Questões de Concurso sobre Outros Órgãos Estaduais

3 (três) conselheiros.

5 (cinco) conselheiros.

7 (sete) conselheiros.

9 (nove) conselheiros.

A atuação incorreta, irregular, que atenta contra as normas legais ou que fere a moral quando do exercício profissional.

Aquilo que, quando do exercício profissional, perturba a sensibilidade do homem comum pelo desprezo às convenções ou à moral vigente; causa indignação provocada por um mau exemplo, por má conduta pública ou por ação vergonhosa, leviana, indecente; ou constitui acontecimento imoral ou revoltante que abala a opinião pública.

Aquele que acarreta desonra, indignidade e infâmia ao seu autor ou que repercute negativamente em toda a categoria profissional, atingindo a imagem coletiva dos profissionais do Sistema Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

A atuação do profissional que se incumbe de atividades para as quais não tenha conhecimento técnico de modo suficiente, mesmo tendo legalmente essas atribuições.

A atuação omissa do profissional ou a falta de observação do seu dever, principalmente aquela relativa a não participação efetiva na autoria do projeto ou na execução do empreendimento.

grandes negócios e estimular o capitalismo.

grandes negócios e estimular o capital tecnológico.

pequenos negócios e estimular o capital de inovação.

pequenos negócios e estimular o empreendedorismo.

patrimonial.

local.

regional.

distrital.

de atendimento.

administrativo.

financeiro.

logístico.

otimização dos processos, gestão dos insumos e disponibilização de suporte técnico adequado para o negócio SEBRAE.

otimização dos processos, gestão de custos e disponibilização de tecnologia adequada para o negócio SEBRAE.

otimização dos recursos, gestão dos custos e disponibilização de tecnologia adequada para o negócio SEBRAE.

otimização dos recursos, gestão dos insumos e disponibilização de suporte técnico adequado para o negócio SEBRAE.

Direção de Setor.

Reitoria.

Departamento Pedagógico.

Conselho Administrativo de Campus.

do Conselho Deliberativo Estadual.

da Diretoria Executiva.

da Superintendência.

dos diretores.

50m (cinquenta metros) do eixo central da estrada/rodovia.

500m (quinhentos metros) do eixo central da estrada/rodovia.

300m (trezentos metros) do eixo central da estrada/rodovia.

200m (duzentos metros) do eixo central da estrada/rodovia.

100m (cem metros) do eixo central da estrada/rodovia.

órgãos do Campus Universitário, de caráter deliberativo e consultivo em matéria administrativa.

órgãos dos setores de caráter deliberativo e consultivo em matéria de ensino, pesquisa e extensão.

unidades da Reitoria que têm por finalidade planejar, coordenar, executar, orientar e controlar as atividades relativas ao ensino, à pesquisa, à extensão e à administração da universidade.

órgãos consultivos, normativos e deliberativos em matéria administrativa e financeira.

Empresa pública.

Sociedade de economia mista.

Fundação.

Autarquia.

Consórcio.

A progressão consiste na movimentação do padrão em que se encontra o servidor, para outro imediatamente superior, dentro da respectiva classe.

Na progressão, deve ser atendido o requisito de interstício mínimo de 12 (doze) meses.

A promoção consiste na elevação do servidor estável da última referência de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior àquela a que pertence.

Tanto na progressão quanto na promoção haverá avaliação de desempenho realizada pela Comissão Permanente de Pessoal TécnicoAdministrativo Efetivo -CPTEC.

A promoção é condicionada ao atendimento do interstício mínimo de 18 (dezoito) meses.

Constitui a linha de progressão horizontal do servidor.

É o grau de qualificação exigido para cada cargo.

Corresponde a um conjunto de referências salariais de um cargo, estabelecendo níveis de desenvolvimento vertical na carreira.

É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Corresponde a um grupo de tarefas atribuídas a um cargo, com denominação própria de acordo com o cargo do servidor.

O tradutor e intérprete deve manter uma atitude imparcial durante o transcurso da interpretação, evitando interferências e opiniões próprias.

O tradutor e intérprete não necessita reconhecer seu nível de competência e nem deve procurar assistência de outros intérpretes e/ou profissionais, no caso de palestras técnicas;

O tradutor e intérprete da Libras não precisa aceitar novos sinais, pois já aprendeu todos no curso de formação.

O tradutor e intérprete deve prestar serviços apenas voluntários.

O tradutor e intérprete de Libras não necessita guardar informações confidenciais, que foram confiadas a ele.

O gerenciamento de riscos deve ser realizado em harmonia com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, órgão responsável pela análise final do risco.

