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Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações
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Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
Dentre as infrações a seguir, assinale a alternativa que apresenta uma infração que deverá ser convertida em advertência seguindo os critérios citados.
A
Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla.
B
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento).
C
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
D
Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.
E
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada.
Sobre o estado de conservação dos veículos e a legislação fiscalizatória aplicável, analise as afirmações abaixo:
I. Transitar com o veículo público ou particular em mau estado de conservação compromete a segurança e é infração punível com multa.
II. Caso o veículo seja flagrado transitando em péssimo estado na rua, haverá a aplicação da medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
III. A correta calibragem dos quatro pneus é considerada uma atitude facultativa para os carros da prefeitura.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III.
E
I, II e III.
Conforme a literalidade do Artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias gera uma infração de natureza:
A
gravíssima, com medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado
B
gravíssima, com medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e multa (duas vezes)
C
grave, com medida administrativa de recolhimento do veículo
D
média, com medida administrativa de retenção do veículo
Segundo a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, quando o condutor envolvido em um sinistro com vítima deixa de prestar ou de providenciar o devido socorro a ela, podendo fazê-lo, comete uma infração:
A
Grave.
B
Média.
C
Gravíssima.
D
Leve.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um sistema de classificação das infrações de trânsito conforme a gravidade da conduta, atribuindo a cada categoria pontuação correspondente no prontuário do condutor. À luz do CTB, assinale a alternativa correta sobre a classificação das infrações e a respectiva pontuação:
A
A pontuação aplicada ao prontuário é uniforme, atribuindo-se valor único a todas as infrações de trânsito, independentemente da classificação prevista em lei.
B
As infrações gravíssimas correspondem a 10 pontos no prontuário do condutor.
C
As infrações se organizam em duas categorias, leves e graves, com pontuação unificada de 5 pontos para ambas.
D
A pontuação por infração só é lançada no prontuário após o pagamento da respectiva multa pelo motorista autuado.
E
As infrações distribuem-se em quatro classes, leves, médias, graves e gravíssimas, com atribuição de 3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente, ao prontuário do condutor.
De acordo com o referido Código, estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos sem credencial que comprove tal condição configura infração
A
leve.
B
média.
C
grave.
D
gravíssima.
Marcos, um jovem condutor, saiu de uma confraternização e decidiu dirigir seu carro depois de beber algumas doses de bebida alcoólica. Um agente de trânsito o abordou e constatou a infração prevista no Código de Trânsito. Qual é o nível dessa infração?
A
Gravissima.
B
Média.
C
Levissima.
D
Grave.
E
Leve.
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor, transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade, é infração, penalidade, e medida administrativa, respectivamente correspondente a:
A
Média – multa – apreensão do veículo para regularização.
B
Grave – multa e suspensão do direito de dirigir – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
C
Gravíssima – multa e suspensão do direito de dirigir – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
D
Gravíssima – multa – apreensão do veículo para regularização.
Após um sinistro com vítima, um condutor envolvido tenta sair do local alegando que "já tem muita gente ajudando". O orientador de trânsito precisa esclarecer deveres administrativos do condutor envolvido, que vão além de aguardar remoção do veículo. Considere que o condutor tinha condições de agir e que a via permanece oferecendo risco ao tráfego no entorno. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 176), assinale a alternativa CORRETA.
A
A obrigação do condutor limita-se a acionar seguro e registrar imagens, ficando o restante a cargo de terceiros.
B
O art. 176 trata apenas de danos materiais e não abrange situações com vítima e risco à fluidez.
C
Identificar-se no local é medida opcional quando a autoridade já foi acionada por outra pessoa presente.
D
Deixar de adotar providências para evitar perigo ao trânsito no local configura hipótese prevista no art. 176.
Deixar de dar passagem aos veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente, constitui uma infração:
A
leve.
B
média.
C
grave.
D
gravíssima.
E
advertência por escrito.
Segundo o CTB é proibido, dentre outros, ao pedestre:
I- Desobedecer à sinalização de trânsito específica. Infração - leve; Penalidade - multa, em 50% do valor da infração de natureza leve.
II- Atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.
III- Utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente.
IV- Permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido.
Analisadas as proibições, estão CORRETAS apenas:
A
I, II e III.
B
I e II.
C
III e IV.
D
Todas estão corretas.
Um motorista de transporte municipal leva, diariamente, um veículo de passeio para transportar funcionários de uma empresa. O veículo tem capacidade máxima para 5 ocupantes, incluindo o condutor. Em determinado dia, ele embarca 7 pessoas para fazer o trajeto até o trabalho. Durante a fiscalização, o agente de trânsito verifica a situação. De acordo a Lei nº 9.503/1997 (CTB), o condutor:
A
Está dentro da legalidade, pois todos os passageiros estão sentados.
B
Comete infração, pois excedeu a capacidade máxima prevista pelo fabricante, independentemente do tipo de trajeto.
C
Não comete infração, porque o trajeto é curto e seguro.
