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Crimes de Trânsito De acordo com o artigo 306 do Código de...
Crimes de Trânsito
De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência configura crime de trânsito. Qual é a pena prevista para esse crime e quais os limites de alcoolemia que podem ser considerados como prova material desse delito?
A
Detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor; concentração igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
B
Detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor; concentração igual ou superior a 0,6 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
C
Detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor; concentração igual ou superior a 0,1 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
D
Detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor; concentração igual ou superior a 0,8 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
E
Detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor; concentração igual ou superior a 0,5 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.