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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM SP
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Nos termos da Portaria do Cmt G nº PM4-001/1.2/16, que dispõe sobre o registro e o porte de arma de fogo e colete de proteção balística na Polícia Militar, são, entre outras, armas, acessórios, petrechos e munições de uso permitido:
A
armas, munições, acessórios e equipamentos iguais ou que possuam alguma semelhança no que diz respeito ao emprego tático, estratégico e técnico do material bélico utilizado pelas Forças Armadas nacionais.
B
armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semiautomáticas, calibre 12 ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que 24 (vinte e quatro) polegadas ou 610 (seiscentos e dez) milímetros, as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano.
C
armas de fogo de alma lisa, de calibre 12 ou maior, com comprimento de cano menor que 24 (vinte e quatro) polegadas ou 610 (seiscentos e dez) milímetros.
D
armas, munições, acessórios e equipamentos que, não sendo iguais ou similares ao material bélico usado pelas Forças Armadas nacionais, possuam características que só as tornem aptas para emprego militar ou policial.
E
armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6 (seis) milímetros, que disparem projéteis de qualquer natureza.
No que concerne ao apensamento e desapensamento de processos, é correto afirmar que
A
será sempre feito o apensamento quando o processo apensado contiver matéria sigilosa.
B
as informações prestadas no processo original não deverão ser reproduzidas nos apensados.
C
apensamento é a união de um processo ao outro em caráter temporário.
D
o ato de apensamento e desapensamento de processos dispensa a lavratura de termo.
E
se fará o apensamento mesmo quando desse ato resultar prejuízo para a marcha do processo que deverá ser apensado.
No que concerne à elaboração do Relatório sobre Averiguação de Incidente Administrativo (RAIA), assinale a alternativa correta.
A
O RAIA deverá ser preenchido e assinado pelo policial militar que constatou o incidente administrativo ou por subordinado mediante delegação.
B
O RAIA deverá ser exclusivamente encaminhado pelo Cmt da OPM à autoridade que deverá adotar providências para solucionar o incidente, imediatamente após a sua elaboração.
C
Mesmo quando o RAIA for elaborado por meio do Terminal Móvel de Dados (TMD), não poderá ser enviado imediatamente a seus destinatários.
D
É proibida a inserção das informações constantes do RAIA no SIOPM Web, mesmo após a conferência pelo Oficial.
E
A inserção dos dados do incidente administrativo no SIOPM Web é necessária para que cópia do RAIA produzido pela PMESP seja encaminhada automaticamente ao CIISP/SSP.
O Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM) destina-se a todos os policiais militares
A
ativos e inativos que tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco.
B
ativos que, exclusivamente em situação de serviço, tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco.
C
ativos que, exclusivamente em situação de serviço, tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco em decorrência de envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal.
D
ativos que, de folga ou de serviço, tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco em decorrência de atendimento de ocorrências típicas de resgate e salvamento de vítimas de acidentes de graves proporções.
E
ativos e inativos que tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco em decorrência de sofrer agressão direta de familiares.
Nos termos da Portaria nº DP-1/122/14, que trata da transferência para a reserva e reforma a pedido, é correto afirmar que, após o ato de agregação, em uma análise mais acurada do processo, caso o interessado não preencha os requisitos para se inativar, a Diretoria de Pessoal (Divisão de Pessoal Militar) notificará a OPM a qual, entre outras medidas, deverá
A
no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da notificação, localizá-lo e cientificá-lo de que há pendências junto à Administração, concitando-o a se apresentar imediatamente.
B
apresentá-lo à UIS para obtenção do Parecer “Apto para o serviço policial militar” e comunicar à Diretoria de Pessoal a partir de que data passou a constar em escala de serviço, para fins de regularização.
C
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação, localizá-lo e cientificá-lo de que há pendências junto à Administração, concitando-o a se apresentar imediatamente.
D
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentá-lo no Centro Médico para obtenção do Parecer “Apto para o serviço policial militar”.
E
apresentá-lo no Centro Médico para obtenção do Parecer “Apto para o serviço policial militar”, não havendo necessidade de comunicação à Diretoria de Pessoal a partir de que data passou a constar em escala de serviço.
