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Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações
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Será aplicada a penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses ao condutor que
A
deixar de realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A do CTB, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido.
B
dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no art. 148-A do CTB.
C
confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança.
D
dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
E
dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
Com as alterações promovidas pela Lei Seca, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a tratar de forma específica a recusa do condutor à submissão ao teste de alcoolemia. Essa norma é particularmente relevante para motoristas profissionais, que podem ser abordados em blitze e devem conhecer suas obrigações e direitos nessa situação. Julgue as afirmativas a seguir acerca da infração de recusa ao teste de alcoolemia, prevista no art. 165-A do CTB, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A recusa do condutor em se submeter ao teste de alcoolemia constitui infração de natureza gravíssima.
(__)A penalidade pela recusa ao teste inclui multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo.
(__)A recusa ao teste de alcoolemia gera, automaticamente, a presunção legal de que o condutor estava sob efeito de álcool.
Assinale a altemativa que apresenta a sequência correta.
A
F, V, V.
B
V, V, V.
C
F, V, F.
D
V, V, F.
E
V, F, V.
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, conforme o CTB, é infração gravíssima, e além de suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, terá uma penalidade de:
A
Multa (três vezes).
B
Multa (cinco vezes).
C
Multa (dez vezes).
D
Multa (vinte vezes).
Conforme a legislação, qual é a penalidade para o condutor flagrado dirigindo com a validade da CNH vencida há mais de 30 dias?
A
Infração média, sem suspensão do direito de dirigir.
B
Infração gravíssima, com aplicação de Multa.
C
Crime inafiançável em qualquer situação, com reclusão imediata.
D
Infração leve, desde que o condutor apresente a identidade.
E
Conduta sem infração administrativa, gerando apenas remoção do veículo.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro categorias quanto à gravidade, sendo: gravíssima, grave, média e leve, atribuindo a cada uma pontuação distinta no prontuário do condutor, central ao controle da regularidade da habilitação. Conforme o art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente a pontuação atribuída a cada categoria de infração:
A
Gravíssima 10 pontos; grave 7 pontos; média 5 pontos; leve 3 pontos.
B
Gravíssima 7 pontos; grave 6 pontos; média 5 pontos; leve 4 pontos.
C
Gravíssima 7 pontos; grave 5 pontos; média 4 pontos; leve 3 pontos.
D
Gravíssima 5 pontos; grave 4 pontos; média 3 pontos; leve 2 pontos.
E
Gravíssima 8 pontos; grave 6 pontos; média 4 pontos; leve 2 pontos.
Segundo o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, qual a distância lateral mínima obrigatória ao passar ou ultrapassar um ciclista?
A
0,50 m.
B
1,00 m.
C
1,50 m.
D
2,00 m.
E
2,50 m.
Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN, é, segundo o CTB, uma infração:
A
Leve.
B
Média.
C
Grave.
D
Gravíssima.
Nos termos do art. 218 do CTB, quando a velocidade for superior à máxima permitida em até 20%, o condutor comete:
A
Infração leve.
B
Infração média.
C
Infração grave.
D
Infração gravíssima.
E
Infração administrativa.
Leia o artigo 162-III do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997):
“Dirigir veículo, com carteira nacional de habilitação ou permissão para dirigir de categoria diferente do veículo que esteja conduzindo” (Brasil, 1997, art. 162-III).
Com relação à natureza e à penalidade da infração de trânsito acima, é CORRETO afirmar que se trata, respectivamente, de:
A
Infração – Gravíssima e Penalidade – Multa.
B
Infração – Gravíssima e Penalidade – Multa (duas vezes).
C
Infração – Gravíssima e Penalidade – Multa (três vezes).
D
Infração – Gravíssima e Penalidade – Multa (cinco vezes).
E
Infração – Grave e Penalidade – Multa.
No caso do condutor que exerce atividade remunerada com o veículo e que tenha cometido duas infrações gravíssimas no período de doze meses, a penalidade de suspensão do direito de dirigir dar-se-á quando o condutor atingir
A
14 pontos.
B
20 pontos.
C
25 pontos.
D
30 pontos.
E
40 pontos.
Situação hipotética: um determinado condutor dirige seu automóvel esportivo em alta velocidade em uma via urbana, avança o semáforo vermelho e comete o que popularmente é conhecido como “roleta russa”.
Com relação à atitude do motorista, é CORRETO afirmar que:
A
o motorista dirigiu de forma correta, pois ele sabia o que estava fazendo, até porque seu automóvel lhe passava total segurança naquela situação.
B
o condutor foi negligente, pois conduziu o automóvel em alta velocidade em vias públicas, colocando em risco a sua vida e a dos demais.
C
o condutor cometeu apenas infração de trânsito, por avançar o sinal vermelho.