D
Pode ser penalizado apenas se houver acidente.
E
Não responderá por sua irregularidade.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima de prestar socorro caracteriza infração de natureza __________, com penalidade de __________. Já deixar de prestar socorro à vítima quando solicitado pela autoridade caracteriza infração de natureza __________, com penalidade de __________.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
A
gravíssima; multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; grave; multa.
B
grave; multa; média; advertência.
C
gravíssima; multa simples; grave; suspensão do direito de dirigir.
D
média; advertência; grave; multa (cinco vezes).
Deixar de indicar com antecedência mediante luz indicadora de direção do veículo a realização de manobra para a mudança de direção ou de faixa de circulação, acarreta que tipo de infração e penalidade?
A
Infração média – Penalidade advertência por escrito.
B
Infração média – Penalidade multa.
C
Infração grave – Penalidade multa.
D
Infração grave – Penalidade advertência por escrito e multa.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê diferentes infrações relacionadas à segurança viária, estabelecendo penalidades específicas conforme a natureza da conduta praticada pelo condutor. Considerando as infrações descritas no CTB, associe corretamente os itens da Coluna II às condutas apresentadas na Coluna I.
Coluna I
1.Conduzir veículo com velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de 50%.
2.Conduzir veículo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
3.Participar, como condutor, de competição não autorizada em via pública ("racha").
4.Dirigir o veículo utilizando fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.
Coluna II
(__)Art. 174 do CTB.
(__)Art. 252, VI do CTB.
(__)Art. 165 do CTB.
(__)Art. 218, III do CTB.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
3 − 4 − 2 − 1.
B
2 − 4 − 1 − 3.
C
1 − 2 − 3 − 4.
D
3 − 1 − 2 − 4.
Analise o caso a seguir verificando os procedimentos que o agente de trânsito deve realizar na seguinte situação: Em uma operação de blitz, um veículo tipo Van de passageiros, com capacidade para 16 (dezesseis) pessoas, incluindo o motorista, é parado; ao ser abordado, o condutor apresenta Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida na categoria C; dentro do veículo estão 12 (doze) adolescentes. Com relação ao licenciamento, itens obrigatórios e demais infrações nada foi constatado. Com base no que foi apresentado assinale a alternativa CORRETA.
A
Condutor autuado pela infração de dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo; medida administrativa de remoção do veículo e recolhimento da CNH.
B
Condutor autuado pela infração de dirigir veículo sem CNH; medida administrativa de retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
C
Condutor autuado pela infração de dirigir veículo sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios para o transporte de escolares; medida administrativa de retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado com o curso obrigatório.
D
Condutor autuado pela infração de dirigir veículo sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios para a condução de veículos de aluguel; medida administrativa de retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado com o curso obrigatório.
E
Condutor autuado pela infração de dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo; medida administrativa de retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado na categoria correta.
Um condutor, ao estacionar seu veículo paralelo ao meio fio da via, não respeitando a sinalização vertical de regulamentação apresentada a seguir, deverá ser autuado pelo cometimento da infração de Estacionar:
A
em desacordo com a regulamentação – vaga de curta duração.
B
em desacordo com a regulamentação – vaga de emergência.
C
em local de parada permitida.
D
em desacordo com a regulamentação – vaga temporária.
E
fora dos padrões estabelecidos na sinalização.
Dirigir veículo sem possuir carteira nacional de habilitação (CNH) ou permissão para dirigir (PPD), bem como dirigi-lo com CNH ou PPD de categoria diferente da exigida, constituem infrações gravíssimas, punidas, respectivamente, com multa triplicada e duplicada.
C
Certo
E
Errado
(PMA/URCA 2026) Durante uma operação de fiscalização em via urbana, um agente de trânsito aborda um veículo que trafegava com licenciamento vencido, conduzido por motorista habilitado e sem outros ilícitos aparentes. Após consulta ao sistema, confirma-se que o CRLV está irregular há mais de 12 meses. Diante dessa situação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a providência correta a ser adotada pelo agente é:
A
Lavrar o auto de infração, aplicar apenas multa e liberar o veículo, mediante compromisso do condutor.
B
Aplicar multa, recolher a CNH do condutor e liberar o veículo para regularização posterior.
C
Lavrar o auto de infração, aplicar multa e remover o veículo ao depósito, onde permanecerá até sua regularização.
D
Advertir o condutor por escrito e determinar prazo para regularização, sem outras medidas.
E
Aplicar multa e realizar apenas a retenção temporária do veículo no local da abordagem.
Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela é uma conduta tipificada como:
A
infração gravíssima, penalidade de multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por doze meses, além da medida administrativa de remoção do veículo
B
infração gravíssima, penalidade de multa (trinta vezes) e suspensão do direito de dirigir por vinte e quatro meses
C
infração gravíssima, penalidade de multa (dez vezes) e cassação do documento de habilitação
D
infração grave, penalidade de multa (dez vezes) e medida administrativa de retenção do veículo
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