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Suponha que, durante a execução de um determinado contrato...
Suponha que, durante a execução de um determinado contrato de uma unidade da Polícia Militar, verifica-se que há vícios que podem invalidar o contrato. Nesse caso, a autoridade deve instaurar procedimento de invalidação e, nos termos da Lei Estadual nº 10.177/98, em seguida,
A
realizar o contraditório com a empresa contratada.
B
deliberar sobre a possibilidade de convalidação total ou parcial dos atos praticados.
C
intimar todos os terceiros eventualmente interessados.
D
ouvir o órgão de consultoria jurídica.
E
determinar que a autoridade que firmou o contrato apresente defesa no prazo de 7 (sete) dias.