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Durante o exercício de suas funções, um motorista oficial...
Durante o exercício de suas funções, um motorista oficial de Câmara Municipal conduzia veículo institucional em área urbana, quando se deparou com via parcialmente bloqueada por obra pública devidamente sinalizada. Ao optar por desviar do bloqueio, ingressou em faixa de circulação exclusiva para transporte coletivo, em horário de restrição, sem autorização ou sinalização que permitisse a exceção. Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) relativas à circulação em faixas exclusivas, assinale a alternativa correta:
A
A conduta é regular, pois a presença de obstáculo na via autoriza, por si só, o uso excepcional de faixas exclusivas, desde que o condutor esteja em serviço público e não haja risco imediato à segurança viária.
B
A conduta configura infração, pois a destinação específica da faixa deve ser respeitada, sendo irrelevante a condição funcional do condutor, salvo quando houver autorização expressa da autoridade de trânsito.
C
A conduta não configura infração, pois a prioridade do interesse público legitima o afastamento das regras de circulação, especialmente quando se tratar de veículo oficial em atividade administrativa.
D
A conduta é regular, desde que o desvio tenha sido motivado por situação imprevista e o condutor adote cautelas necessárias, independentemente de previsão normativa específica autorizando o uso da faixa.