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Em uma operação de trânsito programada, determinado Guarda Municipal aborda veículo SUV...
Em uma operação de trânsito programada, determinado Guarda Municipal aborda veículo SUV, cujos pneus off-road (frontais) apresentam desgaste considerável, com a banda de rodagem já um pouco abaixo dos indicadores Tread Wear Indicator (TWI). O condutor argumenta que, por se tratar de pneu misto para rodagem asfáltica, o desgaste não compromete a segurança em vias urbanas. O agente constata a infração e lavra respectivo auto por “conduzir veículo em mau estado de conservação”. Contudo, o veículo transporta um idoso que necessita de atendimento médico (não emergencial), não sendo possível a troca dos pneus no local. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os ditames do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) quanto à medida administrativa cabível para o caso, assinale a afirmativa correta.
A
O veículo deverá ser imediatamente removido ao pátio (guincho), pois a falta de sulcos nos pneus configura risco iminente absoluto, vedando a lei qualquer hipótese de liberação provisória do veículo.
B
O agente de trânsito deverá autuar o condutor e liberar o veículo sem a imposição de prazos para regularização, já que veículos com características off-road são isentos da medição de profundidade do TWI, conforme especifica o MBFT.
C
A infração de trânsito por circular com pneus nas condições indicadas acarreta o recolhimento da CNH do condutor, além da retenção do veículo, não havendo previsão legal no CTB para o recolhimento eletrônico do licenciamento em casos de mau estado de conservação.
D
O agente aplicará a autuação pela infração e a medida administrativa de retenção do veículo. Não sendo possível sanar a irregularidade no local, e havendo condições mínimas de segurança, o agente poderá liberar o veículo a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV-e), fixando-se prazo para a regularização.