É um acordo interna corporis, em que dois ou mais órgãos ou Poderes que compõem o Estado se aliam para a consecução de um objetivo governamental, que normalmente envolve suas áreas de atuação (ocorre, normalmente, entre Secretarias de Estado, ou entre Poderes) e independe de autorização do Governador para ser firmado. Nos termos das I-27-PM, assinale a qual documento se refere o enunciado.
A
Protocolo de Intenções.
B
Acordo entre Poderes.
C
Termo de Cooperação.
D
Contrato Cooperativo entre Poderes.
E
Consórcio Administrativo.
No que concerne ao afastamento de policiais militares para concorrer a cargo eletivo, é correto afirmar que o Policial Militar eleito
A
com mais de 10 (dez) anos de serviço permanecerá na condição de agregado até a data da sua diplomação, quando então será transferido ex-officio para a inatividade.
B
independentemente do tempo de serviço permanecerá na condição de agregado até a data da sua diplomação, quando então será transferido ex-officio para a inatividade.
C
com mais de 10 (dez) anos de serviço permanecerá na condição de agregado até a data da sua diplomação e, se Oficial, será reformado ex-officio.
D
independentemente do tempo de serviço permanecerá na condição de agregado até a data da sua diplomação e, se Oficial, será reformado ex-officio.
E
com mais de 10 (dez) anos de serviço permanecerá na condição de agregado até a data da sua diplomação e, independentemente da qualidade de Oficial ou de Praça, será reformado ex-officio.
Segundo o subitem 6.1.5. da Diretriz no PM3-001/02/12
– Sistema de Computação Embarcada e Portátil [Terminais
Móveis de Dados (TMD) e Terminais Portáteis de
Dados (TPD)] –, é correto afirmar que a menor fração
de recursos humanos composta por um ou mais profissionais,
a pé ou embarcado(s), executando suas ações
em um determinado território e integrada a um Centro de
Operações será denominada de
A
unidade embarcada.
B
unidade de serviço.
C
grupo PM (Gp PM).
D
patrulha de ação tática.
E
unidade de ação operacional.
Segundo o artigo 32 das I-40-PM – Instruções para o
atendimento de ocorrência em que haja o cometimento
de infração penal praticada por policial militar – é correto
afirmar que, nas ocorrências em que haja
A
evento morte, nas graves ou nas vultosas que envolverem,
exclusivamente, como autor, integrante do
Batalhão de Polícia Militar (BPM) da área dos fatos,
deve comparecer ao local, durante o horário de expediente
administrativo, o Comandante da Cia PM
do policial militar envolvido, o Coordenador Operacional
do BPM do policial militar envolvido, se houver
qualquer fato que impeça o comparecimento do Comandante
da Cia PM, ou o Subcomandante do BPM
do policial militar envolvido, se houver qualquer fato
que impeça o comparecimento do Comandante da
Cia PM e do Coordenador Operacional.
B
lesão corporal dolosa, nas graves ou nas vultosas
que envolverem, exclusivamente, como autor, integrante
do BPM da área dos fatos, deve comparecer
ao local, durante o horário de expediente administrativo,
o Comandante da Cia PM do policial militar
envolvido, o Coordenador Operacional do BPM do
policial militar envolvido, se houver qualquer fato que
impeça o comparecimento do Comandante da Cia
PM, ou o Subcomandante do BPM do policial militar
envolvido, se houver qualquer fato que impeça
o comparecimento do Comandante da Cia PM e do
Coordenador Operacional.
C
disparo de arma de fogo, nas graves ou nas vultosas
que envolverem, exclusivamente, como autor, integrante
do BPM da área dos fatos, deve comparecer
ao local, durante o horário de expediente administrativo,
o Comandante da Cia PM do policial militar
envolvido, o Coordenador Operacional do BPM do
policial militar envolvido, se houver qualquer fato que
impeça o comparecimento do Comandante da Cia
PM, ou o Subcomandante do BPM do policial militar
envolvido, se houver qualquer fato que impeça
o comparecimento do Comandante da Cia PM e do
Coordenador Operacional.
