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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM SP
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Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica na Polícia Militar são fixados de modo que, entre os praças especiais, existem aqueles que frequentam assiduamente o Círculo de Oficiais Subalternos. Trata-se dos:
A
alunos-oficiais PM
B
aspirantes a oficial PM
C
aluno do curso de formação de sargentos PM
D
alunos dos cursos de formação de cabos e soldados PM
Nos termos da Nota de Instrução no PM3-001/02/21– Atuação da Polícia Militar na sistemática de defesa contra a violência doméstica, é correto afirmar no que concerne ao Comitê contra a Violência Doméstica – Monitoramento e Assistência à Mulher e à Família, que
A
é composto por 41 integrantes, sendo 20 do sexo masculino e 20 do sexo feminino, presidido pelo Diretor de Pessoal.
B
o Presidente é o Dir Pol Com Dir Hum.
C
é composto por 15 integrantes, sendo 7 do sexo masculino e 7 do sexo feminino, presidido pelo Diretor de Pessoal.
D
o Presidente é o SubcmtPM.
Solução que garante a salvaguarda e rastreabilidade dos dados produzidos pela COP, protegendo sua integridade e credibilidade, desde a origem (gravação) até o envio a outros órgãos ou retirada do sistema quando decorrido o prazo de temporalidade.
Nos termos da Diretriz no PM3-001/02/22 – Câmeras Operacionais Portáteis (COP) é correto afirmar que o enunciado se refere
A
à Cadeia de Custódia da Evidência Digital.
B
à Evidência digital.
C
a Fato de interesse policial.
D
à Câmera Operacional Portátil.
Compete __________ observar as páginas eletrônicas quanto aos aspectos de segurança da informação e __________ os aspectos institucionais.
Nos termos das Instruções para Utilização da Rede Mundial de Computadores (internet) e Rede Interna (intranet) pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (I-30-PM), assinale a alternativa que completa, respectiva e corretamente, o enunciado:
A
à CorregPM – ao CPD
B
ao CIPM – ao CPD
C
ao CIPM – ao C Com Soc
D
ao Gabinete Cmt G – ao C Com Soc
Nos termos das Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar (I-21-PM) é correto afirmar que as bandeiras históricas
A
poderão ser conduzidas nos desfiles, participar de solenidades, sendo vedada a apresentação em panóplia.
B
deverão ser hasteadas no Dia da Bandeira.
C
nos desfiles, deverão obedecer a movimentos distintos do previstos para os estandartes históricos das OPM.
D
não serão hasteadas.
Considerando a composição de pessoal da Polícia Militar do Espírito Santo, se Paulo e Jairo ingressaram no QPMP-C, pode-se afirmar que
A
Paulo e Jairo são praças.
B
Jairo e Paulo são aspirantes a Oficial.
C
Jairo e Paulo são praças especialistas.
D
Paulo e Jairo são da Reserva Remunerada.
E
Paulo e Jairo são Alunos Oficiais ou são Alunos Soldados.
Nos termos da Nota de Instrução no PM3-002/03/20-Normas para utilização de Armas de Incapacitação Neuromuscular (AIN) é correto afirmar que arma de incapacitação neuromuscular não deverá ser utilizada, entre outras hipóteses com
A
ponto de visada na região das costas.
B
pessoas no interior de veículos.
C
pessoas visualmente incapacitadas.
D
pessoas segurando tubos e hastes metálicas.
Nos termos das Instruções Continuadas de Comando (ICC) 248, Implantação e uso das câmeras operacionais portáteis, é correto afirmar que, entre outras, é uma circunstância em que não existe o interesse policial e que não se deve acionar a COP
A
quando estiver no apoio de ocorrências policiais.
B
nos acompanhamentos de veículos e pessoas a pé.
C
acidentes, catástrofes e calamidades em geral.
D
em reuniões de preparação tática e preleções.
Nos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC no 247 (Atendimento de Ocorrência Envolvendo Drone ou Aeromodelo), assinale a alternativa que corretamente descreva os documentos e itens obrigatórios para a operação recreativa (de aeromodelo).
