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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM SP
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O Sd PM “Z”, após 5 (cinco) anos de ingresso da Instituição, solicitou licença para tratamento de saúde de seu enteado, apresentando requerimento diretamente ao Diretor de Pessoal.
Diante do exposto, e nos termos das Instruções para Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), é correto afirmar que:
A
o Sd PM “Z” possui apenas 5 (cinco) anos de serviço, e a legislação somente autoriza a concessão após 10 (dez) anos de efetivo serviço.
B
as referidas Instruções exigem que a documentação seja encaminhada por meio do Grande Comando, que deliberará sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.
C
a referida licença somente será concedida para tratamento de saúde do cônjuge e parentes de primeiro grau.
D
as referidas Instruções permitem a concessão para tratamento de saúde de enteado, entretanto o deferimento do requerimento dependerá do resultado de inspeção médica realizada pela Junta de Saúde.
Nos termos da Nota de Instrução PM3-7/03/17 (Boletim de Ocorrência Eletrônico - com alterações promovidas pela Ordem Complementar PM3-1/03/19), é correto afirmar que
A
a validação do Boletim de Ocorrência Eletrônico deverá ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas subsequente ao registro.
B
os complementos ao Boletim de Ocorrência Eletrônico só poderão ser efetuados em relação à ocorrência original.
C
o aditamento do Boletim de Ocorrência Eletrônico será realizado, obrigatoriamente, no ato de sua validação.
D
qualquer eventual complemento, deverá ser registrado no Boletim de Ocorrência Eletrônico original, sendo vedada a elaboração de novo Boletim.
Nos termos da Diretriz PM3-7/02/05/05 (Programa de Força Tática), é correto afirmar que
A
na função habitual de patrulha, a guarnição será de 03 (três) PM.
B
na composição da guarnição sempre haverá um Sgt PM, exceto na hipótese de seu emprego no controle de distúrbios civis.
C
a guarnição sempre será composta por 3 ou 4 policiais e, ao menos, um Cb PM.
D
na hipótese de emprego em ações de controle de distúrbios civis, o encarregado poderá ser Cb PM.
Nos termos das Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar (I-21-PM), quanto ao estandarte, à adoção, guarda e condução, em quaisquer solenidades, formaturas ou eventos, assinale a alternativa correta.
A
O estandarte deverá ser guardado no Corpo da Guarda da unidade e a Bandeira no gabinete do comandante da unidade.
B
Exceto o porta-bandeira, o porta-estandarte será o sargento a ser designado pelo Comandante da Unidade.
C
Quando formar apenas o estandarte, o oficial (Aspirante a Oficial) mais moderno o conduzirá.
D
Exceto o porta-bandeira, o porta-estandarte será o oficial com CFO ou Aspirante a Oficial mais moderno da unidade.
Nos termos da Ordem de Serviço PM3-1/02/15, é correto afirmar que a autoridade institucional com competência para deliberar sobre a criação e desativação de Bases Comunitárias de Segurança é o
A
Coordenador Operacional da Polícia Militar.
B
Comandante Geral.
C
Subchefe do Estado-Maior.
D
Subcomandante PM.
Nos termos do que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças, compete
A
aos juízes de direito criminal.
B
ao Tribunal de Justiça Militar.
C
ao Ministério Público Militar.
D
à Corregedoria da Polícia Militar.
E
ao Comandante-Geral da Polícia Militar.
Suponha que Antônio é oficial da ativa e ocupante do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares e gostaria de se tornar Comandante Geral da Polícia Militar. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, para que Antônio ocupe o cargo de Comandante Geral da Polícia Militar, ele deve ser nomeado pelo
A
Chefe da Casa Militar, e é imprescindível a apresentação da declaração pública de bens no ato da posse.
B
Governador do Estado e deve fazer declaração pública de bens no ato da posse.
C
Presidente do Tribunal de Justiça Militar e deve fazer declaração pública de bens no ato da posse.
D
Juiz de Direito Corregedor, e é dispensável a declaração pública de bens no ato da posse.
