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Do que trata a Resolução CONAMA Nº 001/1986?
Diretrizes para distribuição de terras de plantio.
Diretrizes gerais para uso e implementação da avaliação de impacto ambiental.
Diretrizes para tratamento de esgotos sanitários e industriais.
Diretrizes sobre áreas verdes municipalizadas.
Diretrizes norteadoras para reforma agrária.