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Será aplicada a penalidade de multa (dez vezes) e suspensão...
Será aplicada a penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses ao condutor que
A
deixar de realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A do CTB, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido.
B
dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no art. 148-A do CTB.
C
confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança.
D
dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
E
dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.