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Segundo o § 3o do artigo 75 das I-16-PM – Instruções do...
Segundo o § 3o do artigo 75 das I-16-PM – Instruções do
Processo Administrativo da Polícia Militar –, no caso de
responsabilidade disciplinar apurada ao final da sindicância,
a conduta a ser adotada pelo Presidente da sindicância
deve ser descrever a conduta passível de sanção
A
e encaminhar os autos à autoridade competente.
B
e encaminhar os autos ao sindicado para que oferte
a sua defesa prévia, garantindo assim o princípio da
ampla defesa e do contraditório.
C
e encaminhar os autos ao Corregedor PM.
D
e encaminhar os autos ao Diretor de Pessoal para
iniciar-se a apuração necessária.
E
aplicar a punição devida utilização da dosimetria
conferida pelo Regulamento Disciplinar e, após, encaminhar
os autos à autoridade competente apenas
para conhecimento e registro no assentamento individual.