Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações

Qualquer concentração de álcool por litro de ar alveolar exalado caracteriza, de imediato, infração administrativa de trânsito, independentemente de o resultado estar abaixo do limite de detecção previsto pelo etilômetro, ou ainda que não haja sinais clínicos de embriaguez, o que ratifica o princípio da responsabilidade objetiva do condutor.

De acordo com o CTB:

Art. 189. Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente.

É considerado infração:

Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação é uma infração:

Configura infração de trânsito transitar com o veículo com lotação excedente. Qual é a natureza dessa infração?

A placa de regulamentação R-4a a seguir, normatiza a proibição de conversão à esquerda. Caso seja descumprida e o condutor adentre em uma via pública, estará incorrendo em infração de natureza _________,com penalidade de ____________.

Durante uma fiscalização, um motorista é flagrado dirigindo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a infração cometida e as penalidades aplicadas nesse caso.

Estacionar o veículo na contramão de direção configura uma infração de natureza:

Constitui infração gravíssima deixar o condutor, envolvido em acidente com vítima, de prestar socorro, podendo fazê-lo, ou de adotar providências para evitar perigo para o trânsito no local.

Em um acidente de trânsito com vítima, qual deve ser a conduta correta do condutor envolvido, segundo o CTB e os princípios básicos de primeiros socorros?

Dirigir veículo ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos, constitui infração de natureza:

A condução de motocicleta sem capacete é considerada:

De acordo com o Art. 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito é infração:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 181), qual é a classificação da infração para o condutor que estaciona o veículo em uma esquina ou a menos de 5 (cinco) metros do bordo do alinhamento da via transversal?

Dirigir veículo, sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios, constitui infração de natureza:

De acordo com o Art. 189. Do CTB, Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente:

I. Infração – gravíssima.

II. Penalidade - multa.

III. Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 167), deixar de usar o cinto de segurança ao conduzir um veículo (conforme previsto no Art. 65) é:

Dirigir veículo, sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, constitui infração de natureza:

Dirigir sem ou permitir que alguns de seus passageiros não utilizem o cinto de segurança, constitui infração de natureza:

A condução de veículos sob influência de álcool ou de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade psicomotora do condutor constitui conduta tipificada não apenas como infração administrativa gravíssima, nos termos dos arts. 165 e 165-A da Lei nº 9.503/1997 (CTB), mas também como crime de trânsito previsto no art. 306 do mesmo diploma legal, quando configurada a alteração da aptidão para a direção veicular segura. A Resolução CONTRAN nº 432/2013, que regulamenta os procedimentos de fiscalização de alcoolemia, define parâmetros técnicos objetivos e critérios subjetivos para sua constatação. À luz das disposições legais e regulamentares vigentes, bem como da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, analise as assertivas a seguir:

I. A configuração da infração administrativa por ingestão de álcool está caracterizada quando o etilômetro aferido registra valor igual ou superior a 0,05 mg/L, considerada a margem de erro técnico do equipamento, sendo dispensável a demonstração de alteração psicomotora.

II. A recusa à submissão ao teste de alcoolemia, ao exame clínico, à perícia ou à verificação por outros meios legalmente admitidos enseja aplicação das penalidades administrativas previstas no art. 165-A do CTB, desde que respaldada em indícios materiais devidamente registrados no auto de infração.

III. A responsabilização penal pela condução sob influência de álcool exige, alternativamente, a comprovação da concentração igual ou superior a 0,34 mg/L por litro de ar alveolar expirado ou, na ausência deste, a demonstração inequívoca da alteração da capacidade psicomotora mediante avaliação técnica e relato circunstanciado.

IV. A imposição simultânea das sanções administrativas e penais à conduta de dirigir embriagado configura violação ao princípio constitucional do ne bis in idem, razão pela qual, uma vez instaurado processo penal, devem ser suspensas as sanções administrativas até decisão judicial definitiva.

Assinale a alternativa correta:

Fernanda foi parada em uma blitz onde foi constatado que cela estava dirigindo sob influência de álcool.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a penalidade para quem dirige sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência?

Marcelo, de 37 anos, é motorista de caminhão e, ao ser parado em uma blitz, foi verificado que sua habilitação estava cassada. Ao ser questionado, ele confirmou que estava ciente da situação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, isso configura alguma infração? Se sim, qual é a infração e qual é a medida administrativa a ser aplicada?