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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM SP
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Em relação ao Regulamento de Uniformes,
A
é facultada a utilização do coldre e do porta-carregador
no uniforme B-5.1 (Treinamento Físico).
B
as boinas poderão ser utilizadas nos deslocamentos da
residência para o serviço e vice-versa por policiais militares
que delas se utilizem em missões operacionais.
C
os equipamentos de proteção individual (EPI) não fazem
parte do uniforme policial-militar.
D
os uniformes e peças complementares adquiridos por
conta própria não precisam ser devolvidos à PMESP
pelo policial militar expulso das fileiras.
E
é facultado ao policial militar inativo o uso de uniformes
em solenidades militares.
Com relação aos procedimentos voltados aos locais de
crime, o Policial Militar deverá preservar a área imediata
e, se possível, também a área mediata, não lhe
alterando
a forma em nenhuma hipótese, salvo quando
absolutamente
necessário para preservar outras provas.
Para tanto, o policial militar deverá:
A
não revirar os bolsos das vestes do cadáver, salvo o
necessário para proceder à sua identificação.
B
fechar as portas e janelas visando evitar a adulteração
do local.
C
tentar localizar objetos (do crime ou ilícitos) na cena
do crime.
D
não fumar, não beber e nem comer no local.
Nos termos das Instruções para Transportes Motorizados da Polícia Militar (I-15-PM), em situações não especiais, uma possível ordem de prioridade para o atendimento às requisições de transporte é:
A
1. apoio logístico à tropa empenhada em missão / 2. atividade-fim / 3. campanha comunitária de interesse público.
B
1. atividade-fim / 2. apoio logístico à tropa empenhada em missão / 3. tropa de representação.
C
1. atividade-meio / 2. instrução tática da tropa / 3. apoio logístico da tropa empenhada em missão.
D
1. campanha comunitária de interesse público / 2. atividade- meio / 3. outros tipos de transporte.
E
1. campanha comunitária de interesse público / 2. atividade- meio / 3. outros tipos de transporte.
Quanto às recompensas policial-militares, previstas no Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar (RDPM),
A
são reconhecimentos por bons serviços prestados, mas
não se consubstanciam em prêmios.
B
podem ser materializadas em dispensas do serviço.
C
o elogio pode ser concedido por Ten PM (Cmt Pel).
D
as punições canceladas são retiradas da Nota de Corretivo,
mas permanecem registradas no Assentamento
Individual.
E
o cancelamento de sanções é ato do Cmt G, praticado a
pedido do interessado.
O Conselho Federal de Odontologia propõe normas de
biossegurança a serem aplicadas pelo cirurgião-dentista.
De acordo com essas normas,
A
a esterilização dos instrumentais é opcional e deve
ser realizada nos artigos que apresentem restos de
matéria orgânica ou sujidade.
B
a descontaminação dos instrumentais é obrigatória e
deve ser realizada em todos os artigos por meio de
autoclavagem em altas temperaturas e com ciclo de
secagem.
C
imersão dos instrumentos metálicos que apresentam
sujidade em solução de hipoclorito de sódio deve ser
realizada antes da autoclavagem.
D
o peróxido de hidrogênio é importante agente descontaminador
de instrumentos metálicos que contenham
resíduos de sangue, antes da esterilização em
estufa.
E
a descontaminação dos instrumentais é opcional
e deve ser realizada nos artigos que apresentem
restos de matéria orgânica ou sujidade.
De acordo com as Instruções para a Administração Logística
e Patrimonial na PMESP (I-23-PM), as competências
referentes à inspeção dos materiais armazenados, à determinação
para que se realizem inventários periódicos e à
prestação de contas do material sob sua responsabilidade
são atribuídas ao
A
gestor.
B
provedor.
C
administrador.
D
detentor executivo.
E
detentor usuário.
Sobre a Diretriz PM3-14/02/05 – policiamento escolar, assinale a alternativa correta.
A
Sobre a Diretriz PM3-14/02/05 – policiamento escolar, assinale a alternativa correta.
B
O policiamento atuará com prejuízo do atendimento de ocorrências, exceto quanto às geradas nas escolas e/ou nos respectivos perímetros escolares de segurança, bem como quando se tratar de casos de flagrante delito.
C
uma viatura de Ronda Escolar deve cobrir, em média, dez escolas.
