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Questões de Concurso sobre Dos Crimes em Espécie
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Em relação à Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com a referida lei, constitui crime de trânsito punido com detenção a conduta do agente que trafegue em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, gerando perigo de dano.
B
Não há, na lei, previsão de pena de reclusão, sendo os crimes previstos puníveis com detenção e(ou) multa.
C
Não é prevista, entre as penalidades constantes na lei, multa reparatória.
D
Consoante essa norma, é circunstância que pode agravar a penalidade do crime de trânsito, conforme a apreciação subjetiva do juiz, ter o condutor do veículo cometido a infração sobre faixa de trânsito destinada a pedestre.
E
Uma das críticas que a doutrina faz ao legislador em relação aos crimes de trânsito se relaciona à ausência de previsão legal de benefício ao condutor do veículo que, após a prática da infração, preste pronto e integral socorro à vítima.
Quanto aos crimes previstos na Lei 9.503/97 (Código
de Trânsito Brasileiro), assinale a opção
CORRETA:
A
O crime de fraude processual no trânsito só se configura se o procedimento de investigação criminal ou o processo penal tiver se iniciado, por ocasião da inovação artificiosa do estado de lugar, de coisa ou de pessoa, tendente a induzir a erro ou policial, perito ou juiz.
B
O crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor é agravado por circunstância legal, se o motorista não tiver carteira de habilitação.
C
O tipo penal de afastamento do condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade jurídica que lhe possa ser atribuída, viola o princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, segundo o Superior Tribunal de Justiça.
D
A demonstração de que o motorista conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool só pode ser feita por meio de teste de alcoolemia ou da perícia médico-legal.
E
O crime de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, é de perigo abstrato, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
São crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei no 9.503/1997), dentre outros,
A
praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor; afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída; deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
B
avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória; deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente; trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.
C
praticar homicídio doloso na direção de veículo automotor; afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída; conduzir o veículo com dispositivo antirradar.
D
participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada; avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória; praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.
E
praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor; usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN; participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
Joana estava indo ao supermercado dirigindo seu automóvel, quando atropelou Ivanilda, que atravessava a
rua na faixa de trânsito destinada a pedestres. Devido à gravidade dos ferimentos, Ivanilda morreu na hora.
Diante desse quadro, é correto afirmar:
A
Joana praticou o crime de lesão corporal gravíssima na direção de veículo automotor.
B
Joana praticou o crime de homicídio doloso, uma vez que o atropelamento ocorreu na faixa de pedestre.
C
Tendo em vista que Joana não tinha intenção de matar Ivanilda, não houve crime, mas a autoridade de
trânsito poderá aplicar, cumulativamente, todas as medidas administrativas previstas no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB).
D
Joana praticou o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor e sua pena poderá ser
aumentada de um terço à metade.
No que se refere aos crimes de trânsito, analise as afirmativas.
I - É circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
II - João atropelou Maria e fugiu. José passava pelo local do acidente, parou seu carro e socorreu Maria, que havia quebrado a perna. Tendo em vista que a omissão de João foi suprida por José, pode-se dizer que João não praticou nenhum crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
III - Constitui crime deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
IV - Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá a prisão em flagrante, mesmo se prestar pronto e integral socorro à vítima.
Estão corretas as afirmativas
A
I e III.
B
II e IV.
C
II e III.
D
I e IV.
Para a caracterização do delito de embriaguez ao volante, é necessária a demonstração do efetivo perigo de dano ao bem jurídico protegido pela norma, no caso, a incolumidade do trânsito, não bastando, para tanto, a mera constatação de concentração de álcool por litro de sangue do condutor do veículo acima do limite legal permitido.
C
Certo
E
Errado
Joaquim é motorista e dirigia seu veículo sob forte chuva. Ao se deparar com um pedestre desavisado, atropelou-o, causando sua morte. Considere as situações a seguir:
I. pedestre estar na faixa de pedestres ou calçada;
II. motorista ter prestado socorro à vítima;
III. motorista não possuir Carteira de Habilitação;
IV. pedestre ter atravessado a rua fora da faixa;
V. motorista ter como profissão a condução de veículo de transporte de passageiros.
A pena aplicável seria aumentada em um terço nos seguintes contextos apresentados:
A
I, II e III;
B
I, III e V;
C
II, III e IV;
D
II, III e V;
E
III, IV, V.
