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Questões de Concurso sobre Dos Crimes em Espécie
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Aquele que conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e, nessas condições, causa morte de terceiro por imprudência responde por
A
homicídio culposo na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante, em concurso formal.
B
homicídio culposo na direção de veículo automotor, qualificado.
C
homicídio culposo na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante, em concurso material.
D
homicídio doloso, na modalidade dolo eventual e embriaguez ao volante, em concurso formal.
E
homicídio doloso, na modalidade dolo eventual e embriaguez ao volante, em concurso material.
Acerca do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, é incorreto afirmar:
A
Tem como uma das penas previstas a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
Não se imporá a prisão em flagrante ao condutor, nem se exigirá fiança, se esse agente do crime prestar pronto e integral socorro à vítima.
C
Tem sua pena aumentada se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
D
Tem sua pena aumentada se o agente encontrar-se com sua Carteira de Habilitação vencida.
E
Tem sua pena aumentada se o agente praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
De acordo com o § 1o do art. 302 da Lei no 9.503/97
(Código de Trânsito Brasileiro), no homicídio culposo
cometido
na direção de veículo automotor, a pena é
aumentada
de 1/3 (um terço) à metade, se o agente
A
estiver sob efeito de álcool ou droga.
B
não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de
Habilitação.
C
for contumaz infrator das leis de trânsito.
D
praticá-lo conduzindo em velocidade excessiva.
E
praticá-lo durante corrida, disputa ou competição
automobilística
não autorizada pela autoridade competente.
Assinale a opção correta a respeito dos crimes de trânsito.
A
A condução de veículo automotor em via pública por motorista com a habilitação suspensa configurará crime apenas se a situação gerar perigo de dano.
B
Para a constatação do crime de embriaguez ao volante, é imprescindível a realização de prova por teste de bafômetro ou etilômetro.
C
A lesão corporal culposa cometida na direção de veículo automotor por condutor sob a influência de álcool dispensa a representação do ofendido.
D
A suspensão da habilitação, aplicada cumulativamente na sentença condenatória por homicídio culposo na direção de veículo automotor, deve ter o mesmo prazo da pena de prisão.
E
É causa de aumento de pena a utilização de veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento.
Considere o seguinte caso hipotético.
A velocidade máxima permitida na Rua A é de 50 Km/h. “Y”, conduzindo seu veículo a 120 Km/h pela Rua A, atropela “Z”, provocando-lhe lesões corporais. Diante do exposto e considerando que “Y” cometeu um crime culposo de trânsito nos termos da Lei no 9.503/1997, é correto afirmar que a conduta de “Y” tipifica o crime de
A
lesão corporal culposa na direção de veículo automotor,
de ação penal pública condicionada e com
possibilidade de aplicação da composição dos danos
civis prevista na Lei no 9.099/95.
B
lesão corporal culposa na direção de veículo automotor,
de ação penal pública condicionada e com
possibilidade de aplicação da transação penal prevista
na Lei no 9.099/95.
C
lesão corporal culposa na direção de veículo automotor,
de ação penal pública incondicionada, não
sendo possível a aplicação da transação penal prevista
na Lei no 9.099/95.
D
lesão corporal culposa na direção de veículo automotor,
de ação penal pública incondicionada e com
possibilidade de aplicação da composição dos danos
civis prevista na Lei no 9.099/95.
E
tentativa de homicídio na direção de veículo automotor,
de ação penal pública incondicionada, não sendo
possível a aplicação da transação penal prevista na
Lei no 9.099/95.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a afirmação correta.
A
A aplicação da lei dos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/1995) é vedada aos crimes praticados na direção de veículo automotor.
B
Ao condenar acusados de delitos praticados na direção de veículos automotores, nos casos de incidência do Código de Trânsito Brasileiro, o Juiz deverá sempre optar entre aplicar a pena privativa de liberdade ou a pena de multa, vedada a aplicação cumulativa de ambas.
C
Confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada (artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro) constitui delito de menor potencial ofensivo.
D
O aumento de pena previsto no parágrafo único do artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro (“lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”) deverá ser aplicado apenas quando o agente não prestar socorro à vítima.
E
Quando da incidência da causa de aumento de pena do parágrafo único do artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro (“lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”), não será cabível a suspensão condicional do processo (artigo 89 da lei n.º 9.099/1995).
Estará cometendo crime de trânsito o motorista que
apresentar, por meio de exame de sangue, resultado
igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de
sangue (6 dg/L).
C
Certo
E
Errado
Com relação aos crimes de trânsito, é correto afirmar que
A
em qualquer hipótese de lesão corporal culposa, a
ação penal será pública condicionada.
