Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM SP

Comissão de Acesso à Informação - CAI.

Comitê de Qualidade da Gestão Pública - CQGP.

Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA.

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

Comitê Gestor do Sistema de Documentos e Informações - SPdoc.

Se praça, estar no mínimo no bom comportamento.

Não estar respondendo a Inquérito Policial Militar.

Não tenha havido movimentação, nos últimos 10 (dez) anos, pelo mesmo fundamento.

Não estar respondendo a processo disciplinar.

Não haja sido movimentado por conveniência da disciplina ou da justiça.

Pesquisa de Clima Organizacional.

Valorização das pessoas.

Tabulação de dados.

Clima Organizacional.

Amostragem.

Em casos de afastamento superior a 30 (trinta) dias, ou substituição definitiva, os Detentores Executivos terão 10 (dez) dias corridos para passagem da carga sob sua responsabilidade, prorrogáveis por até 20 (vinte) dias.

É facultativo o inventário físico quando da substituição definitiva ou substituição eventual, por período superior a 3 (três) meses, do responsável pela carga.

Havendo desacordo entre sucessor e antecessor, por ocasião da passagem de carga, será nomeada uma Comissão de Passagem de Material, composta por três oficiais, que efetivará a passagem.

Em casos de impossibilidade da passagem da carga, por qualquer motivo, inclusive por afastamento superior a 30 (trinta) dias, o administrador, a quem o detentor estiver subordinado, nomeará uma Comissão de Passagem de Material, composta por cinco oficiais, para substituí-lo.

Compete ao Detentor Executivo, a atualização do Livro Controle de Material, toda vez que ocorrer alteração do material, que se encontra sob sua responsabilidade direta ou indireta.

os autos originais deverão ser remetidos ao Ministério Público, via Coordenadoria de Assuntos Jurídicos.

cópia integral do feito deverá ser remetida ao Ministério Público, via Corregedoria PM.

os autos originais deverão ser remetidos ao Ministério Público, via Corregedoria PM.

cópia integral do feito deverá ser remetida ao Ministério Público, via Coordenadoria de Assuntos Jurídicos.

os autos originais deverão ser remetidos ao Ministério Público, via Consultoria Jurídica PM.

nos casos em que houver indícios de improbidade administrativa, remeter os autos originais ao Ministério Público, via Coordenadoria de Assuntos Jurídicos.

remeter os autos à Consultoria Jurídica para cobrança judicial do valor da indenização.

remeter os autos ao Grande Comando para arquivo, caso não existam provas da existência de irregularidade, ou não esteja provada sua autoria.

sendo necessária a cobrança judicial, remeter os autos originais ao Gabinete do Comandante Geral.

remeter os autos originais à Procuradoria Regional, no interior, para fins de análise da improbidade administrativa.

Ex-Policiais Militares presos por mandado serão incluídos independentemente de autorização no Presídio Militar Romão Gomes.

É vedada a inclusão de militares das Forças Armadas, de Policiais Militares e Bombeiros Militares de outros Estados e de Ex-Policiais Militares no Presídio, ainda que transitoriamente.

No caso em que vítimas ou testemunhas postularam o sigilo de seus dados e endereços, é vedado ao Defensor constituído do acusado ou nomeado nos autos o acesso à pasta que contém seus dados qualificadores sendo esta de acesso exclusivo do Ministério Público e dos Juízes da respectiva auditoria.

As substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica ou medicamentos que as contenham, bem como as químicas, tóxicas, inflamáveis, explosivas e/ou assemelhadas, deverão ser encaminhadas e entregues ao Ofícios da Justiça Militar pela autoridade policial militar que preside ou presidiu o Inquérito Policial Militar juntamente com o encaminhamento do Inquérito Policial Militar.

Os pedidos de interceptação de comunicação telefônica, telemática ou de informática, formulados em sede de investigação criminal militar, deverão ser entregues pessoalmente e durante o horário do expediente na Corregedoria Permanente, ou, nos casos já distribuídos de procedimentos de investigação criminal, na respectiva Auditoria Militar. Na impossibilidade da entrega pessoal, deverão ser encaminhados em envelopes duplos lacrados.

Diretriz.

Ordem de Operações.

Nota de Instrução.

Nota de Serviço.

Estudo.

caso não tenha interesse em usufruir os afastamentos a que tem direito, o Policial Militar deverá consignar uma Declaração de que não os requereu, especificando qual(is) tipo(s) de afastamento(s) e seu(s) respectivo(s) período(s) com a quantidade de dia(s), a qual não necessita de publicação.

para os pedidos de exoneração em que o Policial Militar se encontra com restrições médicas de psiquiatria, a OPM deverá avaliar a conveniência de apresentá-lo ao Centro Médico.

deverá ser considerado como Último Dia de Vencimentos, na hipótese de exoneração ex-officio em razão de assumir cargo eletivo, a data da publicação de seu pedido no Diário Oficial.

antes do início do processo de exoneração “a pedido”, a OPM deverá cientificar o interessado de todos os afastamentos legais a usufruir (férias, licença- -prêmio, dispensa-recompensa e outros que eventualmente possua), priorizando o gozo de tais benefícios, antes de requerer sua exoneração.

na hipótese de exoneração, é necessário apenas informar à Diretoria de Pessoal se o interessado responde a processo criminal, sendo desnecessárias informações no tocante a processos administrativos.

poderá receber ajuda de custo, arbitrada pelo Secretário da Segurança Pública, que não poderá exceder importância correspondente a 3 (três) vezes o valor do padrão do cargo.

