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O transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não...
O transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado pelo poder público competente, caracteriza-se como transporte clandestino, infração prevista no CTB que gera concorrência desleal e riscos aos usuários. Assinale a alternativa correta sobre a penalidade e medida administrativa prevista no Art. 231, inciso VIII, do CTB para quem transita efetuando transporte remunerado sem licença.
A
Infração média, com penalidade de multa e retenção do veículo até o passageiro descer.
B
Infração gravíssima, penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
C
Infração grave, com apreensão da Carteira Nacional de Habilitação.
D
Infração leve, com penalidade de advertência por escrito apenas.