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Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações
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Durante o exercício de suas funções, um motorista oficial de Câmara Municipal conduzia veículo institucional em área urbana, quando se deparou com via parcialmente bloqueada por obra pública devidamente sinalizada. Ao optar por desviar do bloqueio, ingressou em faixa de circulação exclusiva para transporte coletivo, em horário de restrição, sem autorização ou sinalização que permitisse a exceção. Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) relativas à circulação em faixas exclusivas, assinale a alternativa correta:
A
A conduta é regular, pois a presença de obstáculo na via autoriza, por si só, o uso excepcional de faixas exclusivas, desde que o condutor esteja em serviço público e não haja risco imediato à segurança viária.
B
A conduta configura infração, pois a destinação específica da faixa deve ser respeitada, sendo irrelevante a condição funcional do condutor, salvo quando houver autorização expressa da autoridade de trânsito.
C
A conduta não configura infração, pois a prioridade do interesse público legitima o afastamento das regras de circulação, especialmente quando se tratar de veículo oficial em atividade administrativa.
D
A conduta é regular, desde que o desvio tenha sido motivado por situação imprevista e o condutor adote cautelas necessárias, independentemente de previsão normativa específica autorizando o uso da faixa.
Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação, de acordo com o CTB, é considerada uma
A
infração grave.
B
infração gravíssima.
C
advertência por escrito.
D
suspensão do direito de dirigir.
E
infração média.
Bloquear a via com veículo, de acordo com o art. 253 do CTB, é considerada uma infração gravíssima, cuja penalidade será
A
multa e apreensão da CNH.
B
advertência e retenção do veículo.
C
multa e apreensão do veículo.
D
advertência e remoção do veículo.
E
multa e retenção da CNH.
Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres que estão passando pela calçada configura uma infração:
A
gravíssima, que causa a suspensão do direito de dirigir e multa
B
leve, sujeita à remoção do veículo e multa
C
média, sujeita à aplicação de multa
D
grave, sujeita à aplicação de multa
Marcos utiliza seu carro particular para viajar nos fins de semana e acabou acumulando algumas multas no último ano. Sabendo que o limite máximo de pontos para a suspensão da CNH varia, o limite de Marcos será de 30 pontos se, no período de 12 meses, constar em seu prontuário apenas:
A
três infrações graves
B
uma infração gravíssima
C
nenhuma infração média
D
duas infrações gravíssimas
A recusa do condutor em se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento destinado a certificar influência de álcool ou de outra substância psicoativa constitui infração autônoma, sujeita às penalidades e à medida administrativa previstas no CTB.
C
Certo
E
Errado
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), constitui infração gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir, a conduta do condutor de veículo de emergência que:
A
estacionar o veículo em local proibido durante o atendimento, mesmo com a emergência.
B
utilizar os dispositivos de alarme sonoro e luminoso de forma indevida ou em situação diversa da emergência.
C
transportar número de pessoas superior ao permitido, mas sem comprometer a segurança.
D
conduzir sem o uso do cinto de segurança dentro do perímetro hospitalar.
E
realizar manobra de ré em via de grande movimento, com sinalização adequada.
Acerca da tipificação do enquadramento, “Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias”, qual deve ser o procedimento a ser adotado pelo agente de trânsito:
A
O infrator condutor, mediante abordagem, será penalizado com multa, com gravidade gravíssima, e terá a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
B
O infrator condutor será penalizado com multa, com gravidade grave, e terá a apreensão do veículo.
C
O infrator condutor será penalizado com advertência, com gravidade média, e terá a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
D
O infrator proprietário será penalizado com multa, com gravidade gravíssima, e terá a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
E
O infrator proprietário será penalizado com multa, com gravidade grave, e terá a apreensão do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 176 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, a respeito dos deveres do condutor envolvido em sinistro com vítima, assinale a alternativa CORRETA.
A
Deixar de prestar ou de providenciar socorro à pessoa acidentada, quando lhe seja possível fazê-lo, constitui infração de natureza gravíssima imputável ao condutor do veículo.
B
As providências para remover o veículo do local do sinistro devem ser adotadas de imediato pelo condutor, ainda que não haja determinação de policial nesse sentido.
C
O dever de identificar-se ao policial e de prestar informações para o boletim recai sobre o condutor causador do sinistro, ficando dele dispensados os demais envolvidos.
D
Deixar de preservar o local do sinistro, para facilitar os trabalhos da perícia, constitui infração de natureza média imputável ao condutor.
E
A conduta de deixar de adotar providências para evitar perigo ao trânsito, no local do sinistro, configura crime de trânsito punido com pena de detenção.
Conforme o Capítulo XV do CTB, as infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com a sua gravidade, em quatro categorias: gravíssima, grave, média e leve. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando essas categorias aos seus respectivos exemplos de infrações.
Coluna 1
1. Gravíssima.
2. Grave.
3. Média.
4. Leve.
Coluna 2
( ) Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
( ) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.
( ) Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização.
( ) Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 1 – 4 – 2.
B
1 – 2 – 3 – 4.