E
Presidente da Assembleia Legislativa, e é dispensável a declaração pública de bens no ato da posse.
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a Polícia Militar
A
terá o seu Comandante Geral nomeado pelo Comandante Geral do Exército Brasileiro dentre oficiais da ativa.
B
terá a sua organização, o seu funcionamento, os direitos, os deveres, as vantagens e o regime de trabalho de seus integrantes definidos por lei federal complementar.
C
é integrante permanente das forças armadas nacionais, devendo submissão ao Comandante Geral das forças armadas, ou seja, ao Presidente da República.
D
é integrada pelo Instituto de Criminalística e pelo Instituto Médico Legal.
E
é órgão permanente ao qual incumbem, além das atribuições definidas em lei, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Apolo é funcionário público e praticou um ato de improbidade administrativa. Nessa hipótese, portanto, a Constituição Federal dispõe, expressamente, que, para esse ato específico, Apolo estará sujeito, dentre outras, às seguintes sanções:
A
proibição de contratar com o poder público e cassação dos direitos políticos.
B
pena de detenção e suspensão dos direitos políticos.
C
pena de reclusão e ressarcimento dos danos ao erário.
D
suspensão da função pública e dos direitos políticos.
E
suspensão dos direitos políticos e indisponibilidade dos seus bens.
De acordo com o Decreto nº 20.218/82, que define a conceituação de acidente em serviço e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se acidente em serviço, para todos os efeitos previstos na legislação em vigor, aquele que ocorra com o Policial Militar no cumprimento de ordens, ainda que ilegais ou emanadas de autoridades incompetentes.
B
Os acidentes em serviço serão apurados e comprovados em sindicância especialmente instaurada.
C
Aplica-se o disposto nesta lei mesmo que o acidente seja resultado de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do Policial Militar acidentado ou de subordinado seu, desde que com sua aquiescência.
D
O acidente em serviço é descaracterizado pela concorrência ou superveniência de outras causas que contribuam para a morte ou incapacidade do policial militar, mesmo que entre o acidente e o dano haja relação de causa e efeito.
E
Não será considerado acidente em serviço o deslocamento entre sua residência e a organização em que serve, seu local de trabalho ou ainda em qualquer outro onde sua missão deva ter início ou prosseguimento, e vice-versa, mediante disposições regulamentares, escalas ou ordens.
O Regulamento Disciplinar da PMESP prevê quais são as sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado, independentemente do posto, graduação ou função que ocupem, quando do cometimento de transgressões disciplinares.
Assinale a única alternativa que só contenha sanções previstas no Regulamento.
A
Advertência, suspensão do exercício temporário da atividade ou função, permanência disciplinar.
B
Repreensão, multa, demissão.
C
Reforma administrativa disciplinar, expulsão, proibição do uso de uniforme.
D
Repreensão, detenção, transferência de Unidade.
E
Advertência, permanência disciplinar, rebaixamento de posto ou graduação.
Nos termos das I-21-PM – Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar, é correto afirmar que
A
a apresentação ao Chefe da Casa Militar e ao Comandante Geral será realizada sempre na posição de “apresentar-arma”, exceto se a tropa estiver formada sem a cobertura.
B
nos desfiles, após a continência da tropa, estando ou não a Bandeira Nacional incorporada, o seu comandante e o Estado-Maior seguirão destino sem aguardar o seu escoamento.
C
no caso da continência ser prestada à Bandeira de outro país, a banda de música, se houver, tocará o Hino Nacional Brasileiro, seguido do Hino do respectivo país.
D
quando uma tropa armada estiver prestando a continência regulamentar na posição de “apresentar-arma”, o comando para desfazer a continência deverá ser o de “descansar-arma”.
É correto afirmar, nos termos da Nota de Instrução nº PM3-001/02/15 – Sistemática de atuação da PM no atendimento e registro de ocorrências – Res SSP 57, que, na hipótese de localização de veículo,
A
quando o proprietário ou responsável comparecer ao local de encontro do veículo ser-lhe-á entregue cópia do BO/PM, sendo desnecessário o comparecimento à Delegacia de Polícia.
