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Segundo a literalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, a recusa aos testes de alcoolemia sujeita o condutor às medidas administrativas de:
recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo
recolhimento do documento de habilitação e remoção imediata do veículo
apreensão do veículo e encaminhamento do condutor à delegacia de polícia
suspensão imediata da validade do documento de habilitação e remoção do veículo