B
no crime de homicídio culposo a ação penal poderá
ser pública condicionada.
C
o crime de embriaguez ao volante não admite transação
penal, mas nada impede a incidência de suspensão
condicional do processo.
D
o crime de violação da suspensão ou a proibição de
se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo
é incompatível com a suspensão condicional de
processo.
E
o crime de fuga do local do acidente não é considerado
uma infração penal de menor potencial ofensivo.
O artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz a capitulação legal para a prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, imputando-lhe a pena base de detenção de 2 a 4 anos, além de outras medidas
restritivas de direito. Em seu parágrafo 1º, há a previsão do aumento de pena de 1/3 até a metade, se o agente comete o delito em certas situações. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma hipótese de aumento
de pena de 1/3 até a metade no caso de cometimento de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
A
Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
B
Praticar o delito em faixa de pedestres ou na calçada.
C
Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.
D
Conduzir o veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
E
Se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
A conduta de conduzir veículo automotor com capacidade
psicomotora alterada em razão da influência de substância
psicoativa que não seja bebida alcóolica não está prevista
como crime no Código de Trânsito Brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta um crime de trânsito descrito no Código de Trânsito Brasileiro.
A
Dirigir embriagado.
B
Avançar o sinal vermelho do semáforo.
C
Transitar na contramão.
D
Não dar preferência a pedestres.
E
Desobedecer ordens do agente de trânsito.
Se o agente conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, e, por conta dessa condição, matar alguém, responderá pelo crime previsto
A
no Art. 306 do CTB: “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” em concurso com o crime previsto no Art. 302 do CTB: “Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor”.
B
no Art. 306 do CTB: “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” em concurso com o crime previsto no Art. 121 do CP: “Matar alguém”, tendo em vista que o CTB não previu a modalidade dolosa do homicídio.
C
no Art. 302 do CTB: “Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor” qualificado pelo “agente conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.
D
no Art. 306 do CTB: “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” em concurso com o crime previsto no Art. 121, parágrafo terceiro do CP: “Matar alguém” de forma culposa.
E
no Art. 121, parágrafo segundo, inciso III do CP: “Matar alguém” com “emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum”.
Assinale a alternativa correta.
A
Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, cumulada ou não com multa.
B
Considera-se crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro a conduta de afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
C
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, aplicam-se integralmente os dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
D
Oferecer, prescrever ou entregar a consumo drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, constitui crime apenado com detenção.
E
Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, exceto nas hipóteses previstas em lei.
São consideradas crimes de trânsito e que podem levar um motorista à prisão, EXCETO:
A
Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.
B
Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
C
Transportar em veículo destinado a transporte de passageiro, carga acima dos limites estabelecidos no CTB.
D
Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
Nos termos da Lei n. 9.503/1997, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, será constatada por sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora, ou por concentração igual ou superior a:
A
2 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
B
6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
C
4 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,4 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
D
5 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,9 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
E
7 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,8 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O homicídio culposo na direção de veículo automotor
A
depende da ausência de ingestão de bebida alcoólica, caso em que se verifica o dolo eventual.
B
a pena é aumentada de um terço até a metade se praticado na calçada.
C
tem como consequência facultativa da condenação a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor.
D
tem a mesma pena do homicídio culposo do Código Penal, mas tem causas de aumento de pena específicas.
E
na modalidade tentada permite a aplicação de pena restritiva de direitos.
Ano:
2018
No homicídio culposo, cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se:
A
O agente for réu primário.
B
O agente praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
C
O agente for reincidente.
D
O agente deixar de prestar socorro, independentemente quando possível fazê-lo ou não, com ou sem risco pessoal, à vítima do acidente.
Situação hipotética: Após grave colisão de veículos, pessoas que transitavam pelo local — condutores de outros veículos e pedestres alheios ao evento — deixaram, sem justificativa, de prestar imediato socorro às vítimas. Assertiva: Nessa situação, os terceiros não envolvidos no acidente não responderão pelo crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do artigo 306 da Lei n. 9.507, de 23 de setembro de 1997, o comportamento de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, ou de outra substância psicoativa que determine dependência, é punível com penas de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A prova da materialidade desse fato punível
A
deverá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, sem a necessidade de ser observado o direito à contraprova.
B
deverá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.
C
poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, sem a necessidade de ser observado o direito à contraprova.
D
poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.
Preenchidos os requisitos da Lei n. 9.099/1995, o
crime de embriaguez ao volante, tipificado no art.
306, caput, da Lei n. 9.503/1997, admite
A
procedimento sumaríssimo.
B
termo circunstanciado de ocorrência.
C
audiência preliminar no Juizado Especial.
D
suspensão condicional do processo.
E
transação penal.
Gerar simulado