D
o condutor conduziu o automóvel com perícia, pois pilotar em alta velocidade em vias públicas e avançar o sinal vermelho sem colidir com outro veículo requer muita habilidade.
E
o condutor cometeu um ato de imprudência, pois ele tem conhecimento das leis e regras de trânsito, deixando, assim, de respeitálas, além de ser infração de trânsito.
Uma infração de trânsito cuja natureza permita que a multa seja transformada em advertência por escrito, caso o condutor/proprietário do veículo atenda às exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é:
A
conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de 10 anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança.
B
recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade.
C
retirar-se do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes.
D
conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB.
E
estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla.
De acordo com CTB, são infrações de natureza leve:
A
I- Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso; II - transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito; III - Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
B
I- Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via; II - Usar buzina:em locais e horários proibidos pela sinalização; III - Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos;
C
I - Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no Código de Trânsito Brasileiro; II - Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes; III - Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública;
D
I - Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor; II - Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados; III - Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade.
E
I- Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN; II - Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea; III - Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.
Com base na Seção II do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da segurança dos veículos, assinale a alternativa que esteja em desacordo com a legislação.
A
A instalação ou substituição de equipamentos obrigatórios deve atender às normas e especificações estabelecidas pelo CONTRAN, sendo vedado o uso de dispositivos que contrariem tais requisitos.
B
Qualquer modificação nas características originais do veículo exige autorização prévia da autoridade de trânsito, seguida de vistoria e emissão de novo Certificado de Registro, quando houver alteração de dados obrigatórios.
C
Veículos fabricados sem determinados equipamentos obrigatórios, quando produzidos sob normas especiais, podem circular desde que cumpram as condições previstas em regulamentações específicas.
D
A circulação com equipamento obrigatório inoperante é permitida desde que o veículo mantenha condições mínimas de dirigibilidade e o condutor regularize o equipamento até o final da viagem.
O condutor que disputar corrida terá uma penalidade de suspensão do direito de dirigir, bem como apreensão do veículo, e ainda uma multa:
A
7x (sete vezes).
B
10x (sete vezes).
C
15x (sete vezes).
D
20x (sete vezes).
Durante patrulhamento, uma equipe da Guarda Municipal flagra um motorista avançando deliberadamente o sinal vermelho em um cruzamento, sem nenhuma situação de emergência. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta é classificada como:
A
infração média.
B
infração grave.
C
infração gravíssima.
D
infração leve.
E
infração administrativa sem classificação de gravidade.
O transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado pelo poder público competente, caracteriza-se como transporte clandestino, infração prevista no CTB que gera concorrência desleal e riscos aos usuários. Assinale a alternativa correta sobre a penalidade e medida administrativa prevista no Art. 231, inciso VIII, do CTB para quem transita efetuando transporte remunerado sem licença.
A
Infração média, com penalidade de multa e retenção do veículo até o passageiro descer.
B
Infração gravíssima, penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
C
Infração grave, com apreensão da Carteira Nacional de Habilitação.
D
Infração leve, com penalidade de advertência por escrito apenas.
Um motorista da prefeitura conduz um veículo oficial em viagem a serviço quando o celular funcional começa a tocar repetidamente: é o chefe do setor solicitando informações sobre a entrega de documentos. Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código de Trânsito Brasileiro a essa situação:
A
Segurar o celular ao volante constitui infração média, sendo tolerado o atendimento breve de ligações com o veículo em movimento em vias de velocidade reduzida.
B
Atender o celular ao volante em veículo oficial, tratando de assunto de serviço, constitui exercício regular da função, situação que afasta a caracterização de infração.
C
Segurar ou manusear o celular enquanto dirige constitui infração gravíssima, punida com multa, sendo adequado parar o veículo em local seguro e permitido para retornar a ligação.
D
Atender o celular ao volante constitui infração leve, punida com advertência por escrito, quando o uso do aparelho dura poucos segundos em trecho sem movimento.
Analise a figura a seguir e responda à questão, de acordo com o artigo, 203 inciso V, do CTB:
(Arquivo pessoal; imagem usada com autorização)
A imagem mostra um veículo, indicado pela seta, efetuando uma ultrapassagem por marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua.
Nesse caso, esse condutor poderá ser autuado com infração gravíssima, com penalidade de
A
multa de R$ 293,47.
B
multa de R$ 586,94.
C
multa de R$ 880,41
D
multa de R$ 1.173,88.
E
multa de R$ 1.467,35
Dirigir veículo com validade da CNH vencida há mais de 30 dias caracteriza infração:
A
Grave, com multa simples.
B
Média, condicionada à inexistência de reincidência.
C
Gravíssima, com multa e retenção do veículo.
D
Leve, com advertência administrativa.
E
Administrativa, sem pontuação.
Gerar simulado