D
evento morte, nas graves ou nas vultosas que envolverem,
exclusivamente, como autor, integrante do BPM
da área dos fatos, deve comparecer ao local, durante
o horário de expediente administrativo, o Comandante
da Cia PM do policial militar envolvido, o Coordenador
Operacional do BPM do policial militar envolvido, se
houver qualquer fato que impeça o comparecimento
do Comandante da Cia PM, ou o Comandante do
BPM do policial militar envolvido, se houver qualquer
fato que impeça o comparecimento do Comandante
da Cia PM e do Subcomandante de Btl.
E
lesão corporal dolosa, nas graves ou nas vultosas
que envolverem, exclusivamente, como autor, integrante
do BPM da área dos fatos, deve comparecer
ao local, durante o horário de expediente administrativo,
o Comandante da Cia PM do policial militar
envolvido, o Coordenador Operacional do BPM do
policial militar envolvido, se houver qualquer fato que
impeça o comparecimento do Comandante da Cia
PM, ou o Comandante do CPA/CPI do BPM do policial
militar envolvido, se houver qualquer fato que
impeça o comparecimento do Comandante da Cia
PM e do Cmt do Btl.
Segundo o § 3o do artigo 75 das I-16-PM – Instruções do
Processo Administrativo da Polícia Militar –, no caso de
responsabilidade disciplinar apurada ao final da sindicância,
a conduta a ser adotada pelo Presidente da sindicância
deve ser descrever a conduta passível de sanção
A
e encaminhar os autos à autoridade competente.
B
e encaminhar os autos ao sindicado para que oferte
a sua defesa prévia, garantindo assim o princípio da
ampla defesa e do contraditório.
C
e encaminhar os autos ao Corregedor PM.
D
e encaminhar os autos ao Diretor de Pessoal para
iniciar-se a apuração necessária.
E
aplicar a punição devida utilização da dosimetria
conferida pelo Regulamento Disciplinar e, após, encaminhar
os autos à autoridade competente apenas
para conhecimento e registro no assentamento individual.
A respeito da I-25-PM – Instruções para elaboração de
documentos de Estado Maior –, assinale a alternativa
que apresenta corretamente quantos e quais são os documentos
abrangidos por essa instrução.
A
São 10 (dez) documentos: Diretriz, Nota de Instrução,
Nota de Serviço, Ordem de Operações, Ordem de
Serviço, Ordem Complementar, Ordem Preparatória,
Plano de Operações, Relatório e Ata de Reunião.
B
São 12 (doze) documentos: Diretriz, Nota de Instrução,
Nota de Serviço, Ordem de Operações, Ordem
de Serviço, Ordem Complementar, Ordem Preparatória,
Plano de Operações, Relatório, Ata de Reunião,
Estudo do Estado Maior e Estudo de Situações.
C
São 13 (treze) documentos: Diretriz, Nota de Instrução,
Nota de Serviço, Ordem de Operações, Ordem
de Serviço, Ordem Complementar, Ordem Preparatória,
Plano de Operações, Relatório, Ata de Reunião,
Estudo do Estado Maior, Estudo de Situações
e Estudo.
D
São 14 (quatorze) documentos: Diretriz, Nota de
Instrução, Nota de Serviço, Ordem de Operações,
Ordem de Serviço, Regimento Interno, Ordem Preparatória,
Plano de Operações, Relatório, Ata de
Reunião, Plano Anual de Ordens, Estudo de Naturezas
de Ocorrências, Relatório Estatístico de Ocorrências
por Natureza e Estudo Crítico de Situações.
E
São 13 (treze) documentos: Diretriz, Nota de Instrução,
Nota de Serviço, Ordem de Operações, Ordem
de Serviço, Ordem Complementar, Ordem Preparatória,
Plano de Operações, Relatório, Ata de Reunião,
Estudo do Estado Maior, Boletim Interno e Boletim
Geral.
No que tange à estrutura básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
A
a Diretoria de Finanças e Patrimônio é um órgão de Direção Geral.
B
a Coordenadoria Operacional da Polícia Militar é um órgão Especial de Execução.
C
o Corpo Musical é um órgão Especial de Apoio.
D
a Corregedoria da Polícia Militar é um órgão de Direção Setorial.
E
a Diretoria de Logística é um órgão de Apoio.
