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Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS
Disciplina
1
Assunto
875
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Nos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC no 247 (Atendimento de Ocorrência Envolvendo Drone ou Aeromodelo), assinale a alternativa que corretamente descreva os documentos e itens obrigatórios para a operação recreativa (de aeromodelo).
A
Selo da ANATEL; Certidão de Cadastro na ANAC; Protocolo de Informação/Autorização SARPAS.
B
Protocolo de Informação/Autorização; Manual de Voo; Apólice de Seguro para terceiros.
C
Manual de Voo; Apólice de Seguro para terceiros; Análise de Risco Operacional.
D
Apólice de Seguro para terceiros; Análise de Risco Operacional; Solo da ANATEL.
Ano:
2022
Em janeiro de 2020, Maria, inspetora de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, completou cinco anos de efetivo serviço prestado ao Estado, em sua integralidade como policial civil.
Sabendo-se que, no ano de 2019, Maria gozou licença para tratamento de sua saúde por cem dias, com base no Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980), Maria:
A
tem direito à licença-prêmio, desde que se suspenda por noventa dias a contagem do tempo de serviço para fins de cumprir o período aquisitivo para fazer jus à citada licença;
B
tem direito à licença-prêmio, desde que se suspenda por cem dias a contagem do tempo de serviço para fins de cumprir o período aquisitivo para fazer jus à citada licença;
C
tem direito à licença-prêmio, sem qualquer suspensão na contagem do prazo, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo, e pode gozá-la integralmente, ou em períodos de um a dois meses;
D
não tem direito à licença-prêmio, diante do novo regime jurídico dos servidores públicos estaduais, por expressa previsão legal, haja vista que não existe direito adquirido a regime jurídico estatutário;
E
não tem direito à licença-prêmio, haja vista que, durante o período aquisitivo do quinquênio, gozou licença para tratamento da saúde, havendo interrupção do prazo que volta a contar do zero a partir do término da licença.
Ano:
2022
A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) dispõe que, em seu âmbito de atuação, compete à Polícia Militar do Amazonas
A
desempenhar a função de polícia judiciária civil, nos termos da lei federal.
B
supervisionar e correicionar as guardas municipais, aplicandolhes as sanções administrativas cabíveis em caso de infração.
C
atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem.
D
atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, de forma posterior e caso insuficiente o emprego das Forças Armadas.
E
desempenhar as funções de polícia ostensiva de segurança pública, exceto em matéria de trânsito urbano e rodoviário, bem como ambiental.
Segundo o Decreto nº 56.148/2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do IPE Prev, compete ao Conselho de Administração, EXCETO
A
analisar e aprovar o orçamento anual.
B
examinar, em grau de recurso, as decisões da Diretoria Executiva sobre concessão de benefícios previdenciários.
C
elaborar o Código de Ética.
D
estabelecer os critérios de atuação do Controle Interno.
E
acompanhar as metas financeiras e atuariais e os indicadores de gestão definidos nos planos de ação.
Ano:
2022
Em matéria de estrutura da Polícia Militar do Amazonas, a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) dispõe que, atuando de forma integrada e sistêmica, têm a atribuição de efetuar a administração setorial das atividades de recursos humanos, ensino, saúde e assistência social, logística e gestão financeira e orçamentária, dentre outras, os Órgãos de
A
Apoio Funcional.
B
Execução.
C
Direção Setorial.
D
Direção Geral.
E
Apoio Administrativo.
Nos termos da Lei Estadual no 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, é correto afirmar que
A
quando a matéria de processo administrativo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente deverá promover consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido.
B
os atos administrativos entrarão em vigor na data de sua publicação, salvo os de caráter geral.
C
o órgão colegiado pode delegar suas funções, nos limites da lei, bem como a execução material de suas deliberações.
D
a Administração somente poderá convalidar atos inválidos por vício de ordem formal, se este puder ser suprido de modo eficaz.
E
a Administração não poderá convalidar atos inválidos quando a irregularidade decorrer de vício de competência.
Tendo como base a Resolução Normativa nº 27/2016, que altera e consolida o Regimento Interno da AGERGS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete à AGERGS garantir a modicidade das tarifas e o justo retorno dos investimentos.
( ) Expedir leis e fiscalizar os atos do poder executivo, nos limites inerentes ao poder legislativo é competência da AGERGS.
( ) Requisitar à Administração Estadual, aos entes delegantes ou aos prestadores de serviços públicos delegados, as informações necessárias ao exercício de sua função regulatória, é competência da AGERGS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
V – V – F.
D
F – V – F.
E
F – F – V.
