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Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS
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Leia o texto a seguir.
“[...] estava claro que o estabelecimento de diretrizes institucionais e o desenvolvimento de uma abordagem estruturada para a governança e o tratamento técnico de documentos arquivísticos no âmbito do Parlamento Estadual era uma tarefa complexa, que requeria não só o conhecimento especializado da GDI, mas também o apoio da direção da ALMG. Assim, por proposição da GDI, em 2015, foi criado o Comitê de Gestão Documental da Assembleia Legislativa [...].”
Fonte: SILVA, Welder Antônio; PRATA, Nilson Vidal. Gestão de documentos arquivísticos na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. In: VENÂNCIO, Renato Pinto (org.). Gestão de documentos em Minas Gerais: experiências e perspectivas. 1. ed. Belo Horizonte: Fino Traço, 2021, p. 191.
Considerando o texto acima e o disposto na Deliberação nº 2.624/2015, da ALMG, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando corretamente o órgão da ALMG com as suas respectivas competências.
COLUNA I
1. Comitê de Gestão Documental da Assembleia Legislativa
2. Gerência-Geral de Documentação e Informação (GDI)
COLUNA II
( ) Gerir o repositório arquivístico digital confiável, com vistas a manter autênticos os documentos digitais, preservando-os pelo tempo necessário para fins de acesso.
( ) Desenvolver, validar, implementar e atualizar a política arquivística da Assembleia Legislativa, com vistas a estruturar e/ou padronizar práticas e procedimentos técnicos que garantam a adequada gestão dos documentos.
( ) Coordenar os procedimentos de uso, classificação e desclassificação de informações restritas e de acesso a tais informações.
( ) Subsidiar as decisões da direção quanto aos prazos de guarda e a destinação de documentos arquivísticos da Assembleia Legislativa, observando os aspectos jurídicos, legais e administrativos pertinentes.
( ) Assessorar os órgãos da Assembleia Legislativa sobre o uso dos instrumentos de gestão e sobre os processos de eliminação de documentos arquivísticos.
( ) Gerir os arquivos centralizados de documentos em suporte físico.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
1 2 2 2 1 1.
B
2 2 1 1 2 1.
C
1 1 2 2 1 2.
D
2 1 1 1 2 2.
Assinale a alternativa incorreta quanto ao registro e tramitação da notícia de fato, nos termos da Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores:
A
Quando o fato noticiado for objeto de autos judiciais ou extrajudiciais, em curso ou arquivados, a notícia de fato será distribuída por prevenção.
B
A Notícia de fato deverá ser registrada no sistema eletrônico ATENA e distribuída livre e aleatoriamente entre os órgãos ministeriais com atribuição para apreciá-la.
C
Em caso de necessidade, o membro do Ministério Público poderá encaminhar a notícia a órgão externo com atribuição para apuração inicial dos fatos, requisitando, se for o caso, providências e comunicação acerca do resultado das diligências.
D
A notícia de fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução, prorrogável por duas vezes, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É vedado ao CRM‑TO cobrar taxas, emolumentos, anuidades ou multas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em caso de vacância de cargo de diretoria, far‑se‑á nova eleição pelo conselho, na primeira reunião seguinte, para o período restante do mandato.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
MS Concursos
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa com a sequência correta.
( ) A obra educativa e serviços do SESI se orientarão no sentido de que a vida em sociedade se realize de forma comunitária.
( ) As ações em que o Serviço Social da Indústria for autor, réu, ou interveniente, correrão no juízo privativo da Fazenda Pública.
( ) O Presidente do Conselho Nacional, como executor de suas deliberações, representará a este, oficialmente, e perante ele responderá pelos seus atos de gestão de administração.
( ) Cada departamento regional será dirigido pelo seu diretor, que será o presidente da federação de indústrias local.
A
V – V – V – V.
B
V – V – F – V.
C
V – F – V – V.
D
F – V – V – F.
Leia os itens e assinale a alternativa correspondente.