Segundo o artigo 3o da Portaria PM1-3/02/13 que dispõe
sobre o regime de trabalho na polícia militar do Estado
de São Paulo, o horário de expediente administrativo na
PMESP de 2a à 6a feira será
A
das 9h às 12h, com pausa para o almoço, e das
14h às 18h. Em um dia da semana, o horário de expediente
administrativo será desdobrado em dois
turnos, das 8h às 13h e das 13h às 18h, com 50%
do efetivo em cada turno, devendo o Comandante
da OPM, até o nível de Batalhão, ajustar o efetivo de
acordo com seus critérios em face das peculiaridades
da OPM e da necessidade do serviço.
B
das 9h às 12h, com pausa para o almoço, e das 13h
às 18h. Em um dia da semana, o horário de expediente
administrativo será desdobrado em dois turnos,
das 8h às 13h e das 13h às 18h, com 50% do
efetivo em cada turno, devendo o Comandante da
OPM, até o nível de Batalhão, ajustar o efetivo de
acordo com seus critérios em face das peculiaridades
da OPM e da necessidade do serviço.
C
ininterrupto, das 9h às 18h. Em um dia da semana,
o horário de expediente administrativo será desdobrado
em dois turnos, das 8h às 12h e das 12h às
18h, com 40% do efetivo de manhã e 60% a tarde,
devendo o Comandante da OPM, até o nível de Batalhão,
ajustar o efetivo de acordo com seus critérios
em face das peculiaridades da OPM e da necessidade
do serviço.
D
ininterrupto, das 9h às 18h. Em um dia da semana,
o horário de expediente administrativo será desdobrado
em dois turnos, das 8h às 12h e das 12h às
18h, com 40% do efetivo de manhã e 60% a tarde,
devendo o Comandante da OPM, até o nível de Batalhão,
ajustar o efetivo de acordo com seus critérios
em face das peculiaridades da OPM e da necessidade
do serviço.
E
ininterrupto, das 9h às 18h. Em dia da semana, o
horário de expediente administrativo será desdobrado
em dois turnos, das 8h às 13h e das 13h às 18h,
com 50% do efetivo em cada turno, devendo o Comandante
da OPM, até o nível de Batalhão, ajustar
o efetivo de acordo com seus critérios em face das
peculiaridades da OPM e da necessidade do serviço.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as
situações
de risco que motivam a aplicação do Programa
de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM),
regido pela Nota de Instrução no PM3-002/03/14.
A
Envolvimento em intervenção policial com resultado
morte, quando de folga, e participação direta em
evento com resultado morte decorrente de intervenção
policial, quando em serviço.
B
Envolvimento em intervenção policial com resultado
morte, quando de folga, e participação direta em
evento com resultado morte decorrente de intervenção
policial, quando em serviço.
C
Atendimento de ocorrências típicas de resgate e salvamento
de vítimas de acidentes de graves proporções,
de circunstâncias trágicas e ou de calamidades públicas;
envolvimento em acidente de trânsito com vítima
fatal, seja na própria equipe ou em atendimento a terceiros;
manifestarem qualquer tipo de comportamento
associado com um quadro emocional instável ou
com mudança nos padrões habituais de desempenho
funcional (hipótese que também admitirá a eventual
procura espontânea ao profissional da área de saúde
da Instituição mais próximo de sua residência); envolvimento
em intervenção policial com resultado morte,
quando de folga; sofrerem agressão direta ou indireta,
inclusive a seus familiares, relacionada à sua condição
de policial militar; participação direta em evento com
resultado morte decorrente de intervenção policial,
quando em serviço; e quando, durante o serviço policial
militar, apresentar conduta disciplinar reprovável
devido a reincidência de faltas disciplinares [mais de
4 (quatro) punições no período de 1 (um) ano].
D
Envolvimento em intervenção policial com resultado
morte, quando de folga; sofrerem agressão direta ou
indireta, inclusive a seus familiares, relacionada à sua
condição de policial militar; e participação direta em
evento com resultado morte decorrente de intervenção
policial, quando em serviço.
