Questões de Concurso sobre Dos Crimes em Espécie

A omissão de socorro no trânsito, além de ser uma infração de trânsito, pode, ainda, se constituir crime de trânsito sob pena de detenção. De acordo com o artigo 304 do CTB, “Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”, se o fato não constituir elemento de crime mais grave, o condutor estará sujeito a:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Atropelar intencionalmente um pedestre, causando a morte da vítima, é uma infração leve que sujeita o motorista à pena de multa no valor de meio salário mínimo, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

II. Deixar o condutor ou o passageiro de usar o cinto de segurança constitui uma infração leve, cujas penalidades são a prisão por até 2 (dois) anos, a suspensão do direito de dirigir e multa de 36 (trinta e seis) salários mínimos, cumulativamente, de acordo com o artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro.

Marque a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que é um exemplo de crime de trânsito.

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:

I- Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, tem com pena detenção, de seis meses a três anos.

II- Se o Etilômetro registrar quantidade igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o condutor será acusado de crime de trânsito.

III- Recusar-se a se submeter ao teste do bafômetro ou a qualquer um dos meios previstos em lei para verificar influência de álcool ou outra substância psicoativa também é um comportamento considerado infração no CTB.

Teodoro, condutor do veículo, deixou de prestar imediato socorro à vítima do acidente de trânsito que ele causou, mesmo podendo socorrê-la. No entanto, sua omissão foi suprida pelos presentes que prestaram socorro à vítima. Neste caso, Teodoro:

Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública é

Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar que

Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA, no que se refere aos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

I. O simples fato de trafegar em alta velocidade nas ruas, avenidas, rodovias, não caracteriza crime de trânsito.

II. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, por si só, configura crime de trânsito.

III. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento, configura apenas infração de trânsito.

IV. O condutor envolvido em acidente que deixar de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, só responderá pelo crime caso a vítima não seja amparada por terceiros.

V. A todos os crimes de trânsito se imporá sempre prisão em flagrante e se determinará fiança.

A condução de veículos automotores sob a influência de álcool é considerado crime de trânsito se o condutor apresentar concentração igual ou superior a

As chamadas “operações Lei Seca” têm se espalhado pelo país como espécie de fiscalização de trânsito com enfoque em abordar e multar motoristas que dirigem embriagados. De fato, a legislação brasileira de trânsito dispõe que “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” configura crime (artigo 306 do CTB), punido com pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A conduta prevista no trecho em destaque será constatada:

Godofredo e Antônio estão sujeitos à pena de reclusão, em razão do resultado danoso da conduta delitiva narrada.

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor implica em pena de:

Xerestício conduzia seu carro pela via quando, de repente, atropelou uma pessoa que passava sobre a faixa de pedestres, causando-lhe lesões. Ele não possui carteira de habilitação para conduzir veículo automotor, porém prestou socorro à vítima do acidente. Considerando essa situação hipotética, Xerestício responde pelo crime de:

Na figura acima aparece um veículo automotor sendo conduzido em via pública e em alta velocidade. É bom lembrar que o Art. 308 do CTB determina crime:

No exercício de sua profissão ou atividade, se o condutor estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros, cometer o crime de homicídio culposo, ocorrerá:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, se o condutor do veículo, na ocasião do acidente, não prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, poderá ser configurado(a):

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, tem como penas:

Com relação a crimes de trânsito, julgue os itens a seguir.

I De acordo com o STJ, a conduta de permitir a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada constitui crime somente na hipótese em que for constatado perigo de dano concreto na condução do veículo.

II Aplica-se à lesão corporal culposa a transação penal, exceto se o agente estiver sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

III A remoção do veículo por seu condutor imediatamente após a ocorrência de acidente automobilístico configura o crime de fraude processual.

IV Em caso de acidente de trânsito de que resulte vítima, ao condutor do veículo não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança caso ele preste pronto e integral socorro à vítima.

Estão certos apenas os itens

Lucas, motorista de ônibus, quando dirigia seu coletivo, atropelou e matou, culposamente, uma pedestre. Sávio, ao conduzir seu veículo em um passeio com a família, atropelou culposamente, na faixa de pedestre, uma pessoa, que faleceu no mesmo instante. Severino, ao dirigir seu veículo, atropelou culposamente uma transeunte que estava na calçada; ela morreu em seguida. Nessas situações, Lucas, Sávio e Severino responderão por crime de trânsito, cujas penas poderão, pelas circunstâncias fáticas, ser aumentadas até a metade, e suas habilitações para dirigir deverão ser suspensas.

No homicídio culposo na direção de veículo automotor, o condutor pode ter pena de detenção, de dois a quatros anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o indiciado:

I- Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

II- No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo transporte de passageiros.

III- Conduz veículo automotor sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

IV- Deixa de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.

É CORRETO o que se afirma apenas em: