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Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer...
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar, e o infrator ainda se sujeita às penalidades e às medidas administrativas e às punições previstas. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigí-lo com segurança, constitui infração de natureza:
A
Média.
B
Grave.
C
Gravíssima.
D
Gravíssima com seu valor multiplicado por duas vezes.
E
Gravíssima com seu valor multiplicado por três vezes.