E
Atendimento de ocorrências típicas de resgate e salvamento
de vítimas de acidentes de graves proporções,
de circunstâncias trágicas e ou de calamidades públicas;
envolvimento em acidente de trânsito com vítima
fatal, seja na própria equipe ou em atendimento a terceiros;
manifestarem qualquer tipo de comportamento,
associado com um quadro emocional instável ou com
mudança nos padrões habituais de desempenho funcional
(hipótese que também admitirá a eventual procura
espontânea ao profissional da área de saúde da
Instituição mais próximo de sua residência); e participação
direta em evento com resultado morte decorrente
de intervenção policial, quando em serviço.
A Nota de Instrução no PM3 – 003/03/07, de 04 de dezembro
de 2007, – Programa Educacional de Resistência
às Drogas e à Violência (PROERD), estabelece que o
policial militar será descredenciado do programa se ingressar
no
A
mau comportamento; praticar ato incompatível com o
objetivo e métodos do programa, mediante apuração
do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a
pedido do seu Cmt, tendo em vista a necessidade
operacional; permanecer mais que 2 (dois) anos sem
aplicar o programa ou passar para a inatividade.
B
regular comportamento; praticar ato incompatível
com o objetivo e métodos do programa, mediante
apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est
PROERD; a pedido do interessado; permanecer
mais que 2 (dois) anos sem aplicar o programa ou
passar para a inatividade.
C
mau comportamento; praticar ato incompatível
com o objetivo e métodos do programa, mediante
apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est
PROERD; a pedido do interessado; permanecer
mais que 2 (dois) anos sem aplicar o programa ou
passar para a inatividade.
D
regular comportamento; praticar ato incompatível
com o objetivo e métodos do programa, mediante
apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est
PROERD; a pedido do interessado; permanecer
mais que 1 (um) ano sem aplicar o programa ou passar
para a inatividade.
E
mau comportamento; praticar ato incompatível
com o objetivo e métodos do programa, mediante
apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est
PROERD; a pedido do interessado; permanecer
mais que 3 (três) anos sem aplicar o programa ou
passar para a inatividade.
Segundo o artigo 42 da I-7-PM à respeito da delegação
realizada por comandantes, diretores ou chefes de OPM,
é correto afirmar que as atribuições relativas à prática de
atos de expediente que originariamente lhes competiam
poderão ser delegadas
A
a Oficiais e Praças subordinados. No entanto, não
será objeto de delegação de competência a expedição
de documentos relativos a assuntos doutrinários,
de política do órgão, de justiça e disciplina e outros
que impliquem tomada de posição ou decisão,
bem como os que devam ser remetidos a autoridade
superior do delegante ou de natureza pessoal. Assim,
toda a delegação de competência deverá ser
formalizada em documento próprio do órgão, no qual
se defina com precisão o que e a quem deve ser
delegado, publicando-se, sempre que possível, o ato
em boletim interno.
B
somente a Oficiais Superiores subordinados. No entanto,
não será objeto de delegação de competência
a expedição de documentos relativos a assuntos
doutrinários, de política do órgão, de justiça e disciplina
e outros que impliquem tomada de posição ou
decisão, bem como os que devam ser remetidos a
autoridade superior do delegante ou de natureza secreta.
Para isso, não será necessária a formalização
em documento próprio do órgão, no qual se defina
com precisão o que e a quem deve ser delegado,
bastando somente despacho motivado da autoridade
que delegou.
C
a Praças subordinados. No entanto, não será objeto
de delegação de competência a expedição de documentos
relativos a assuntos doutrinários, de política
do órgão, de justiça e disciplina e outros que impliquem
tomada de posição ou decisão, bem como os
que devam ser remetidos a autoridade superior do
delegante ou de natureza reservada. Assim, toda a
delegação de competência deverá ser formalizada
em documento próprio do órgão, no qual se defina
com precisão o que e a quem deve ser delegado,
publicando-se, sempre que possível, o ato em boletim
interno.
D
a Oficiais subordinados. No entanto, não será objeto
de delegação de competência a expedição de documentos
relativos a assuntos doutrinários, de política
do órgão, de justiça e disciplina e outros que
impliquem tomada de posição ou decisão, bem como
os que devam ser remetidos a autoridade superior
do delegante ou de natureza pessoal. Assim, toda
a delegação de competência deverá ser formalizada
em documento próprio do órgão, no qual se defina
com precisão o que e a quem deve ser delegado,
publicando-se, sempre que possível, o ato em boletim
interno.
