Questões de Concurso sobre Dos Crimes em Espécie

No crime de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, tipificado pelo artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pena de detenção deve ser aumentada de um terço à metade, se o condutor o praticar:

Segundo o Art. 312. Inovar artificiosamente, em caso de sinistro automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito ou o juiz pode sofrer:

Silvério, em um bar, na companhia de cinco amigos, ingere bebida alcoólica. Duas horas após o encontro e tendo feito a ingestão de três latas de cerveja, Silvério decide ir embora e assume a condução de seu veículo automotor. No trajeto, ele é interpelado por policiais militares que realizavam blitz de trânsito com a finalidade de responsabilizar condutores que, porventura, estivessem dirigindo sob efeito de álcool. Os policiais não percebem sinais característicos de embriaguez em Silvério, mas, como praxe, solicitam que ele se submeta ao teste do etilômetro. Silvério não aceita fazer o referido teste, com o receio de que ficasse constatado algum teor alcoólico em seu organismo. Sobre a conduta de Silvério, assinale a afirmativa correta.

Sobre os crimes previstos no Código de Trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente

Um indivíduo, na condução de veículo automotor, sem ser devidamente habilitado, envolve-se em acidente de trânsito e, sem que tenha dado causa ao evento, foge do local sem prestar qualquer socorro ao outro motorista, que ficou lesionado. Nesse caso, é correto afirmar que

Joaquim ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir e, por essa razão, entregou a condução do seu automóvel a sua noiva, Maria. O veículo foi parado em uma blitz da Polícia Militar, quando se constatou que o direito de Maria dirigir havia sido suspenso.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — e no entendimento dos tribunais superiores.

I A conduta de Joaquim caracteriza crime de trânsito, para o qual é prevista pena de reclusão.

II A caracterização da conduta de Joaquim como crime previsto no CTB depende, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo por Maria.

III É cabível a aplicação da pena de multa à conduta de Joaquim.

Assinale a opção correta.

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos crimes de trânsito:

1. Ao condutor de veículo, nas hipóteses de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, quando prestar pronto e integral socorro àquela.

2. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

3. Constitui circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

4. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale uma infração considerada crime de trânsito.

Aos crimes praticados na direção de veículo, previstos no Código de Trânsito Brasileiro, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, desde que o Código de Trânsito na preveja de modo diverso. Quanto a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, podemos afirmar que

Aos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicam-se subsidiariamente as normas gerais previstas no Código Penal e no Código de Processo Penal.

O art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro trata do homicídio culposo na direção do veículo automotor. Nesse mesmo crime, a pena é aumentada em algumas circunstâncias, quais sejam:

I se o condutor não possui permissão para dirigir ou carteira de habilitação.

II - se o condutor praticá-lo em vias rurais.

III se o condutor deixar de prestar socorro à vítima, quando possível fazê-lo sem risco pessoal.

Distraído enquanto conversava ao celular, um motorista de ônibus, sem intenção, atropelou um pedestre. Imediatamente, uma multidão de pessoas inconformadas com o ocorrido tentou invadir o ônibus para agredir o motorista, o que o fez evadir-se do local, sem prestar socorro à vítima. Tendo por base o caso em questão, observe os itens a seguir:

I. Pela prática de homicídio culposo no trânsito, o condenado poderá ser apenado com suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

II. Por não haver prestado socorro ao pedestre, o motorista receberá uma agravante na pena do crime de tentativa de homicídio.

III. Em razão de o sujeito ativo ser motorista de ônibus, haverá agravamento da pena.

Assinale

Quanto aos crimes tipificados na Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) e na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar:

A utilização de veículo sem placa ou com placa falsa é uma circunstância que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito.

Considere o caso de presenciar, em uma rodovia, um acidente com uma vítima motociclista, onde ainda não há qualquer socorro à vítima. Com base nos fundamentos de primeiros socorros no trânsito, analise as seguintes proposições.

I - Deve-se, em primeiro lugar, estacionar o veículo em local seguro, alguns metros depois do acidente.

II – Deve-se ligar para 193 informando endereço, ponto de referência, natureza da emergência e número de vítimas.

III – Caso o local esteja escuro, na ausência de lanternas e diante da impossibilidade de direcionamento dos faróis para o local das vítimas, deve-se utilizar de fósforos, lamparinas, tochas ou fogueiras improvisadas como forma iluminar o ambiente e viabilizar o socorro.

IV – Deve-se sinalizar o acidente com o uso de triângulos, galhos, lanternas ou equipamento similar, a uma distância mínima de 50 metros. Caso a via seja de trânsito rápido, a distância mínima deve ser de 100 metros.

V – Caso a vítima motociclista ainda esteja de capacete, este deve ser retirado, como forma de desobstrução das vias áreas, viabilizando a melhora na respiração da vítima.

Assinale a alternativa que indica as proposições incorretas:

Rita conduzia sua motocicleta pela Rua Tranquila, dentro do limite de velocidade permitido. Entretanto, ao tentar acessar o aparelho celular que estava dentro da bolsa, ela acabou se distraindo e não viu Tereza que, corretamente, atravessava a rua na faixa de pedestres. Rita acaba por atropelar Tereza e, mesmo podendo prestar socorro, com medo de ser responsabilizada, foge do local do acidente. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento), caracteriza-se como uma infração gravíssima, com penalidade de multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir prevista no CTB artigo 219.

II. Segundo o Art. 28 da Lei 9.503/97 CTB, o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

III. Dirigir o veículo segurando ou manuseando telefone celular caracterizar-se-á como infração gravíssima prevista no artigo 252, parágrafo único da Lei 9.503/97 CTB.

IV.Segundo o Art. 27 da Lei 9.503/97 CTB, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

Deixar de prestar socorro a uma vítima de acidente ou a uma pessoa em perigo iminente, podendo fazê-lo, é crime previsto em lei no Código Penal Brasileiro.

No entanto, um socorrista não será considerado omisso quando ele

Em algumas situações, o condutor comete, além de infração de trânsito, também crime previsto em lei. As situações descritas abaixo, além de infração de trânsito, caracterizam-se também como CRIME:

Está CORRETO o que se afirma em