I- Na execução dessas finalidades, o Serviço Social da Indústria terá em vista, especialmente providências no sentido da defesa dos salários reais do trabalhador (melhoria das condições da habitação, nutrição e higiene), a assistência em relação aos problemas domésticos decorrentes das dificuldades de vida, as pesquisas socioeconômicas e atividades educativas e culturais, visando a valorização do homem e aos incentivos à atividade produtora.
II- As despesas do SESI serão custeadas por uma contribuição mensal das empresas das categorias econômicas da indústria, dos transportes, das comunicações e da pesca, nos termos da lei. No caso de cobrança direta pela entidade, a dívida considerar-se-á suficientemente instruída com o levantamento do débito junto à empresa, ou com os comprovantes fornecidos pelos órgãos arrecadadores.
III- É licito ao Conselho Nacional, igualmente, no resguardo e bom nome dos interesses do SESI, inabilitar ao exercício de função ou trabalho, qualquer pessoa, pertencente ou não a seus quadros representativos, ou empregatícios, que tenham causado prejuízo moral, técnico, ou administrativo aos fins institucionais, ou lesão ao seu patrimônio, depois de passada em julgado decisão de quem de direito, sobre o fato originário.
A
Somente o item I é verdadeiro.
B
Somente o item III é verdadeiro.
C
Somente os itens II e III são verdadeiros.
D
Os itens I, II e III são verdadeiros.
A criação de um canal que possibilite o recebimento de denúncias, bem como mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação às pessoas que utilizem este canal, fazem parte do Código de Conduta e Integridade. Assinale a alternativa que corresponde a esta legislação:
A
Lei de Responsabilidade das Estatais
B
Lei de Responsabilidade Fiscal
C
Lei de Responsabilidade Civil
D
Lei de Responsabilidade Administrativa
Ano:
2023
No que tange ao disposto no Regimento Interno do CRFTO acerca da Diretoria do CRF, assinale a alternativa correta.
A
As reuniões ordinárias da Diretoria devem, de forma obrigatória, ocorrer semanalmente.
B
É atribuição da Diretoria dar posse aos membros da Comissão de Tomada de Contas.
C
A Diretoria deliberará por maioria absoluta de votos.
D
A Diretoria é constituída pelo presidente, vice-presidente, secretário-geral e tesoureiro do CRF.
E
As reuniões das Diretoria somente serão instaladas com a presença de todos os diretores.
Acerca das Comissões Legislativas, é CORRETO afirmar, segundo o Regimento Interno da Assembleia do Estado de Minas Gerais.
A
A Assembleia possui competência para criar Comissões temporárias, mas não pode manter Comissões permanentes.
B
A composição das Comissões independe da proporção partidária.
C
A constituição de Comissões Permanentes exige a aprovação de Lei, com sanção do Poder Executivo.
D
Sua constituição compete à própria Assembleia, nos termos do seu Regimento Interno.
A pretensão do Deputado Estadual de examinar documentos existentes no arquivo constitui
A
direito inerente ao exercício do mandato.
B
hipótese vedada.
C
matéria não tratada em norma regimental pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
D
possibilidade sujeita à previa autorização da Mesa Diretora.
O laudo de avaliação de bens é o
A
relatório com fundamentação técnica e científica, elaborado por profissional de engenharia de avaliações em conformidade com normas e legislações vigentes para avaliar o bem.
B
tipo específico de relatório essencial para garantir que uma negociação imobiliária aconteça de forma segura e transparente.
C
relatório técnico que pode seguir as normas estabelecidas pela ABNT NBR 14653 e o novo código de processo civil.
D
documento oficial que determina o valor de um bem perante o mercado.
E
documento de emissão exclusiva de instituições financeiras que atuam no setor imobiliário, cuja função principal é subsidiar empréstimos imobiliários.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Comissão de Tomada de Contas será constituída de três integrantes, eleitos pelo plenário, em ato contínuo à eleição da diretoria, não podendo dela participar membro da diretoria, e reunir‑se‑á bimestralmente ou a qualquer tempo, por convocação do plenário ou da diretoria.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A plenária de conselheiros constitui órgão do CRM‑TO, de caráter estritamente consultivo.