A
Selo da ANATEL; Certidão de Cadastro na ANAC; Protocolo de Informação/Autorização SARPAS.
B
Protocolo de Informação/Autorização; Manual de Voo; Apólice de Seguro para terceiros.
C
Manual de Voo; Apólice de Seguro para terceiros; Análise de Risco Operacional.
D
Apólice de Seguro para terceiros; Análise de Risco Operacional; Solo da ANATEL.
Nos termos da Nota de Instrução no PM3-001/02/21 (Atuação da Polícia Militar na Sistemática de Defesa Contra a Violência Doméstica), é correto afirmar que o Comitê da Sistemática de Defesa contra a Violência Doméstica
A
será designado pelo Comandante Geral.
B
é composto por 7 (sete) integrantes.
C
será presidido pelo Diretor de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos.
D
somente integrado por pessoas do sexo feminino.
Com relação ao Conselho de Disciplina previsto na Lei Complementar no 893/2001 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), é correto afirmar que
A
a instauração do Conselho de Disciplina poderá ser feita durante o cumprimento de sanção disciplinar.
B
entendendo necessário, o presidente poderá nomear um subtenente ou sargento para funcionar como escrivão no processo, o qual integrará o Conselho.
C
na hipótese de que o ato ou os atos motivadores tenham sido praticados em concurso de agentes, deverão ser instaurados processos regulares distintos.
D
se destina a declarar a incapacidade moral da praça para permanecer no serviço ativo, sendo instaurado exclusivamente por portaria do Comandante da Unidade a que pertencer o acusado.
Nos termos do Processo 5.17.00 (Ativação e Desativação de Cinto de Segurança), assinale a alternativa que contenha uma ação corretiva.
A
Não realizar a ancoragem da fivela do cinto de segurança no local apropriado.
B
Se o cinto de segurança apresentar defeito, providenciar sua manutenção.
C
Ativar bruscamente o cinto de segurança, acionando a trava do retrator.
D
Prender ou enroscar o cinto de segurança no cinturão de couro preto e seus complementos (coldre ou porta-algemas).
Assinale a alternativa que corretamente contenha uma ação prevista no Processo 5.20.00 (Uso de Armas de Incapacitação Neuromuscular), também conhecida pelo nome comercial de SPARK (fabricante Condor).
A
Utilizar sempre pano seco para limpar os centelhadores.
B
Realizar a manutenção (inspeção visual, limpeza e carregamento das baterias) em local seguro, colocando ou mantendo a TRAVA de segurança para baixo.
C
Após a utilização da SPARK, conectá-la diretamente à rede elétrica, pois possui carregador interno.
D
Após a utilização da SPARK, acondicionar o armamento em local seco, providenciando a retirada das baterias.
Com relação à sequência de ações previstas no Processo 5.16.00 (Câmeras Operacionais Portáteis – COP), é correto afirmar que o Policial Militar
A
sempre que julgar necessária à preservação da ordem pública poderá desligar a COP.
B
entre outras hipóteses, somente poderá desligar a tela nas situações em que o recurso exponha a risco sua vida.
C
sempre que julgar necessária à preservação da ordem pública poderá interromper a gravação, sendo-lhe vedado desligar a tela.
D
para tomar testemunhos e recolher provas, independentemente da situação, não poderá desligar a tela.
Nos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC no 250 (Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Contexto de Manifestações Pacíficas), é correto afirmar que o uso letal intencional de armas de fogo
A
é autorizado na hipótese de legítima defesa de ferimento grave.
B
poderá ser alegado para impedir a fuga de indivíduo que tenha posto em risco a segurança ou resista à autoridade.
C
só poderá ser feito quando estritamente inevitável à proteção da vida.
D
é autorizado no estrito cumprimento do dever legal e na defesa de qualquer dos direitos humanos descritos nos tratados internacionais.
Nos termos do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar (R-5-PM), o direito ao uso de condecorações de qualquer natureza ou grau extingue-se pelas superveniências, entre outros, do seguinte evento:
A
condenação irrecorrível por crime de deserção.
B
condenação por crime propriamente militar.
C
condenação recorrível por qualquer crime de natureza desonrosa.