No tocante aos crimes de trânsito, correto afirmar que
A
a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou
a habilitação para dirigir veículo automotor não pode
ser imposta cumulativamente com outras penalidades.
B
imprescindível o perigo de dano para a tipificação do
delito de direção de veículo automotor, em via pública,
sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou,
ainda, se cassado o direito de dirigir.
C
a circunstância de o agente não possuir carteira de
habilitação constitui causa de aumento da pena tãosomente
no crime de homicídio culposo na direção
de veículo automotor.
D
a penalidade de multa reparatória consiste no pagamento,
mediante depósito judicial em favor da vítima,
ou seus sucessores, de quantia fixada em salários
mínimos.
E
a lei já não prevê a concentração de álcool por litro
de sangue necessária para a configuração do delito
de embriaguez ao volante.
Assinale a alternativa correta no tocante à Lei no 9.503/97 (CTB).
A
A conduta de dirigir veículo automotor em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, configura crime (art. 309), gerando ou não perigo de dano.
B
A única possibilidade de configuração do crime de embriaguez ao volante (art. 306) é por meio da constatação de concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
C
Mesmo sem resultar dano potencial à incolumidade pública ou privada, é crime (art. 308) participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente (“racha”).
D
O condenado por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303), além da pena privativa de liberdade sujeitar-se-á, obrigatoriamente, à pena criminal de suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
E
É crime (art. 311) trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, gerando perigo de dano.
Ao condutor do veículo que deixar, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, o Código de Trânsito Brasileiro prevê uma pena, mínima e máxima, de:
A
detenção de seis meses a dois anos.
B
detenção de seis meses a um ano.
C
detenção de seis meses a três anos.
D
detenção de um ano a dois anos.
E
detenção de um ano a três anos.
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente estiver
A
na direção de veículo de transporte coletivo de passageiros, quando em serviço
B
com a Carteira Nacional de Habilitação incompatível com a da categoria do veículo.
C
conduzindo veículo com placas falsas .
D
com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa .
E
utilizando veículo em que tenha sido adulterado equipamento que afete a sua segurança.
Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) é conduta atípica, punível exclusivamente na esfera administrativa, com multa, aplicada pelo órgão de trânsito competente.
C
Certo
E
Errado
Milton provocou um acidente de trânsito enquanto dirigia o veículo da prefeitura, na ocasião Cláudia foi vítima com ferimentos aparentemente leves. Milton, temeroso quanto às consequências, deixa de prestar socorro imediato, evadindo-se rapidamente do local. Milton, nesse caso:
A
cometeu crime de trânsito, cuja pena é detenção de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave;
B
não cometeu crime de trânsito, porque conduzia veículo da prefeitura;
C
não cometeu crime de trânsito, porque Cláudia possuía apenas ferimentos aparentemente leves;
D
cometeu crime de trânsito, cuja pena é detenção, de três a cinco anos;
E
não cometeu crime de trânsito, porque saiu do local rapidamente.
Considere a seguinte situação hipotética. Em uma manhã chuvosa, enquanto dirigia seu automóvel em uma via urbana, Júlio foi vítima de aquaplanagem seguida de capotamento, ao fim do qual seu veículo ficou tombado sobre a via, interrompendo o tráfego no local. Logo após tal acidente, preocupado em fugir a eventual responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída, Júlio foi, de táxi, para sua casa, onde, horas depois, a polícia o encontrou. Nessa situação hipotética, a conduta de Júlio, consistente em fugir a eventual responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída, caracterizou crime de trânsito passível de punição com detenção de seis meses a um ano.
C
Certo
E
Errado
Fabiano entregou a direção de seu veículo a Maria, penalmente imputável, mesmo sabendo que ela não possui Carteira Nacional de Habilitação. Já Maria, ao conduzir o veículo em via pública, gerou perigo de dano. Nessa situação hipotética, os dois cometeram crime de trânsito com detenção de:
A
1 ano a 2 anos e multa.
