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A Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro...
A Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro estabelece requisitos para que a condução de veículos ocorra de forma regular. Em uma atividade de serviço, um trabalhador recebe a solicitação para conduzir um veículo, mas informa que não possui documento que o habilite para essa finalidade. Diante disso, é CORRETO afirmar que:
A
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor constitui infração de natureza gravíssima.
B
A infração relacionada à ausência de habilitação depende da ocorrência de acidente ou da constatação de condução inadequada para sua caracterização.
C
A condução do veículo pode ser realizada em caráter excepcional, desde que o condutor esteja acompanhado por pessoa regularmente habilitada para a categoria correspondente.
D
A condução poderá ocorrer desde que o proprietário do veículo autorize a utilização e o percurso seja compatível com a experiência do condutor.