O Integrante administrativo, com apoio dos Integrantes Técnico e Requisitante, durante a escolha do fornecedor, deve proceder às ações de gerenciamento dos riscos e atualizar o Mapa de Gerenciamento de Riscos.

Durante a fase de Gestão do Contrato, o Secretário Estadual de Educação deverá proceder à atualização contínua do Mapa de Gerenciamento de Riscos, sendo a atribuição delegável aos subordinados.

Durante a fase de gestão do contrato, o Mapa de Gerenciamento de Riscos deve ser mensalmente juntado aos autos do processo administrativo.

O gerenciamento do risco, que visa a mensurar a exposição do administrador público, é requisito para a elaboração do termo de referência, devendo ser realizado e juntado aos autos do processo administrativo anteriormente à feitura do projeto básico.

Se o apresentante testador não fizer, por iniciativa própria, a declaração de que o documento apresentado ao tabelião é o seu testamento e dá-lo como bom, firme e valioso, bem como que deseja que seja aprovado, o tabelião de notas deve recusar, de plano, a lavratura do instrumento de aprovação.

O tabelião de notas poderá ler o testamento e, se constatar alguma ilegalidade, deverá, de imediato, suspender o ato de aprovação.

Apresentado ao tabelião de notas, na presença de pelo menos duas testemunhas, este, depois de ouvir do testador ser aquele o seu testamento, e de o afirmar como bom, firme e valioso, e declarar querer seja aprovado, iniciará, imediatamente após a última palavra do texto, o instrumento de aprovação, pela forma manuscrita ou datilografada.

Antes de cerrar e coser o testamento, o tabelião de notas deverá extrair uma cópia e arquivá-la na serventia.

O tabelião não está obrigado a manter sigilo sobre as confidências dos interessados feitas à margem das manifestações de vontade das partes no negócio jurídico por ele instrumentalizado.

O tabelião de notas somente poderá exercer suas funções dentro dos limites do território do Estado de Alagoas ou do indicado no ato da delegação das funções.

Constitui obrigação do tabelião de notas requerer e/ou realizar, ante repartições públicas em geral e registros públicos, as gestões e diligências convenientes ou necessárias à validez e eficácia dos atos notariais.

É livre às partes, independentemente do seu domicílio ou do lugar da situação dos bens objeto do ato ou negócio, a escolha do tabelião de notas de sua confiança.

Com exceção do Livro de Visitas e Correições, a responsabilidade pela escrituração dos demais livros é exclusiva e direta do delegatário, vedada a escrituração por um preposto.

Salvo os livros previstos em lei especial, os serviços notariais e de registros públicos deverão possuir os livros de Visitas e Correições, Diário Auxiliar da Receita e da Despesa e Controle de Depósito Prévio.

O Livro de Visitas e Correições será escriturado pelas competentes autoridades judiciárias fiscalizadoras, as quais ficarão responsáveis por sua guarda.

O Livro de Controle de Depósito Prévio observará o modelo usual para a forma contábil, vedada a escrituração de forma eletrônica.

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas criará e manterá o Cadastro Único de Clientes do Notariado – CCN, que reunirá as informações previstas em lei, além de outros dados que entender necessários, de todas as pessoas cadastradas e qualificadas pelos notários, sejam ou não partes em ato notarial.

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal é auxiliador da Corregedoria-Geral da Justiça, como órgão de supervisão auxiliar, na organização e orientação dos notários, que divulgará instruções técnicas complementares para o devido cumprimento pelos tabeliães de notas.

Os dados para a formação e atualização da base nacional do Cadastro Único de Clientes do Notariado – CCN serão fornecidos pelos próprios notários de forma sincronizada e com periodicidade bimestral, no máximo.

Nos atos notariais que praticar, o tabelião de notas poderá, a seu critério, qualificar a parte comparecente nos exatos termos do Cadastro Único de Clientes do Notariado – CCN.

promover-se-á, primeiramente, a averbação de transferência na comarca de origem e, posteriormente, a inscrição dos atos no registro civil de pessoas jurídicas da nova sede ou na Junta Comercial.

promover-se-á, primeiramente, a inscrição dos atos no registro de pessoas jurídicas da nova sede ou na Junta Comercial do Estado e, posteriormente, a averbação de transferência na comarca de origem.

as inscrições dos atos no registro civil das pessoas jurídicas da comarca de origem e no da nova sede ou na Junta Comercial do Estado podem ser feitas simultaneamente.

promover-se-á a inscrição dos atos no registro civil de pessoas jurídicas da nova sede ou na Junta Comercial do Estado e, facultativamente, a averbação de transferência na comarca de origem.