B
6 meses a 1 ano e multa.
C
6 meses a 1 ano ou multa.
D
6 meses a 2 anos e multa.
E
6 meses a 2 anos ou multa.
Nos crimes de trânsito de lesão corporal culposa,
A
admissíveis, em qualquer situação, a transação penal e a suspensão condicional do processo.
B
dispensável a representação do ofendido, se o agente estiver sob a influência de álcool.
C
sempre cabível a composição civil.
D
inadmissível a transação penal.
E
incabível a suspensão condicional do processo, mas sempre necessária a representação do ofendido.
Marcelo conduzia veículo automotor quando se distraiu e colidiu com um veículo estacionado. Pretendendo fugir da responsabilidade, se afastou imediatamente do local do acidente.
Marcelo, nesse caso:
A
cometeu crime de trânsito, cuja pena é de detenção de três a cinco anos;
B
não cometeu crime de trânsito, mas sim infração passível de multa;
C
não cometeu crime de trânsito e tampouco infração passível de multa;
D
cometeu crime de trânsito, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano, ou multa;
E
não cometeu crime de trânsito, porque não houve vítima.
Ano:
2014
O Código de Trânsito Brasileiro define: artigo 309 – Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: pena – detenção, de 06 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa. A Polícia Militar foi acionada e localizou o autor do fato na direção do respectivo veículo, ou seja, em flagrante delito, pois não possuía permissão para dirigir. Realizada a identificação do autor do fato, constatou-se que já havia praticado o mesmo crime em diversas oportunidades, inclusive, com condenação transitada em julgado. Na hipótese de nova aplicação da pena É CORRETO afirmar:
A
deve ser aplicada a pena restritiva de direito, pois o delito não ultrapassa o limite de 04 anos (artigo 44, inciso I do CP).
B
não deve ser aplicada a pena restritiva de direito, pois é reincidente específico em crime doloso.
C
por se tratar de pena de detenção, independente de ser reincidente, deve ser aplicada a pena restritiva de direito.
D
a reincidência sempre impedirá a aplicação da pena restritiva de direito, independentemente da medida ser socialmente recomendável.
Gisele trafegava em velocidade compatível com a via quando teve seu veículo abalroado pelo carro de Luiz. Como ele estava embriagado, evadiu-se do local deixando Gisele com ferimentos insignificantes. Esta chamou a polícia rodoviária que atendeu à ocorrência indo ao local do acidente. Chegando lá os oficiais entenderam por bem colocar a jovem na viatura e levá-la até o pronto-socorro mais próximo a fim de afastar qualquer suspeita de ferimentos internos. No trajeto até o pronto-socorro foram atingidos pela caminhonete de Bernardo, que vinha em alta velocidade e furou um sinal vermelho. Pela intensidade do choque Gisele veio a óbito no local do acidente em razão de traumatismo craniano provocado pela segunda batida.
Sabendo que não foi feita prova que pudesse atestar a alcoolemia de Luiz, assinale a alternativa correta.
A
Bernardo vai responder por homicídio culposo.
B
Luiz vai responder por homicídio doloso, porque estava embriagado.
C
Luiz vai responder por homicídio culposo e por dirigir embriagado.
D
Luiz vai responder pela evasão do local do sinistro e pela lesão corporal leve sofrida por Gisele.
E
Luiz vai responder por homicídio culposo já que a primeira batida possui nexo de causalidade com o resultado final.
Durante as festividades de Natal de 2013, o motorista “A” dirigia o seu veículo pela Rodovia Presidente Dutra na velocidade de 90 km/h, num trecho em que a velocidade máxima permitida era de 110 km/h. Ao transitar por uma curva, veio a perder o controle de seu veículo, atropelando “B” e “C” que se encontravam num ponto de ônibus no acesso à cidade de Arujá. “B” faleceu no local e “C” foi socorrido em estado grave, permanecendo internado no hospital da cidade.
Apenas com base nas informações contidas no caso descrito, há possibilidade de “A” ser responsabilizado, penalmente,
A
por crime culposo consumado.
B
por crime doloso consumado e tentado.
C
por um crime doloso consumado e por outro crime culposo tentado.
D
somente por crime tentado.
E
por uma contravenção penal.
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