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No tocante aos crimes de trânsito, correto afirmar que
No tocante aos crimes de trânsito, correto afirmar que
A
a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou
a habilitação para dirigir veículo automotor não pode
ser imposta cumulativamente com outras penalidades.
B
imprescindível o perigo de dano para a tipificação do
delito de direção de veículo automotor, em via pública,
sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou,
ainda, se cassado o direito de dirigir.
C
a circunstância de o agente não possuir carteira de
habilitação constitui causa de aumento da pena tãosomente
no crime de homicídio culposo na direção
de veículo automotor.
D
a penalidade de multa reparatória consiste no pagamento,
mediante depósito judicial em favor da vítima,
ou seus sucessores, de quantia fixada em salários
mínimos.
E
a lei já não prevê a concentração de álcool por litro
de sangue necessária para a configuração do delito
de embriaguez ao volante.