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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em relação aos crimes de Trânsito. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de:
Prazo fixo de seis meses, independentemente da gravidade da infração.
Duração miníma de um a cinco anos, dependendo da gravidade da infração cometida.
Prazo mínimo de dois anos, podendo ser ampliado de acordo com o histórico do condutor.
Duração de dois meses a cinco anos, conforme estabelecido pela legislação de trânsito.
Suspensão temporária por um período indeterminado, sujeita a revisão após seis meses, conforme estabelecido pela legislação de trânsito.