D
uma vez por quinzena, no mínimo, a guarnição (ou o PM) que compõe a Ronda Escolar deverá adentrar à escola e contatar sua direção.
No caso de disparo acidental de arma de fogo, em que haja
indícios de o incidente ter ocorrido de maneira involuntária
por ação exclusiva do armamento, deve-se, entre outras providências,
A
providenciar o imediato recolhimento da arma na reserva
de armas da OPM onde ocorreu o incidente.
B
promover a manutenção da arma, eliminando resíduos
mais densos, antes de encaminhá-la à equipe técnica
responsável pela avaliação.
C
instaurar Sindicância e remeter cópia da portaria, juntamente
com a arma, ao CSM/AM.
D
se o armamento foi apreendido, limitar-se ao envio do
BO/PM e BO/PC, lavrados para registro do fato, ao
CSM/AM.
E
elaborar o termo de declaração do policial militar detentor
usuário do armamento, que, por si, exclui as formalidades
relativas à instauração de Sindicância.
Compete ao Oficial P/5 da OPM do policial militar morto
em situação de serviço ou em decorrência do serviço
A
na circunscrição da Região Metropolitana, providenciar
transporte para os familiares e para os policiais militares
designados para a representação institucional.
B
contatar a família, comparecendo pessoalmente à residência
do policial militar morto quando não houver psicólogo
ou assistente social disponível.
C
divulgar o ocorrido à imprensa, se for pertinente e oportuno.
D
preparar, dentre as viaturas disponíveis na OPM, veículo
específico para o transporte do esquife.
E
providenciar necrotério e atender os presentes no velório.
O Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial
Militar (PAAPM) destina-se, entre outras possibilidades, ao
policial militar que
A
se dirigir espontaneamente a profissional de saúde
da PMESP mais próximo de sua residência por notar
mudança em seu padrão habitual de desempenho.
B
se envolver em acidente de trânsito que resulte em
sequelas ou lesões físicas permanentes aos integrantes
de sua própria equipe.
C
se envolver em intervenção policial com resultado
“lesão corporal gravíssima”, quando de folga.
D
sofrer agressão direta relacionada ou não à condição de
policial militar.
E
atender ocorrência de salvamento de vítimas de acidentes
de, no mínimo, média proporção.
A Força de Apoio Tático Operacional, mobilizada para atuar
nas Operações “Baile Funk”, “Fluxo” e “Pancadão”,
A
será formada, a título de recomendação normativa, por
contingentes dos Programas de Policiamento Comunitário
e Radiopatrulha – Atendimento “190”.
B
será organizada no âmbito do Cmdo Pol Área ou Cmdo
Pol Int respectivo (pelo menos uma por Cmdo).
C
deverá manter as viaturas designadas para a Força em
pontos não visíveis ao público, objetivando evitar a
exaltação desnecessária de ânimos.
D
será disposta no terreno, em um primeiro momento,
para inibir a aglomeração de pessoas por meio da presença
física dos policiais.
E
realizará, posteriormente ao atendimento da ocorrência,
visitas comunitárias aos partícipes identificados e relacionados
no próprio local de atuação.
As Reuniões de Análise Crítica (RAC) – nível I – mensais,
previstas no Plano de Policiamento Inteligente, são presididas
pelo
A
Cmt Cia.
B
Subcmt Btl ou Coord Op Btl.
C
Cmt Btl.
D
Cmt Pol Área ou Cmt Pol Int.
E
Grande Cmdo (Cmt Pol Cap, Cmt Pol Metropol ou Cmt
Pol Int).
Constitui, dentre outras, providência a ser adotada pelo
policial militar quando o teste alveolar, a que foi submetido
o condutor de veículo suspeito de dirigir sob influência
de álcool, indicar concentração da substância entre 0,05 e
0,33 mg/L
A
a liberação do veículo ao condutor.
B
o registro da ocorrência em BO/PM-TC.
C
o recolhimento da CNH ou Permissão para Dirigir
(PPD).
D
a condução do condutor e de testemunhas, se houver, ao
Distrito Policial.
E
a confirmação da alteração da capacidade psicomotora
do condutor pelo conjunto de sinais apresentados.
