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De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), em relação ao combate à lavagem de dinheiro, assinale a alternativa correta.
A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas criará e manterá o Cadastro Único de Clientes do Notariado – CCN, que reunirá as informações previstas em lei, além de outros dados que entender necessários, de todas as pessoas cadastradas e qualificadas pelos notários, sejam ou não partes em ato notarial.
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal é auxiliador da Corregedoria-Geral da Justiça, como órgão de supervisão auxiliar, na organização e orientação dos notários, que divulgará instruções técnicas complementares para o devido cumprimento pelos tabeliães de notas.
Os dados para a formação e atualização da base nacional do Cadastro Único de Clientes do Notariado – CCN serão fornecidos pelos próprios notários de forma sincronizada e com periodicidade bimestral, no máximo.
Nos atos notariais que praticar, o tabelião de notas poderá, a seu critério, qualificar a parte comparecente nos exatos termos do Cadastro Único de Clientes do Notariado – CCN.