C
Certo
E
Errado
Qual alternativa faz afirmação inverídica?
A
O SESI funcionará como órgão consultivo do poder público nos problemas relacionados com o serviço social, qualquer de seus aspectos e incriminações.
B
Na hipótese de dissolução, o patrimônio do SESI reverterá em favor da Confederação Nacional da Indústria.
C
Os dirigentes e prepostos do SESI, responsáveis administrativa, civil e criminalmente pelas malversações que cometerem, respondem individualmente pelas obrigações da entidade.
D
Em toda e qualquer atividade, o SESI dará realce ao processo educativo como meio de valorização da pessoa do trabalhador.
De acordo com o Estatuto do CONDER, é um dever do associado:
A
Atuar pelo fortalecimento do consórcio público, bem como, contribuir com a ordem e a harmonia entre os consorciados, conveniados e/ou colaboradores.
B
É preciso cumprir o contrato de consórcio público, em especial, quanto ao pagamento das contribuições financeiras estabelecidas, sem interferir na postura de outros membros em relação a esta prática.
C
Analisar as determinações da Assembleia Geral, optando por cumprir com as deliberações do consórcio público, e em especial ao que determinam o "Contrato de Programa" e o "Contrato de Rateio", em um prazo nunca superior a 30 dias.
D
Participar esporadicamente das reuniões e Assembleias Gerais do consórcio público.
O Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações segue a mesma estrutura da BNCC, mas, trazendo para a realidade paranaense discussões sobre os princípios e direitos basilares dos currículos no estado e suscitando a reflexão sobre a transição entre as etapas, bem como a avaliação como um momento de aprendizagem. Sendo assim, o Referencial Curricular do Paraná está estruturado, basicamente, em três partes. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
Texto Introdutório, Etapa da Educação Infantil e Etapa do Ensino Fundamental
B
Texto Básico, Etapa da Creche/Infantil e Ensino Fundamental
C
Direitos de Aprendizagem da Educação Básica, Educação Infantil e Ensino Fundamental
D
Princípios Orientadores da Aprendizagem, Creche/Educação Infantil e Ensino Fundamental
E
Organizador Curricular, Educação Infantil e Ensino Fundamental
Segundo o Estatuto do CONDER, a não inclusão, pelo ente consorciado, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, de dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio do contrato de rateio tem como consequência:
A
Sua exclusão.
B
A destituição do direito de ser votado para cargo de diretoria.
C
A destituição do poder de voto na Assembleia.
D
O pagamento de multa contratual.
O Deputado que apresente proposição cujo conteúdo seja atentatório aos direitos constitucionais garantidos a grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes sujeita-se à seguinte consequência, conforme Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:
A
exercício regular de competência.
B
proteção pela imunidade formal.
C
proteção pela imunidade material.
D
quebra de decoro parlamentar.
OGMO são entidades sem fins lucrativos que atuam no setor portuário, possuindo caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante. O significado da sigla OGMO é
A
Órgão Gestor de Mão de Obra.
B
Órgão Gestor da Movimentação de Operação.
C
Organismo Gerenciador da Movimentação de Operação.
D
Organismo Gerenciador de Mensuração das Operações.
E
Organismo Gestor da Movimentação das Operações.
Segundo o Regulamento de Exploração dos Portos, na área e instalações portuárias dos portos organizados da CODEBA é
A
permitido aos empregados da Administração do Porto, trabalhadores portuários avulsos, operadores portuários ou prestadores de serviços transitar nas áreas e instalações portuárias sem os respectivos crachás identificadores.
B
proibido manter as viaturas de carga, de qualquer natureza ou prioridade, estacionadas com os respectivos motoristas ou operadores nas áreas operacionais do porto organizado.
C
permitido fumar na área de armazenagem de mercadorias.
D
proibido realizar serviços de manutenção de costado (bater ferrugem ou pintar) de embarcações.
E
permitido executar qualquer tipo de manutenção, reparos ou abastecimento, em viaturas de carga, máquinas ou equipamentos, dentro das áreas da faixa de cais.
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