstrato, admitindo aferição por exame de sangue, etilômetro ou sinais clínicos constatados em laudo pericial. A Resolução CONTRAN nº 432/2013 consolidou a equivalência entre métodos e a criminalização a partir de 0,3 mg/L no ar alveolar. Nesse contexto, qual interpretação melhor representa o alcance normativo?
A
A recusa ao etilômetro, quando associada a sinais de alteração da capacidade psicomotora, pode ensejar responsabilização penal cumulada com sanções administrativas.
B
O crime de embriaguez ao volante somente se consuma diante de acidente com lesão corporal, pois a mera condução sob efeito alcoólico caracteriza ilícito administrativo isolado.
C
A caracterização penal exige concentração mínima de seis decigramas por litro de sangue, sendo vedado o uso de sinais clínicos sem exame confirmatório.
D
A sanção administrativa restringe-se à multa pecuniária simples, inexistindo previsão de suspensão do direito de dirigir ou recolhimento do documento.
E
A exigência de exame laboratorial universal é condição de validade do auto de infração, ainda que o etilômetro registre resultado superior ao limite legal.
São crimes previstos pelo código de trânsito brasileiro:
I - Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.
II - Dirigir sem utilizar o cinto de segurança.
III - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
IV - Promover, na via, competição, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar.
V - Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima ou deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
Estão corretas:
A
Somente I, II, III e IV.
B
Somente II, III, IV e V.
C
Somente I, III e V.
D
Somente I e II.
E
Somente III e V.
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