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O estado do Piauí instituiu o FERMOJU/PI, cuja receita...
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Q1515891
Teclas de Atalhos
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O estado do Piauí instituiu o FERMOJU/PI, cuja receita decorre, entre outras, da cobrança de 10% sobre valores efetivamente devidos a título de emolumentos pelos serviços notariais e de registro, excluindo-se os tributos e as contribuições previstas em lei. A esse respeito, assinale a opção correta.
A
A CGJ/PI deverá, por meio de provimento, atualizar os valores das custas e dos emolumentos no fim de cada exercício financeiro até o limite da variação do IPCA divulgado pelo IBGE ou de outro índice que venha a substituí-lo.
B
A CGJ/PI, por ser o órgão fiscalizador dos serviços notariais, deverá administrar a receita proveniente da referida fonte, devendo os notários e registradores comunicá-la, mensalmente, a respeito do valor depositado em conta específica.
C
O não recolhimento, nos prazos legais, dos valores devidos ao FERMOJU/PI sujeitará o responsável pelo cartório a prisão de seis meses a dois anos de detenção.
D
O referido fundo tem por finalidade suprir as despesas do Poder Judiciário, inclusive aquelas decorrentes do uso de veículo, como combustível.
E
A natureza da cobrança do valor dos serviços notariais em questão é de imposto, uma vez que sua destinação foi feita a outro órgão diferente do que a cobrou.