C
2 – 4 – 3 – 1.
D
4 – 3 – 1 – 2.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Verbena
A infração prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) refere-se a dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. De acordo com o art. 6º da Resolução nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), durante o teste de etilômetro, qual é o valor da medição realizada para caracterizar o art. 165?
A
Igual ou inferior a 0,03 mg/L.
B
Inferior a 0,03 mg/L.
C
Igual ou superior a 0,05 mg/L.
D
Igual ou superior a 0,06 mg/L.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações por excesso de velocidade de acordo com o percentual de ultrapassagem em relação ao limite máximo estabelecido para a via. Quanto maior o excesso, maior a gravidade da infração e mais severa a penalidade. Um motorista profissional deve conhecer esses percentuais para compreender as consequências de trafegar acima do limite permitido, especialmente em rodovias e em áreas de fiscalização eletrônica.
Sobre as infrações por excesso de velocidade previstas no art. 218 do CTB, assinale a alternativa correta:
A
Qualquer excesso de velocidade, independentemente do percentual, é classificado como infração gravíssima.
B
O CTB não prevê distinção entre percentuais de excesso de velocidade; qualquer infração de velocidade tem a mesma classificação e penalidade.
C
O excesso de velocidade em mais de 50% acima do limite é infração de natureza gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir.
D
Exceder a velocidade em até 20% constitui infração grave, com pontuação de cinco pontos na CNH.
E
Exceder a velocidade máxima em até 20% é infração de natureza leve, enquanto exceder entre 20% e 50% é infração de natureza média.
Segundo a literalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, a recusa aos testes de alcoolemia sujeita o condutor às medidas administrativas de:
A
recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo
B
recolhimento do documento de habilitação e remoção imediata do veículo
C
apreensão do veículo e encaminhamento do condutor à delegacia de polícia
D
suspensão imediata da validade do documento de habilitação e remoção do veículo
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
A
Constitui infração leve.
B
Constitui infração média.
C
Constitui infração grave.
D
Constitui infração gravíssima.
E
Não constitui infração.
Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos, constitui infração de natureza:
A
Média.
B
Grave.
C
Gravíssima.
D
Gravíssima com seu valor multiplicado por três vezes.
E
Gravíssima com seu valor multiplicado por cinco vezes.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são diversas as situações em que é proibido estacionar o veículo, variando a natureza da infração de leve a gravíssima. Assinale a alternativa que apresenta a situação configurada como infração gravíssima, segundo o CTB:
A
nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal;
B
afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro;
C
na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento;
D
junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN;
E
onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.
Durante vistoria em veículos da frota municipal, foram avaliados itens como pneus, sistema de iluminação, extintor (quando exigido), limpadores de para-brisa e demais dispositivos de segurança.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a legislação complementar sobre equipamentos obrigatórios, analise as afirmativas a seguir:
I.A circulação de veículo em via pública sem equipamentos obrigatórios ou com equipamentos ineficientes ou inoperantes constitui infração de trânsito.
II.Faróis, lanternas, pneus em condições mínimas de segurança e dispositivos de sinalização são exemplos de equipamentos que podem ser exigidos conforme regulamentação.
III.A exigência de equipamentos obrigatórios está relacionada à segurança ativa e passiva do veículo, visando à prevenção de acidentes e à proteção dos ocupantes.
IV.A falta de qualquer equipamento obrigatório impede o registro do veículo, mas não gera infração de trânsito quando ele já está em circulação.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, III e IV apenas.
B
I e IV apenas.
C
I, II e III apenas.
D
I, II, III e IV.
E
II e III apenas.
Ano:
2025
Banca:
MS Concursos
De acordo com o CTB, o condutor que usa o veículo para arremessar água ou detritos em pedestres comete:
A
Infração leve, com penalidade de multa.
B
Infração média, com penalidade de multa.
C
Infração gravíssima, com suspensão do direito de dirigir.
D
Infração grave, com multa e pontos.
Um caminhão-basculante da prefeitura será deslocado de madrugada para transporte de brita. A fiscalização interna exige verificação de equipamentos obrigatórios e iluminação, além de certificação de que o basculante está travado para circulação. Analise as afirmativas a seguir.
I.É obrigatório portar documento de licenciamento e CNH adequada.
II.É permitido rodar com lanternas inoperantes se a via for iluminada.
III.O basculante deve estar travado/baixado para circulação.
IV.É dispensável o uso de cinto para o motorista em vias locais.
Assinale a alternativa que indica apenas as condutas corretas:
A
Estão corretos os itens I, II e III.
B
Estão corretos apenas II e IV.
C
Estão corretos os itens I e III.
D
Estão corretos todos os itens.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 165), dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa que cause dependência é:
A
Infração gravíssima, sem penalidade de suspensão do direito de dirigir.
B
Infração gravíssima, com multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
C
Infração grave, com multa triplicada e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se for reincidente, a multa é multiplicada por 20.
D
Infração leve, com multa simples e suspensão do direito de dirigir por 6 meses.
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