E
somente a Oficiais Subalternos. No entanto, será
objeto de delegação de competência a expedição
de documentos relativos a assuntos doutrinários, de
política do órgão, de justiça e disciplina e outros que
impliquem tomada de posição ou decisão, bem como
os que devam ser remetidos a autoridade superior
do delegante ou de natureza pessoal. Assim, toda
a delegação de competência deverá ser formalizada
em documento próprio do órgão, no qual se defina
com precisão o que e a quem deve ser delegado,
publicando-se, sempre que possível, o ato em boletim
interno.
Acerca das Juntas de Saúde, é correto afirmar que a Junta
de Saúde
A
I, de caráter temporário, constituída por 5 médicos,
tem como uma das finalidades avaliar as condições
de aptidão e equilíbrio mental dos candidatos a
ingresso
na Polícia Militar.
B
II, de caráter permanente, constituída por 3 médicos,
tem como uma das finalidades avaliar o estado
de incapacidade temporária dos policiais
militares,
motivando
licença, por tempo determinado,
para tratamento
de saúde.
C
I, de caráter permanente, constituída
por 3 médicos,
tem como uma das finalidades avaliar as
incapacidades
definitivas, motivadas por enfermidade
incompatíveis com o serviço policial-militar.
D
II, de caráter temporário, constituída por 5 médicos,
tem como uma das finalidades avaliar a aptidão, em
sede recursal, para os diferentes cursos realizados
na Polícia Militar.
E
II, de caráter permanente, constituída por 3 médicos,
tem como uma das finalidades avaliar as condições
do estado mental e grau de responsabilidade dos
militares,
por solicitação da Justiça Militar.
De acordo com o artigo 50 da I-40-PM – Instruções para
o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento
de infração penal praticada por policial militar –, nas ocorrências
que envolvam integrantes da Corregedoria PM
em serviço, se houver indícios do cometimento de crime
militar, a instauração caberá ao
A
Subcomandante PM, pessoalmente ou mediante delegação
na forma dessas Instruções.
B
Comandante do CPA/CPI da área onde aconteceram
os fatos, pessoalmente ou mediante delegação na
forma dessas Instruções.
C
Chefe de Departamento ao qual o PM estiver subordinado
na Corregedoria PM, pessoalmente ou mediante
delegação na forma dessas Instruções.
D
Diretor de Pessoal, pessoalmente ou mediante delegação
na forma dessas Instruções.
E
Corregedor PM, pessoalmente ou mediante delegação
na forma dessas Instruções.
No que concerne às sanções disciplinares, o Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar prevê que
A
a expulsão não pode ser aplicada ao Oficial.
B
a demissão não pode ser aplicada ao Oficial.
C
a proibição do uso do uniforme pode ser aplicada ao Oficial
da ativa.
D
a advertência será publicada em Diário Oficial.
E
o recolhimento disciplinar é a sanção mais grave a ser
aplicada ao Oficial.
Considerando os subitens 6.11.4 e 6.11.6. da Ordem Complementar
no PM3-003/02/15 que complementa e altera a
Diretriz no PM3-005/02/14 que trata sobre Diária Especial
por Jornada Extradordinária de Trabalho Policial-Militar
(DEJEM), é correto afirmar que todo policial militar empregado
em Ativ DEJEM deverá utilizar o Terminal
A
Portátil de Dados (TPD), que será providenciado
pela OPM responsável pela escala, e o colete refletivo
somente no período noturno e quando a OPM
tiver disponibilidade desse material.
B
Móvel de Dados (TMD), que será providenciado pela
OPM responsável pela escala, e o colete refletivo
somente no período noturno e quando a OPM tiver
disponibilidade desse material.
C
Portátil de Dados (TPD), que será providenciado
pela OPM de Origem, e o colete refletivo somente no
período noturno e quando a OPM tiver disponibilidade
desse material.
D
Móvel de Dados (TMD), que será providenciado pela
OPM responsável pela escala, e o colete refletivo
somente no período diurno e quando a OPM tiver
disponibilidade desse material.
E
Portátil de Dados (TPD), que será providenciado
pela OPM responsável pela escala, e o colete refletivo
somente no período diurno e quando a OPM tiver
disponibilidade desse material.
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