Nos termos da Diretriz que regulamentou o Programa de
Policiamento Comunitário, é correto afirmar que:
A
BCS: instalação fixa, de funcionamento diuturno
ou diurno, com Vtr própria, efetivo de 10 (dez) a
20 (vinte) PM, para atendimento ao público (inclusive
lavrando BO/PM-TC) e fazendo patrulhamento
comunitário.
B
B Op: instalação policial-militar fixa, típica das OPM
subordinadas ao CPRv ou ao CPAmb, cujas características
de funcionamento atendam, respectivamente,
às peculiaridades do policiamento ostensivo
rodoviário ou ambiental.
C
BCSD: destinada aos municípios do interior com
menos de 2.000 habitantes, com 01 (um) PM residindo
e atendendo no mesmo local, tendo Vtr própria.
D
PPM: instalação fixa, de funcionamento noturno,
sem Vtr própria e com efetivo de 04 (quatro) a
08 (oito) PM, para atendimento ao público (inclusive
lavrando BO/PM-TC).
Segundo a Diretriz n.º PM3-15/02/05 – policiamento comunitário, assinale a alternativa que corresponde ao modelo japonês conhecido por “chuzaishô”.
A
Base Comunitária de Segurança (BCS).
B
Posto Policial-Militar (PPM).
C
Base Comunitária de Segurança Distrital (BCSD).
D
Base Comunitária Móvel (BCM).
Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder
Judiciário ou do Ministério Público pela Polícia Militar,
A
não mais se aplica o disposto na Lei n.º 616/74, que
incumbe à Polícia Militar “atender às requisições do
Poder Judiciário”.
B
as requisições ministeriais podem ou não estar atreladas
a processos ou procedimentos instaurados de competência
do Ministério Público.
C
não será atendida notificação feita diretamente por Oficial
de Justiça a uma patrulha ou OPM.
D
a condução coercitiva de testemunha, se notificada
diretamente por Oficial de Justiça, pode, dependendo
das circunstâncias, ser executada pela Polícia Militar.
E
não é cabível a expedição de requisição do Poder
Judiciário que vise garantir a incolumidade do Oficial
de Justiça.
De acordo com o Centro Colaborativo de vigilância
de Saúde Oral do Ministério da Saúde (2011), os níveis
ideais de fluoretação da água dependem da
A
pressão atmosférica.
B
idade da população local.
C
avaliação do consumo local de água.
D
composição mineral da água.
E
qualidade do flúor adicionado.
Com relação à concessão de Láurea de Mérito Pessoal
(LMP),
A
o Cmt G, o Subcmt PM e o Correg PM podem conceder
a LMP de 1.º grau, independentemente do grau anterior
que porventura os policiais militares possuam.
B
o fato de a láurea ter sido cassada impede que o policial
militar venha a ser novamente agraciado.
C
deverá ser observado interstício de 3 (três) anos para
a concessão de LMP de 1.º grau em relação à outorga
anterior.
D
deverá ser observado interstício de 2 (dois) anos para
a concessão de LMP de 4.º grau em relação à outorga
anterior.
E
o Cb PM pode indicar policial militar subordinado hierarquicamente
para ser agraciado com a LMP.
O Gerente da Crise efetivo, nas ocorrências que exijam a
intervenção do GATE,
A
será o oficial mais antigo da OPM territorial que estiver
presente no local crítico.
B
será o oficial designado pelo Cmt Pol Área ou Cmt Pol
Int que reúna condições técnicas de atuação.
C
deve atuar como porta-voz da Polícia Militar para elucidar,
tecnicamente, aspectos da ocorrência.
D
será substituído a cada turno de serviço ou por ocasião
de mudança da equipe tática empenhada no atendimento
da ocorrência.
E
é quem autoriza o tiro de comprometimento do “sniper”
ou a invasão da equipe tática.
No tocante ao regime de trabalho policial-militar, é correto
afirmar que
A
especificamente às quartas-feiras, o expediente administrativo
será desdobrado em dois turnos.
B
é determinado, exclusivamente, por conta das hipóteses de
escala de serviço operacional e escala de serviço administrativo.
C
não admite a possibilidade de exercício de atividades
relativas ao ensino e à difusão cultural.
D
os períodos de folga deverão considerar, no mínimo,
duas vezes o número de horas trabalhadas.
E
se caracteriza entre outros, pelo risco de o policial tornar-
se vítima de crime em razão de suas atribuições.
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