B
caso o veículo localizado contenha indícios de cometimento de outros crimes (por exemplo, manchas de sangue), a US deverá acionar a Polícia Civil para preservação do local de crime.
C
nas ocorrências de veículos abandonado e sem identificação (a exemplo de auto carbonizado), a US deverá elaborar tão somente o BO/PM, encaminhando cópia à autoridade de polícia judiciária.
D
não havendo condições de o veículo ser removido e sendo localizado o proprietário, este deverá ser cientificado sobre a sua exclusiva responsabilidade em removê-lo à unidade policial-civil competente.
Nos termos da Diretriz no PM3-004/02/12 – Emprego de Motocicletas no Programa de Radiopatrulha – Atendimento “190”, é correto afirmar que, referente à radiopatrulha com emprego de Motocicleta (RPM),
A
o regime de serviço da RPM será o de 12 x 36, com dois turnos diários, das 06h30 às 18h30 e das 11h00 às 23h00.
B
deverá ser empregada, no mínimo, 1 (uma) RPM por Pel PM territorial onde haja previsão, diariamente, em horário definido pela OPM.
C
RPM é o policiamento realizado nos grandes corredores de trânsito, caracterizados pelo elevado índice de roubos, nas cidades com população acima de 500 000 (quinhentos mil) habitantes.
D
As RPM poderão ser empregadas na atividade de fiscalização de trânsito, devendo, para tanto, receber treinamento e instrução específicos sobre os assuntos afetos.
No que diz respeito à violação dos valores, dos deveres e da disciplina policial-militar, o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar no 893/01) dispõe que
A
a ofensa aos valores e aos deveres vulnera a disciplina policial-militar, constituindo infração administrativa, mas não gera responsabilidade penal ou civil ao infrator.
B
a violação da disciplina policial-militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.
C
a simples falta de observância ou falta de exação no cumprimento de seus deveres não gera responsabilidade disciplinar do militar do Estado.
D
o superior hierárquico responderá solidariamente com seu subordinado na esfera disciplinar quando concorrer diretamente, por ação ou omissão, para o cometimento da transgressão, exceto se não estiver presente no local do ato.
E
se o superior hierárquico presenciar o cometimento de transgressão cometida pelo seu subordinado e deixar de atuar para fazê-la cessar imediatamente, responderá exclusivamente pela infração.
Nos termos do Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM), assinale a alternativa correta.
A
A coordenação geral do Programa caberá ao Subcomandante PM, que o gerenciará no âmbito da Polícia Militar.
B
No âmbito das OPM sediadas na circunscrição dos CPI, a Comissão de Estudo de Caso será presidida pelo Cmt Pol Int respectivo.
C
O atendimento do efetivo será realizado por profissional da área de saúde mental designado pelo Diretor de Saúde.
D
A coordenação executiva caberá à Diretoria de Saúde, que deverá adotar providências para a organização, gestão e auditoria das ações voltadas ao atendimento dos policiais militares.
E
O PAAPM destina-se a todos os policiais militares (ativos ou inativos) que tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco.
Nos termos das I-40-PM (Instruções para o Atendimento de Ocorrência em que haja o Cometimento de Infração Penal praticada por Policial Militar), é correto afirmar que nas ocorrências em que haja o evento morte, nas graves ou vultosas, que envolvam policiais militares de serviço, integrantes do Comando de Policiamento Rodoviário e do Comando de Policiamento de Choque, a responsabilidade pelo preenchimento da Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG), durante o horário de expediente, será do
A
Supervisor Regional do Comando de Policiamento de Choque.
B
Comandante de Cia PM do local dos fatos, que deverá comparecer obrigatoriamente ao local.
C
Supervisor Regional do Comando de Policiamento Rodoviário.
D
Oficial de menor antiguidade das OPM envolvidas que comparecer na ocorrência.
E
Oficial da maior antiguidade presente.