A anotação de responsabilidade técnica não poderá ser compulsoriamente suspensa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As entidades hípicas e os jóqueis-clubes sujeitam-se a registro perante o Conselho de Medicina Veterinária na região onde funcionarem.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os integrantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária serão eleitos em reunião dos presidentes dos Conselhos Regionais, por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A reincidência será considerada como circunstância agravante na aplicação de sanções disciplinares.
C
Certo
E
Errado
Entende-se por risco a possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos da entidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Estadual no 4.077/2014, que instituiu o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública, é VEDADO ao servidor público
A
entreter-se, nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou atividades estranhas ao serviço.
B
tecer crítica, em trabalho assinado e do ponto de vista doutrinário, a algum ato da Defensoria Pública.
C
ausentar-se do Estado, para estudo, com autorização expressa do Defensor Público-Geral ou do chefe imediato.
D
ser acionista ou cotista de sociedade comercial.
E
guardar sigilo sobre os assuntos da repartição.
Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.
A
É uma investigação jurisdicional a cargo do Ministério Público, destinada a colher elementos de convicção para eventual decisão judicial.
B
A compulsoriedade é uma de suas principais características, já que o Ministério Público está jungido a atuar em defesa do interesse público.
C
Não é pressuposto processual para o ajuizamento das ações a cargo do Parquet, pois é um dos instrumentos de atuação do Ministério Público, e não uma de suas funções institucionais.
D
As provas colhidas pelo Ministério Público no inquérito civil têm valor probatório absoluto.
A Lei Complementar Estadual no 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas
A
é um órgão de execução institucional.
B
substitui o Defensor Público-Geral em suas faltas e impedimentos.
C
integra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública.
D
é nomeado pelo Governador do Estado, para mandato de 4 anos.
E
exerce o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública.
Com base na Instrução Técnica n.º 3 (IT 03), que trata da terminologia de segurança contra incêndio, a combustão ativa
A
é aquela em que ocorre em ambiente pobre em oxigênio e cuja queima produz calor e pouca ou nenhuma chama.
B
ocorre em ambiente rico em oxigênio, com a produção de fogo, bem como a geração de calor e chama.
C
ocorre com uma deflagração de explosão que se propaga em velocidade subsônica.
D
é o processo em que o combustível absorve o comburente e gera calor que ultrapassa o ponto de ignição, e o corpo se inflama sem a necessidade de ocorrência de chama ou faísca.
E
ocorre em ambiente pobre de oxigênio, onde há uma reação fraca e a geração de calor é gradual e sem chama.
De acordo com o Regimento Interno do CRO-RS, é atribuição do presidente
A
supervisionar as atas das sessões do plenário e da diretoria.
B
elaborar, anualmente, o relatório do conselho.
C
verificar o quórum nas sessões do plenário e da diretoria.
D
substituir o tesoureiro em suas faltas e impedimentos.
E
autorizar a expedição de certidões.
Joel era engenheiro sanitarista da LIMPURB e realizava a identificação dos fatores de risco nos domínios de água, sol e habitação que condicionam o estado de saúde da comunidade. Após ser diagnosticado com hérnia discal e lesões nos membros inferiores, o servidor ficou impossibilitado de fazer as habituais diligências em ambiente externo de trabalho, com base em laudo médico.
Assim, ele foi imediatamente designado para acompanhar e fiscalizar a elaboração de projetos de obras de reformas e manutenção predial, atribuições específicas do cargo de engenheiro civil, o qual passou a ocupar dentro da estrutura da empresa.
O provimento no cargo de engenheiro civil ocorreu mediante:
A
nomeação
B
promoção
C
readaptação
D
aproveitamento
A Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar é conhecida pela sigla
A
CIMAR.
B
RIVAS.
C
SOLAS.
D
NISAM.
E
COMAV.
Sobre o período imposto de vazio sanitário para a cultura do algodoeiro, visando medidas de controle fitossanitárias para a praga denominada bicudo do algodoeiro (Anthonomus grandis Boheman) no estado do Mato Grosso, foram impostas normas a partir da instrução normativa conjunta SEDEC/INDEA-MT nº 001/2016. Conforme essa instrução normativa, assinale a alternativa que apresenta qual o período que compreende o vazio sanitário para esta praga na cultura do algodoeiro no estado do Mato Grosso.
A
1º de outubro e 30 de novembro para a região I e 15 de outubro e 14 de dezembro para a região II
B
1º de outubro e 30 de novembro para a região I e II
C
15 de dezembro e 28 de fevereiro para a região I e 01 de dezembro e 28 de fevereiro para a região II
D
15 de outubro e 14 de dezembro para a região I e II
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