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Questões de Concurso sobre Dos Crimes em Espécie
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em relação aos crimes de Trânsito. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de:
A
Prazo fixo de seis meses, independentemente da gravidade da infração.
B
Duração miníma de um a cinco anos, dependendo da gravidade da infração cometida.
C
Prazo mínimo de dois anos, podendo ser ampliado de acordo com o histórico do condutor.
D
Duração de dois meses a cinco anos, conforme estabelecido pela legislação de trânsito.
E
Suspensão temporária por um período indeterminado, sujeita a revisão após seis meses, conforme estabelecido pela legislação de trânsito.
São infrações consideradas crimes de trânsito, EXCETO
A
violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
C
afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
D
praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.
E
praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
O código de transito brasileiro penaliza o condutor que deixar, “na ocasião do acidente, de prestar socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”. (art. 304).
Nesse caso, esse condutor:
A
Comete uma infração de trânsito e está sujeito a seis meses a um ano de suspensão do direito de dirigir.
B
Comete um crime de trânsito e está sujeito a uma pena de um a dois anos de suspensão do direito de dirigir, ou multa.
C
Comete um crime de trânsito e está sujeito a uma pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
D
Comete uma infração de trânsito e está sujeito a três a seis meses de suspensão do direito de dirigir.
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
IV. Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Todos os 4.
João é um adolescente com 15 anos que pegou o carro escondido do pai para ir a uma festa. Durante o percurso, João se envolveu em um acidente, batendo em um veículo parado. Nessa situação, João cometeu um crime de trânsito, de acordo com o CTB. Assinale qual alternativa mais adequada ao crime cometido:
A
Em um acidente, deixar de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
B
Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no Código Brasileiro de Trânsito.
C
Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.
D
Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (da mesma forma, um ato negligente mas sem intenção de ferir outra pessoa).
E
Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê algumas situações que se configuram não só como infração de trânsito mas também como crime. Sobre as situações abaixo descritas que se caracterizam como crimes previstos no CTB, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
B
Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
C
Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool em uma concentração superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
D
Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no CTB.
E
Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
O art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) criminaliza a conduta daquele que trafega em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. Sobre esse crime, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a pena cominada:
A
detenção, de três a seis meses, e multa.
B
detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
C
detenção, seis meses a dois anos, e multa.
D
detenção, de um a dois anos, ou multa.
E
detenção de um a dois anos, e advertência.
Em relação aos crimes de trânsito, analise os itens abaixo.
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
II – sobre faixa de trânsito permanentemente destinada a pedestres, exceto faixa temporária;
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Os crimes de trânsito são infrações cometidas por condutores de veículos que vão além das simples violações às normas de trânsito e que envolvem condutas mais graves. De acordo com o Art. 304 do CTB, a omissão de socorro, deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, é considerada crime de trânsito e gera pena, se o fato não constituir elemento de crime mais grave:
A
Detenção de 1 ano.
B
Detenção de 6 meses ou multa.
C
Apenas multa.
D
Detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise os itens a seguir.
I - Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
II - A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), e ao órgão de trânsito do Município em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Pela legislação vigente, é considerado crime de trânsito:
A
dirigir sob a influência de álcool;
B
ignorar semáforo desligado;
C
estacionar em local proibido;
D
ultrapassar em faixa contínua;
E
dirigir acima do limite de velocidade permitido, dentro da tolerância.
Tiago, após ganhar na loteria, compareceu a uma concessionária e adquiriu o carro importado dos seus sonhos, com motor extremamente potente. Para testar o automóvel, que ainda estava sem placa, Tiago foi para uma estrada pouco movimentada e passou a trafegar, de forma imprudente, a cento e quinze quilômetros por hora, malgrado a velocidade máxima permitida para a via fosse de sessenta quilômetros por hora. Em um determinado momento, o condutor colidiu com um transeunte que caminhava pela faixa de pedestre, o qual, por sorte, sofreu, apenas, lesões corporais leves.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que Tiago responderá pela prática do crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, com a incidência de
A
uma causa de aumento de pena e de uma agravante, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
B
uma causa de aumento de pena e de uma agravante, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.
C
duas causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
D
duas agravantes, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
E
duas causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor:
A
exige-se qualidade especial do agente;
B
a pena é aumentada se o agente possuir Carteira de Habilitação;
C
exige-se o agir visando finalidade específica de matar;
D
exige-se como sujeito passivo qualquer pessoa viva;
E
a pena é aumentada se o agente o praticar fora da faixa de pedestre.
O que constitui o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor?
A
Ato intencional de matar alguém durante uma disputa de trânsito.
B
Causar a morte de uma pessoa por imprudência, negligência ou imperícia ao dirigir.
C
Danificar intencionalmente um veículo durante um acidente de trânsito.
D
Lesionar gravemente um pedestre ao atravessar a rua fora da faixa de pedestres.
São causas de aumento no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, que podem aumentar a pena de 1/3 até a metade:
I.Se o agente pratica o crime em faixa de pedestre ou calçada.
II.Se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo motoneta.
III.Se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
É correto o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I, II e III.
C
I, apenas.
D
I e III, apenas.
E
III, apenas.
A Lei Federal nº 9.503/1997 prevê que no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, em todas as afirmativas a seguir, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.
A
Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
B
Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro.
C
No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
D
Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro.
II - Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
III - Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
IV - No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Analisando as afirmativas acima, se concluí que:
A
As afirmativas I e II estão corretas.
B
As afirmativas III e IV estão corretas.
C
Todas as afirmativas estão corretas.
D
As afirmativas I, II e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão incorretas.
Luís Henrique, condutor de um veículo de 4 rodas da linha popular (1.0), atropela um ciclista. Ao perceber que o ciclista caiu, Luís fica nervoso e foge do local às pressas, sem prestar socorro. Quais serão as consequências da ação de Luís?
A
Devido ao nervosismo, nada acontecerá, pois estava em um estado alterado de consciência.
B
Infração – gravíssima; penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação; pena – detenção, de seis meses a um ano.
C
Infração – grave; suspensão do direito de dirigir; medida administrativa – retenção do veículo; pena – detenção, de um mês a dois anos.
D
Infração – gravíssima; cassação da carteira; medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação; penas – detenção, de seis meses a um ano.
E
Infração – grave; penalidade – multa e cassação da CNH; medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação; pena – detenção, de seis meses a um ano.
Crimes de Trânsito
De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência configura crime de trânsito. Qual é a pena prevista para esse crime e quais os limites de alcoolemia que podem ser considerados como prova material desse delito?
A
Detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor; concentração igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
B
Detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor; concentração igual ou superior a 0,6 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
C
Detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor; concentração igual ou superior a 0,1 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
D
Detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor; concentração igual ou superior a 0,8 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
E
Detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor; concentração igual ou superior a 0,5 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
Em se tratando do crime em espécie de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, é correto afirmar que este possui pena de:
A
Reclusão de nove meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
Retenção do veículo.
C
Detenção de dois meses a dois anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
D
Detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
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