Nos termos das I-36-PM (Instruções para Afastamentos na Polícia Militar), é correto afirmar:
A
Licença-prêmio: ocorrerá, automaticamente, a caducidade do pedido pelo fato de o policial militar não ter entrado na fruição da licença-prêmio dentro de 60 (sessenta) dias da publicação em Boletim Geral, sendo obrigatória a publicação do fato em Boletim Interno.
B
Licença-adoção: o policial militar poderá obter licença de 180 (cento e oitenta) dias, com remuneração integral, quando adotar menor, de até sete anos de idade, ou quando obtiver judicialmente a sua guarda para fins de adoção. O período será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
C
Trânsito: o período de trânsito fica estabelecido na conformidade das distâncias oficiais existentes entre os municípios, entendidos aí os seus respectivos marcos “zero”, obedecida a seguinte diferenciação: 3 (três) dias para municípios distantes até 100 (cem) quilômetros, inclusive e 5 (cinco) dias para municípios distantes mais de 100 (cem) quilômetros.
D
Luto: todo policial militar terá direito a 8 (oito) dias de luto, mediante o preenchimento da planilha própria, na hipótese de falecimento de avós e netos.
E
Licença para tratamento de saúde em pessoa da família: o policial militar deverá requerer ao Subcmt PM a concessão da licença para tratamento de saúde em pessoa da família, justificando a sua necessidade, instruindo o pedido com o relatório do Oficial Médico de sua OPM, devendo aguardar a concessão em exercício.
Com relação às Reuniões de Análise Crítica (RAC) – nível I – mensal, é correto afirmar que devem ocorrer sempre na
A
segunda semana seguinte ao mês avaliado, em data a ser definida pelo Grande Comando da área respectiva, em cuja oportunidade os Cmt das OPM de nível Btl presidirão reuniões entre seus Cmt Cia com os Coord Op Btl ou SCmt, o P/2 e o P/3.
B
primeira semana seguinte ao mês avaliado, em data a ser definida pelo Cmt Btl da área respectiva, em cuja oportunidade presidirão reuniões entre seus Cmt Cia com os Coord Op Btl ou SCmt, o P/2 e o P/3.
C
primeira semana seguinte ao mês avaliado, em data a ser definida pelo Grande Comando da área respectiva, em cuja oportunidade os Cmt das OPM de nível Btl presidirão reuniões entre seus Cmt Cia com os Coord Op Btl ou SCmt, o P/1, o P/2 e o P/3.
D
segunda semana seguinte ao mês avaliado, em data a ser definida pelo Grande Comando da área respectiva, em cuja oportunidade os Cmt das OPM de nível Btl presidirão reuniões entre seus Cmt Cia com os Coord Op Btl ou SCmt, o P/1, o P/2 e o P/3
E
primeira semana seguinte ao mês avaliado, em data a ser definida pelo Grande Comando da área respectiva, em cuja oportunidade os Cmt das OPM de nível Btl presidirão reuniões entre seus Cmt Cia com os Coord Op Btl ou SCmt, o P/2 e o P/3.
Nos termos da Diretriz PM3-1/02/12, de 26 de janeiro de 2012 – Sistema de computação embarcada [Terminais Móveis de Dados (TMD)] e portátil [Terminais Portáteis de Dados (TPD)], é correto afirmar:
A
Replay – Recurso disponível no COPOM ON-LINE, que permite visualizar o trajeto que está sendo realizado por uma US, ou seja, seu deslocamento em tempo real.
B
Relatório de Consultas – Recurso que permite a todos os policiais militares efetuarem um acompanhamento ON-LINE das ocorrências atendidas e do rastro das viaturas.
C
Rastro – Recurso disponível no COPOM ON-LINE que permite visualizar o trajeto realizado por uma US em determinada data/hora já transcorrida. Este recurso pode ser empregado para conferência do Cartão de Prioridade de Patrulhamento (CPP).
D
Relatório de Viatura – Recurso de visualização gerencial que permite ao Comandante tomar decisões, em tempo real, nos níveis operacional, tático e estratégico.
E
Posicionamento – Recurso que verifica as ocorrências, geração de ocorrências, atendimento de ocorrências, alerta de prioridade/emergência.
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