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O código de conduta da alta administração pública foi instituído com finalidade de
contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos, a partir do exemplo dado pelas autoridades de nível hierárquico superior.
prever que a autoridade pública possa aceitar presentes sem limite de valor.
permitir sempre à autoridade que deixa o cargo a prestação de consultoria a pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe.
impedir a criação de mecanismo de consulta destinada a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética do administrador.
ampliar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas.