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As chamadas “operações Lei Seca” têm se espalhado pelo país...
As chamadas “operações Lei Seca” têm se espalhado pelo país como espécie de fiscalização de trânsito com enfoque em abordar e multar motoristas que dirigem embriagados. De fato, a legislação brasileira de trânsito dispõe que “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” configura crime (artigo 306 do CTB), punido com pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A conduta prevista no trecho em destaque será constatada:
A
apenas pelo teste do etilômetro.
B
apenas pelo teste do etilômetro e exame de sangue.
C
pelo teste do etilômetro, exame de sangue, prova testemunhal, vídeo, ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.
D
pela avaliação psicológica preliminar, própria da fase de habilitação para condução de veículo automotor.
E
pela concentração igual ou superior a dez quilogramas de álcool por litro de sangue.