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Conforme a literalidade do Artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias gera uma infração de natureza:
gravíssima, com medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado
gravíssima, com medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e multa (duas vezes)
grave, com medida administrativa de recolhimento do veículo
média, com medida administrativa de retenção do veículo