não receberá ajuda de custo, caso tenha recebido esse benefício nos últimos dois anos.

ficará obrigado a restituir a ajuda de custo, se for determinado seu regresso pela autoridade competente.

poderá receber ajuda de custo, arbitrada pelo Governador do Estado, que não poderá exceder importância correspondente a 2 (duas) vezes o valor do padrão do cargo.

não receberá ajuda de custo, e sim diárias correspondentes ao período em trânsito, necessário à realização da viagem e da instalação.

excluir de carga os materiais de sua OPM e subordinadas.

estabelecer a política de distribuição dos materiais de sua OPM.

inspecionar os materiais armazenados, em uso ou distribuídos.

incluir na carga os materiais de sua OPM e subordinadas.

cumprir as normas relativas ao correto uso dos materiais, procedendo a sua conservação e manutenção, inclusive quanto à identificação individualizada.

autuar em flagrante o Militar do Estado pelo cometimento de crime militar e instaurar Inquérito Policial Militar para apurar a responsabilidade penal militar do Militar do Estado e Sindicância para apurar a responsabilidade civil e administrativa.

obrigatoriamente, instaurar Inquérito Policial Militar para apurar a responsabilidade penal, civil e administrativa do Militar do Estado.

na análise do caso concreto, e de ofício, instaurar Inquérito Policial Militar, para delimitar a responsabilidade penal, civil e administrativa do Militar do Estado detentor usuário.

obrigatoriamente, instaurar sindicância para apurar a responsabilidade civil e administrativa do Militar do Estado e, caso comprove algum crime militar, remeterá os autos à Justiça Militar Estadual.

na análise do caso concreto, e de ofício, instaurar Inquérito Policial Militar, para delimitar a responsabilidade penal do Militar do Estado detentor usuário, independentemente de Sindicância Regular para apurar os danos suportados pelo Estado.

é proibida, aos integrantes da Instituição, a autorização para a carga pessoal de arma portátil da PMESP.

somente oficiais e subtenentes habilitados poderão utilizar armas portáteis.

cabos e soldados poderão utilizar armas portáteis apenas na guarda de instalações físicas e de presídios.

as carabinas não poderão ser utilizadas no policiamento de trânsito.

é terminantemente proibida a utilização de armas portáteis em locais povoados.

a OPM de origem controlará a apresentação do policial militar, atentando para o cumprimento dos prazos definidos neste artigo ou, se for o caso, no ato de movimentação.

quando o policial militar for movimentado para assumir comando de OPM, deverá ser apresentado ao Comandante, Diretor ou Chefe da unidade imediatamente superior à OPM de destino.

caso a apresentação não ocorra na data estabelecida, a OPM de destino adotará as providências necessárias para localização do policial militar e, se for o caso, comunicará à OPM de origem para fins de apuração da responsabilidade disciplinar e penal militar.

os Oficiais e Aspirantes a Oficial devem ser apresentados nas Diretorias, CPC, CPM, CPI-1 a 10, CPChq, CPRv, CPFM e CCB, enquanto as Praças devem ser apresentadas nos Órgãos imediatamente subordinados.

o policial militar movimentado deve ser apresentado à sua nova OPM no prazo de 10 (dez) dias, quando a movimentação for por conveniência do serviço ou conveniência própria.

o benefício previsto no enunciado somente será concedido quando mediar entre o período de aulas e o expediente da unidade de prestação dos serviços, tempo igual ou inferior a duas horas.

para fazer jus ao benefício, o militar deverá comunicar o fato a seu Comandante, sendo desnecessária a apresentação de comprovante da matrícula.

o benefício de que trata o enunciado será concedido durante todo o período de curso, independentemente de se considerarem os dias letivos, ficando apenas afastada sua fruição nos períodos de recesso ou férias escolares.

o benefício previsto no enunciado somente será concedido após análise do curso pela Diretoria de Ensino e Cultura.

o militar estudante contemplado pelo benefício não fará jus ao meio expediente semanal durante o período letivo.

indeferir o pedido, porque em se tratando de processo em andamento a consulta pode tumultuar o feito.

comunicar a data e o local para que o cidadão possa realizar a consulta pessoalmente, em prazo não superior a 20 (vinte) dias.

extrair cópia integral dos autos e comunicar a data e o local em que as cópias de consulta podem ser retiradas, sem nenhum custo para o cidadão.

extrair cópia integral dos autos e comunicar a data e o local em que as cópias de consulta podem ser retiradas, podendo ser o custo da reprodução cobrado do cidadão.

comunicar ao cidadão o prazo estimado para que se encerre o procedimento em curso, quando, então, o feito poderá ser disponibilizado para consulta.

realizar o contraditório com a empresa contratada.

deliberar sobre a possibilidade de convalidação total ou parcial dos atos praticados.

intimar todos os terceiros eventualmente interessados.

ouvir o órgão de consultoria jurídica.

determinar que a autoridade que firmou o contrato apresente defesa no prazo de 7 (sete) dias.

poderá ser estabelecida por meio de Súmula ou Ordem de Serviço.

terá a duração de 15 (quinze) dias.

deverá ser registrada e arquivada no P/1 ou equivalente da OPM.

poderá ser ministrada pelo Cb PM mais antigo, o qual será denominado “Instrutor de ICC”.

será divulgada pela 3ª EM/PM.

acessibilidade e polícia comunitária.

busca da gestão pela qualidade e responsividade.

compromisso de atuação profissional e acessibilidade.

ênfase na ação preventiva e polícia comunitária.

responsividade e economia de meios.