D
agregação disciplinar na hipótese de Conselho de Justificação.
Com relação ao emprego de motocicletas no Programa de Radiopatrulha - Atendimento “190” (Diretriz PM3-4/02/12), é correto afirmar que as Radiopatrulhas com emprego de Motocicletas (RPM):
A
são patrulhas compostas por 2 (dois) ou 3 (três) policiais.
B
serão empregadas na execução de patrulhamento preventivo e ou repressivo imediato, além de atendimento de ocorrência habituais.
C
poderão ser empregadas na atividade de fiscalização de trânsito, somente para o primeiro atendimento nas ocorrências habituais.
D
serão empregadas, no mínimo, 2 (duas) RPM por Cia PM territorial.
Considere o seguinte caso hipotético: Uma viatura composta pela guarnição do Cb PM “X” e do Sd PM “Y”, ao sair da sede da Cia, por volta das 23h e ligar a sirene para fins de teste, percebem que um determinado indivíduo, que estava nas proximidades, se assusta e corre em direção a uma residência, adentrando-a rapidamente. O Cb PM “X” desembarca da viatura e se dirige à mesma residência, adentrando logo atrás do indivíduo e constatando, no interior da residência, grande quantidade de drogas ilícitas.
Diante dessa situação e nos termos da Ordem de Serviço PM3-2/02/18-CIRCULAR - Busca Domiciliar e da Ordem de Serviço PM3-11/02/18-CIRCULAR – Uso de dispositivos luminosos (faróis/giroflex) e/ou sonoros (sirenes/buzinas) pelas viaturas, assinale a alternativa correta.
A
É proibido, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, o acionamento da sirene e/ou da buzina das viaturas para fins de testes, assim como a busca domiciliar, sem mandado judicial, no período noturno, mesmo que alicerçada em fundadas razões.
B
É facultativo o acionamento para fins de teste da sirene e/ou da buzina das viaturas, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, sendo terminantemente vedada a busca domiciliar, sem mandado judicial, no período noturno, mesmo alicerçada em fundadas razões e com a presença de Oficial ou Subten/Sgt.
C
É proibido, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, o acionamento da sirene e/ou da buzina das viaturas para fins de testes, sendo a busca domiciliar, sem mandado judicial, autorizada, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificada a posteriori, em caráter extraordinário, preferencialmente com a presença de um Oficial ou Subten/Sgt.
D
É facultativo o acionamento para fins de teste da sirene e/ou da buzina das viaturas, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, sendo a busca domiciliar, sem mandado judicial, autorizada, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificada a posteriori, em caráter extraordinário.
Nos termos da Portaria do Cmt G CORREGPM-1/360/13, que regulamenta o Procedimento Disciplinar, é correto afirmar que a manifestação preliminar
A
jamais poderá ser dispensada, constituindo-se em pleno exercício de ampla defesa do acusado.
B
poderá ser dispensada nas hipóteses de cometimento de falta exclusivamente de natureza grave e a autoridade competente decidir elaborar diretamente o Termo Acusatório, devendo esta circunstância constar do respectivo termo.
C
poderá ser dispensada quando a autoridade competente tiver elementos de convicção suficientes para a elaboração do Termo Acusatório, devendo esta circunstância constar do respectivo termo.
D
poderá ser dispensada nas hipóteses de cometimento de falta de natureza média ou grave e a autoridade competente decidir elaborar diretamente o Termo Acusatório, devendo esta circunstância constar do respectivo termo.
Nos termos das Instruções para correspondência na Polícia Militar (I-7-PM), é correto afirmar que
A
o processo deve ser iniciado com o expediente que a ele deu origem, sendo que os demais documentos que o instruem devem ser juntados na sequência, com observância da ordem cronológica.
B
a juntada de documentos ao processo obedecerá à ordem da data de apresentação e dispensa o Termo de Juntada.
C
toda a delegação de competência deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, publicando-se obrigatoriamente o ato em Diário Oficial.
D
poderão ser objeto de delegação de competência, entre outro, a expedição de documentos relativos a assuntos doutrinários, de política do órgão, de justiça e disciplina.
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